Execução Fiscal 0004457-52.2013.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0004457-52.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2025, 09:53

Transitado em Julgado

23/08/2025, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 341

23/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340

25/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 340

02/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 340

01/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004457-52.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JORGE HAROLDO MONTEIRO ADVOGADO(A): BEATRIZ SANTOS MORETH (OAB DF046103) SENTENÇA Do exposto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no art. 487, II do CPC, nos termos dos parágrafos 4º e/ou 5º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, em razão do pequeno valor da causa. Sem custas e honorários, por ampliação analógica do art. 26 da LEF e face à ausência de interposição de embargos. Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário em razão de inexistir condenação da Fazenda Nacional neste julgado e porque não se trata de sentença proferida em embargos à execução, não se subsumindo a presente hipótese ao disposto no art. 496 I do CPC, e/ou em razão do valor, na forma do §3º do art. 496 do CPC. Intime-se a União. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa nos autos e arquive-se. P.R.I.

01/07/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 11:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2025, 11:08

Juntada - Peças Digitalizadas

13/09/2019, 15:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 327 e 332

28/06/2019, 01:02

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2025, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2019, 13:56

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 341

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 340

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 340

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada - Peças Digitalizadas

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 327 e 332

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