Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011036-70.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 17.160,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Campos

Partes do Processo

VILMA MOTA

CPF

Autor

MARIA CECILIA MOTA DA FONSECA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MCAUCHAR

OAB/RJ 151140·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

10/07/2025, 01:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2025, 12:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132

02/07/2025, 16:03

Juntada de certidão

02/07/2025, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

02/07/2025, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2025, 21:23

Despacho

01/07/2025, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 15:56

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

01/07/2025, 15:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/07/2025, 15:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

01/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011036-70.2023.4.02.5103/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: VILMA MOTA (Pais) ADVOGADO(A): FELIPE MCAUCHAR (OAB RJ151140) REQUERENTE: MARIA CECILIA MOTA DA FONSECA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FELIPE MCAUCHAR (OAB RJ151140) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 dias, tomar ciência da RPV liberada.

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:16

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

10/07/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

10/07/2025, 01:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2025, 12:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132

02/07/2025, 16:03

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 21:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 12:16

02/07/2025, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

02/07/2025, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2025, 21:23

Despacho

01/07/2025, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 15:56

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

01/07/2025, 15:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/07/2025, 15:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

01/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011036-70.2023.4.02.5103/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: VILMA MOTA (Pais) ADVOGADO(A): FELIPE MCAUCHAR (OAB RJ151140) REQUERENTE: MARIA CECILIA MOTA DA FONSECA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FELIPE MCAUCHAR (OAB RJ151140) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 dias, tomar ciência da RPV liberada.

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5125190-21.2025.4.02.9666/TRF (FELIPE MCAUCHAR)

28/06/2025, 21:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5125188-51.2025.4.02.9666/TRF (MARIA CECILIA MOTA DA FONSECA)

28/06/2025, 21:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5125189-36.2025.4.02.9666/TRF (MARIA CECILIA MOTA DA FONSECA)

28/06/2025, 21:24

Baixa Definitiva

09/05/2025, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510023587 processada no TRF2 com o no. 51251893620254029666/TRF (MARIA CECILIA MOTA DA FONSECA)

09/05/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510023587 processada no TRF2 com o no. 51251902120254029666/TRF (FELIPE MCAUCHAR)

09/05/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510023587 processada no TRF2 com o no. 51251885120254029666/TRF (MARIA CECILIA MOTA DA FONSECA)

09/05/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510023587

08/05/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

08/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/04/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

27/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/04/2025, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/04/2025, 21:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108

17/04/2025, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/04/2025, 14:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510023587

17/04/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

01/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

22/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/03/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/03/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/03/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/03/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:34

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03

11/03/2025, 15:57

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT

07/03/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

28/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/01/2025, 12:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJCAM03

23/01/2025, 13:49

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025

23/01/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

23/01/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

23/01/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

28/11/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/11/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/11/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/11/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/11/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2024, 14:58

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

22/11/2024, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

12/11/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/10/2024, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/10/2024, 22:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 196

28/10/2024, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/10/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/10/2024, 19:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52, 60 e 61

25/10/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 15:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/09/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/09/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41

23/09/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/09/2024, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44

10/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/09/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/09/2024, 14:29

Conhecido o recurso e não provido

31/08/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2024, 15:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02

28/06/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32

03/06/2024, 23:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

28/05/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2024, 12:54

Juntada de Petição

29/04/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/04/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

18/04/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51240434620234025101/RJ

11/04/2024, 14:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51240434620234025101/RJ

10/04/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/04/2024, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/04/2024, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/04/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/04/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

08/04/2024, 15:03

Julgado procedente o pedido

08/04/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/04/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/04/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/02/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/02/2024, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/02/2024, 16:21

Juntada de Petição

26/01/2024, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/01/2024, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/12/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51240434620234025101/RJ

30/11/2023, 16:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51240434620234025101

29/11/2023, 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/11/2023, 15:13

Decisão interlocutória

24/11/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 17:09

Distribuído por sorteio

13/10/2023, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 08:24

ACÓRDÃO

•22/11/2024, 14:58

EXTRATO DE ATA

•22/11/2024, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2024, 15:46

SENTENÇA

•08/04/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 15:13