Execução Fiscal 5011581-46.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.301,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ

Autor

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 100758·CPF·Representa: Autor

LUIZ MARIO ARAUJO CAMACHO CARPANEZ

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

13/03/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/02/2026, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 27

26/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 27

23/01/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2026, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2026, 11:14

Despacho

22/01/2026, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 16:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT05 Número: 50115814620234025102/TRF2

28/10/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5011581-46.2023.4.02.5102/RJ APELADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (EXECUTADO) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Pelo presente fica o advogado ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, P059429, intimado para regularizar sua representação processual (procuração), no prazo de 5 dias. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025.

01/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF2

27/06/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

16/05/2025, 01:08

Juntada de Petição

14/05/2025, 15:24

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

18/03/2026, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

13/03/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/02/2026, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 14:42

SENTENÇA

•22/11/2024, 15:38

26/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 27

23/01/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2026, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2026, 11:14

Despacho

22/01/2026, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 16:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT05 Número: 50115814620234025102/TRF2

28/10/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5011581-46.2023.4.02.5102/RJ APELADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (EXECUTADO) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Pelo presente fica o advogado ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, P059429, intimado para regularizar sua representação processual (procuração), no prazo de 5 dias. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025.

01/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF2

27/06/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

16/05/2025, 01:08

Juntada de Petição

14/05/2025, 15:24

Juntada de Petição

14/05/2025, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/04/2025, 05:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:42

Despacho

11/04/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/12/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 17:35

Juntada de certidão

05/09/2024, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

08/06/2024, 01:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/05/2024, 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/05/2024, 18:25

Determinada a citação

23/01/2024, 15:18

Alterado o assunto processual - De: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Para: Dívida Ativa

18/09/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 14:09

Distribuído por sorteio

15/09/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 15:18