Cumprimento de sentença 0005576-82.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2012

Valor da Causa

R$ 379.978,18

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CNPJ

Autor

ERNANE CALADO DE SOUZA MELO

CPF

Reu

REGINA MARIA MATTOS SOUZA DE SOUZA MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Autor

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 009173·CPF·Representa: Autor

ELIEL SANTOS JACINTHO

OAB/RJ 059663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342

09/04/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

08/04/2026, 10:31

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 342, 343

13/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 342, 343

12/03/2026, 02:03

Despacho

11/03/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 20:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334

14/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

08/08/2025, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 334, 335

22/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 334, 335

21/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 08:57

Despacho

18/07/2025, 08:56

Todas as movimentações(348)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342

09/04/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

08/04/2026, 10:31

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 342, 343

13/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 342, 343

12/03/2026, 02:03

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 08:56

11/03/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 20:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334

14/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

08/08/2025, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 334, 335

22/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 334, 335

21/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 08:57

Despacho

18/07/2025, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321

05/02/2025, 01:09

Juntada de Petição - (p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

31/01/2025, 19:35

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

31/01/2025, 19:35

Juntada de Petição

22/01/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 319 e 320

22/01/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 319 e 320

13/12/2024, 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

13/12/2024, 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

12/12/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

12/12/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 14:54

Juntado(a)

12/12/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

25/11/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 308 e 309

23/11/2024, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

22/11/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308 e 309

11/11/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

08/11/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/11/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/11/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/11/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/11/2024, 17:25

Determinada a intimação

08/11/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

30/10/2024, 18:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 294 e 295

26/10/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296

25/10/2024, 03:01

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 09:43

Juntada de Petição

22/10/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

19/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 294 e 295

11/10/2024, 12:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

10/10/2024, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 15:53

Determinada a intimação

09/10/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 288 e 289

02/08/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 288 e 289

01/08/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 14:03

Despacho

31/07/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 13:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 276 e 277

24/07/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

15/07/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

11/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

10/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276 e 277

02/07/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

02/07/2024, 07:52

Determinada a intimação

01/07/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 15:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

23/04/2024, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

05/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

01/03/2024, 10:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 262 e 263

20/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

16/02/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262 e 263

06/02/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

06/02/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 14:11

Determinada a intimação

05/02/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 13:42

Juntada de Petição

25/09/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

22/08/2023, 16:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/08/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

17/08/2023, 01:02

Juntada de Petição

16/08/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 247 e 248

16/08/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

07/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

01/08/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247 e 248

31/07/2023, 12:03

Despacho

28/07/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 12:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 00055768220124025101

13/07/2023, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: ERNANE CALADO DE SOUZA MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB RJ059663) APELANTE: REGINA MARIA MATTOS SOUZA DE SOUZA MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB RJ059663) APELADO: OS MESMOS APELADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (RÉU) PROCURADOR(A): marcelo sotopietra MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0005576-82.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS

11/05/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

23/06/2020, 21:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 230 e 231

10/06/2020, 04:41

Juntada de Petição

27/05/2020, 07:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 01:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 23:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228 e 229

15/04/2020, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 231

16/03/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 230

16/03/2020, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 229

16/03/2020, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 228

16/03/2020, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/03/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/03/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/03/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/03/2020, 15:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/03/2020, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2020, 15:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 216 e 217

13/03/2020, 04:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 215

10/03/2020, 17:15

Juntada de Petição

10/03/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 215

13/02/2020, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 214

13/02/2020, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 217

13/02/2020, 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 216

13/02/2020, 10:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 190

13/02/2020, 01:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2020, 15:02

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

12/02/2020, 15:02

Autos com Juiz para Sentença

10/02/2020, 19:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 207

10/02/2020, 17:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 199

06/02/2020, 01:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 207

03/02/2020, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 206

03/02/2020, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 15:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/01/2020, 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

30/01/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 199

28/01/2020, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 198

28/01/2020, 11:15

Juntada de Petição

27/01/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2020, 17:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/01/2020, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2020, 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 188

24/01/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 188

16/01/2020, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 187

16/01/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 190

16/01/2020, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 189

16/01/2020, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/01/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/01/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/01/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/01/2020, 15:22

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

15/01/2020, 15:22

Autos com Juiz para Sentença

17/10/2019, 15:15

Despacho/Decisão - de Expediente

16/10/2019, 16:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 182

02/10/2019, 01:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175

10/09/2019, 21:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2019, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

27/08/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 177

26/08/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 177

26/08/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2019, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175

06/08/2019, 13:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/08/2019, 16:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 167

07/06/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/05/2019 até 31/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria TRF2-PTC-2019/00218, de 24 de maio de 2019, do Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região

27/05/2019, 13:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166

16/05/2019, 06:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167

15/05/2019, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 165

07/05/2019, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 164

07/05/2019, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 166

07/05/2019, 11:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/05/2019, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2019, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2019, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2019, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2019, 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2019, 13:45

Juntada - Peças Digitalizadas

06/05/2019, 13:45

Despacho/Decisão - de Expediente

02/04/2019, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2019, 17:29

Juntada de certidão

20/02/2019, 17:28

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/12/2018, 13:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

23/11/2018, 17:56

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

12/11/2018, 14:14

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

12/11/2018, 14:11

Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

12/11/2018, 14:03

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

31/10/2018, 14:09

Certidão - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

31/10/2018, 14:07

Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

29/10/2018, 14:19

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

26/10/2018, 14:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

24/10/2018, 16:25

Juntada - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

23/10/2018, 15:46

Certidão - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

16/10/2018, 15:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

08/10/2018, 16:28

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

01/10/2018, 18:20

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

01/10/2018, 18:19

Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

28/09/2018, 18:06

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

09/08/2018, 18:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

27/07/2018, 17:18

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

24/05/2018, 13:38

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

24/05/2018, 13:37

Remessa Interna - (TRFRDD-RODRIGO DIAS DE CASTRO)

