Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5043176-08.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 24.812,40

Órgão julgador

-

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WANDA DE MOURA SALES

CPF

Autor

GERALDO BARROS CORREA

CPF

Autor

FATIMA SOUZA MARTINS

CPF

Autor

ANTONIO MATIAS PIMENTEL

CPF

Autor

ANTONIO AMARO BICALHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/PR 024009·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO MOREIRA BEVILAQUA CAVALCANTE

OAB/RJ 064918·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

WANDA DE MOURA SALES

CPF

Autor

GERALDO BARROS CORREA

CPF

Autor

FATIMA SOUZA MARTINS

CPF

Autor

ANTONIO MATIAS PIMENTEL

CPF

Autor

ANTONIO AMARO BICALHO

CPF

Autor

DANIEL FERNANDES CORREA

CPF

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

26/05/2026, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

26/05/2026, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

26/05/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/05/2026, 17:30

Expedição de ofício

22/05/2026, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

20/05/2026, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

16/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(303)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2026, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 16:47

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/05/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

26/05/2026, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

26/05/2026, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

26/05/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/05/2026, 17:30

Expedição de ofício

22/05/2026, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

20/05/2026, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

16/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 284

20/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 284

19/03/2026, 02:05

Decisão interlocutória

18/03/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

12/03/2026, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 22:29

Decisão interlocutória

09/02/2026, 22:29

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

04/02/2026, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 273

22/01/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 273

21/01/2026, 02:54

Decisão interlocutória

15/01/2026, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 22:13

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 15:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 06:15

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

11/11/2025, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

11/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 265

17/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 265

16/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 13:11

Decisão interlocutória

15/10/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

13/10/2025, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

20/09/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 256

10/09/2025, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 256

09/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 256

08/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:25

Decisão interlocutória

03/09/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

03/09/2025, 01:02

Juntada de Petição

07/08/2025, 20:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244, 245 e 246

02/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244, 245, 246

11/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244, 245, 246

10/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2025, 15:15

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 14:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232, 231, 233, 234 e 235

09/07/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234, 235

02/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234, 235

01/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5043176-08.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: WANDA DE MOURA SALES ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB PR024009) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO MOREIRA BEVILAQUA CAVALCANTE (OAB RJ064918) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS EXEQUENTE: GERALDO BARROS CORREA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB PR024009) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO MOREIRA BEVILAQUA CAVALCANTE (OAB RJ064918) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS EXEQUENTE: FATIMA SOUZA MARTINS ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB PR024009) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO MOREIRA BEVILAQUA CAVALCANTE (OAB RJ064918) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS EXEQUENTE: ANTONIO MATIAS PIMENTEL ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB PR024009) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO MOREIRA BEVILAQUA CAVALCANTE (OAB RJ064918) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS EXEQUENTE: ANTONIO AMARO BICALHO ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB PR024009) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO MOREIRA BEVILAQUA CAVALCANTE (OAB RJ064918) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a disponibilização da data para o saque do depósito, intime-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5019498-17.2025.4.02.9445/TRF (GERALDO BARROS CORREA)

28/06/2025, 22:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5019499-02.2025.4.02.9445/TRF (OLIVEIRA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/06/2025, 22:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5019496-47.2025.4.02.9445/TRF (FATIMA SOUZA MARTINS)

28/06/2025, 22:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5019497-32.2025.4.02.9445/TRF (WANDA DE MOURA SALES)

28/06/2025, 22:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5019494-77.2025.4.02.9445/TRF (ANTONIO AMARO BICALHO)

28/06/2025, 22:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5019495-62.2025.4.02.9445/TRF (ANTONIO MATIAS PIMENTEL)

28/06/2025, 22:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2025, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510010950 processada no TRF2 com o no. 50194964720254029445/TRF (OLIVEIRA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/05/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510010950 processada no TRF2 com o no. 50194973220254029445/TRF (WANDA DE MOURA SALES)

23/05/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510010950 processada no TRF2 com o no. 50194973220254029445/TRF (OLIVEIRA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/05/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510010950 processada no TRF2 com o no. 50194981720254029445/TRF (GERALDO BARROS CORREA)

23/05/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510010950 processada no TRF2 com o no. 50194981720254029445/TRF (OLIVEIRA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/05/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510010950 processada no TRF2 com o no. 50194990220254029445/TRF (OLIVEIRA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/05/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510010950 processada no TRF2 com o no. 50194947720254029445/TRF (ANTONIO AMARO BICALHO)

23/05/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510010950 processada no TRF2 com o no. 50194947720254029445/TRF (OLIVEIRA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/05/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510010950 processada no TRF2 com o no. 50194956220254029445/TRF (ANTONIO MATIAS PIMENTEL)

23/05/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510010950 processada no TRF2 com o no. 50194956220254029445/TRF (OLIVEIRA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/05/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510010950 processada no TRF2 com o no. 50194964720254029445/TRF (FATIMA SOUZA MARTINS)

23/05/2025, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

21/05/2025, 19:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510010950

15/05/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

06/05/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195, 194, 193, 192, 191, 199, 198, 202, 201 e 200

05/05/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

05/05/2025, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194, 195, 196, 198, 199, 200, 201, 202 e 203

20/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/04/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/04/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/04/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/04/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/04/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/04/2025, 17:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510010950

10/04/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 17:27

Juntada de certidão

10/04/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179, 178, 177, 176, 175, 181, 185, 184, 183 e 182

03/04/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

02/04/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185 e 186

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/03/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/03/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/03/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/03/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/03/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

21/03/2025, 16:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510010950

21/03/2025, 16:50

Despacho

21/03/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

13/03/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167, 166, 165, 164 e 163

08/03/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167 e 168

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

24/02/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

24/02/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

24/02/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

24/02/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

24/02/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

24/02/2025, 18:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510010950

24/02/2025, 18:18

Decisão interlocutória

05/02/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 15:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2025, 15:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50026292420244020000/TRF2

04/02/2025, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50026292420244020000/TRF2

12/09/2024, 15:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50026292420244020000/TRF2

22/05/2024, 09:42

Juntada de Petição

08/03/2024, 22:44

Juntada de Petição

08/03/2024, 22:44

Juntada de Petição

08/03/2024, 22:44

Juntada de Petição

08/03/2024, 22:44

Juntada de Petição

08/03/2024, 22:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50026292420244020000/TRF2

07/03/2024, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/03/2024, 12:18

Decisão interlocutória

04/03/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 23:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 139, 138, 137 e 136

01/03/2024, 20:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50026292420244020000/TRF2

01/03/2024, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

22/02/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 139 e 140

04/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

30/01/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

27/01/2024, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:31

Embargos de declaração acolhidos em parte

25/01/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

30/11/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

30/11/2023, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 123, 122, 121 e 120

20/11/2023, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123 e 124

10/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:04

Decisão interlocutória

31/10/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 18:17

Decisão interlocutória

30/10/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/10/2023, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/10/2023, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/10/2023, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/10/2023, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/10/2023, 21:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 104, 103, 107 e 106

25/10/2023, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/10/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 91, 90, 89 e 88

25/08/2023, 22:49

Juntada de Petição

25/08/2023, 22:45

Juntada de Petição

25/08/2023, 22:45

Juntada de Petição

25/08/2023, 22:45

Juntada de Petição

25/08/2023, 22:45

Juntada de Petição

25/08/2023, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91 e 92

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 12:06

Despacho

31/07/2023, 12:06

Juntada de Petição

31/07/2023, 08:28

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2023, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

29/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 21:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 77, 76, 75 e 74

06/06/2023, 20:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 78

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/04/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 14:10

Despacho

07/02/2023, 14:10

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/02/2023, 14:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/02/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 60, 59, 58 e 57

02/02/2023, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61 e 62

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:11

Despacho

06/12/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 14:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50431760820194025101

02/12/2022, 10:34

Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

08/12/2020, 22:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

08/12/2020, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/12/2020, 20:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

08/12/2020, 20:13

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 128,88 em 03/12/2020 Número de referência: 750523

08/12/2020, 02:30

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 33, 32, 36 e 35

30/11/2020, 21:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

17/11/2020, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)

13/11/2020, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021

12/11/2020, 20:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020

12/11/2020, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020

12/11/2020, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020

12/11/2020, 08:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020

12/11/2020, 05:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36 e 37

05/11/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

26/10/2020, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2020, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2020, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2020, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2020, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2020, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2020, 08:58

Autos com Juiz para Sentença

07/02/2020, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/02/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

07/02/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 20, 24, 23 e 22

06/02/2020, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24

15/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 17:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

05/12/2019, 17:05

Juntada de Petição

05/12/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

23/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/10/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2019, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2019, 15:57

Juntada de certidão

08/10/2019, 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 9, 8, 7 e 6

04/10/2019, 20:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10

19/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

09/09/2019, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 12:14

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 124,06 em 09/07/2019

10/07/2019, 02:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2019, 09:05

Juntada de certidão

04/07/2019, 09:04

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 22:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 22:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 15:25

SENTENÇA

•09/07/2025, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 11:48

Todos os documentos(29)

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2026, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 22:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 15:25

SENTENÇA

•09/07/2025, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 11:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/08/2023, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 12:06

DESPACHO

•31/07/2023, 08:28

DESPACHO

•31/07/2023, 08:28

DESPACHO

•31/07/2023, 08:28

DESPACHO

•31/07/2023, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 14:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/02/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2020, 14:39

SENTENÇA

•26/10/2020, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2019, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 12:14

OUTROS

•03/07/2019, 22:12