24/05/2018, 13:27

Redistribuição Dirigida - (TRFRDD-RODRIGO DIAS DE CASTRO)

24/05/2018, 13:26

Remessa Interna - (TRFRDD-RODRIGO DIAS DE CASTRO)

24/05/2018, 13:25

Resultado de Audiência foi Realizada sem Conciliação - (TRFRDD-RODRIGO DIAS DE CASTRO)

24/05/2018, 13:23

Juntada - (TRFRAF-ROSÂNGELA DE ARAUJO FERNANDES)

20/04/2018, 15:56

Juntada - (TRFRAF-ROSÂNGELA DE ARAUJO FERNANDES)

20/04/2018, 15:55

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (TRFRDD-RODRIGO DIAS DE CASTRO)

10/04/2018, 11:31

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (TRFRDD-RODRIGO DIAS DE CASTRO)

06/04/2018, 11:36

Audiência tipo Conciliação - (TRFRDD-RODRIGO DIAS DE CASTRO)

04/04/2018, 13:25

Remessa Interna - (T211776-MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA)

13/03/2018, 15:31

Redistribuição Dirigida - (T211776-MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA)

13/03/2018, 15:30

Remessa Interna - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

12/03/2018, 12:57

Certidão - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

12/03/2018, 12:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

07/03/2018, 15:41

Juntada

02/03/2018, 18:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

01/03/2018, 17:37

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

01/03/2018, 17:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

30/10/2017, 18:15

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

04/10/2017, 12:53

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

04/10/2017, 12:51

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

04/10/2017, 12:50

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

02/08/2017, 12:38

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

28/07/2017, 13:08

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

28/07/2017, 13:07

Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

28/07/2017, 13:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

19/07/2017, 16:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

14/07/2017, 18:16

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

06/06/2017, 13:06

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

06/06/2017, 13:05

Remessa Interna - (T211776-MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA)

06/06/2017, 13:01

Redistribuição Dirigida - (T211776-MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA)

06/06/2017, 13:00

Remessa Interna - (T211776-MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA)

06/06/2017, 12:59

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (TRFRDD-RODRIGO DIAS DE CASTRO)

05/06/2017, 12:45

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (T210724-JANIEIRE CARDOSO DOS SANTOS MELILA)

01/06/2017, 12:16

Resultado de Audiência foi Realizada sem Conciliação - (T210724-JANIEIRE CARDOSO DOS SANTOS MELILA)

30/05/2017, 17:08

Juntada - (T210724-JANIEIRE CARDOSO DOS SANTOS MELILA)

12/05/2017, 15:16

Juntada - (T210724-JANIEIRE CARDOSO DOS SANTOS MELILA)

12/05/2017, 15:15

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (TRFRDD-RODRIGO DIAS DE CASTRO)

24/04/2017, 17:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (TRFRDD-RODRIGO DIAS DE CASTRO)

24/04/2017, 16:30

Audiência tipo Conciliação - (TRFRDD-RODRIGO DIAS DE CASTRO)

24/04/2017, 15:32

Remessa Interna - (TRFRDD-RODRIGO DIAS DE CASTRO)

06/04/2017, 15:53

Redistribuição Dirigida - (TRFRDD-RODRIGO DIAS DE CASTRO)

06/04/2017, 15:52

Remessa Interna - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

06/04/2017, 15:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

06/04/2017, 15:36

Juntada

04/04/2017, 18:49

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

04/10/2016, 18:07

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

04/10/2016, 18:06

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

04/10/2016, 18:04

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

12/09/2016, 23:34

Certidão - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

12/09/2016, 23:29

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

02/06/2016, 17:48

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

02/05/2016, 13:21

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

13/04/2016, 14:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

07/04/2016, 13:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

01/07/2015, 18:08

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

01/07/2015, 18:03

Juntada - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

20/05/2015, 16:23

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

14/04/2015, 18:11

Certidão - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

04/02/2015, 10:53

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

04/02/2015, 10:52

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

04/02/2015, 10:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

15/12/2014, 17:44

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

11/12/2014, 13:23

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

11/12/2014, 13:22

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

05/12/2014, 16:31

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

04/12/2014, 14:54

Devolução de Remessa - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

04/12/2014, 14:53

Juntada - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

03/12/2014, 15:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

26/11/2014, 14:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

21/11/2014, 15:53

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

19/11/2014, 18:34

Devolução de Remessa - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

19/11/2014, 18:33

Devolução de Remessa - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

19/11/2014, 18:32

Juntada - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

14/11/2014, 18:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

12/11/2014, 13:07

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

05/11/2014, 14:46

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

05/11/2014, 14:45

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

05/11/2014, 14:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

31/10/2014, 16:25

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

28/10/2014, 16:07

Juntada - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

28/10/2014, 13:15

Certidão - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

16/09/2014, 11:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

29/08/2014, 16:48

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

03/02/2014, 16:56

Certidão - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

03/02/2014, 16:53

Juntada - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

12/12/2013, 17:07

Certidão - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

27/11/2013, 10:56

Juntada - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

14/11/2013, 14:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

30/10/2013, 19:10

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

17/10/2013, 18:18

Juntada - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

16/10/2013, 18:51

Juntada - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

07/08/2013, 13:11

Juntada - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

03/06/2013, 11:05

Juntada - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

23/05/2013, 18:58

Juntada - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

23/05/2013, 18:57

Certidão - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

25/04/2013, 16:06

Juntada

24/04/2013, 17:21

Juntada - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

18/04/2013, 12:36

Certidão - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

08/04/2013, 15:55

Juntada - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

08/04/2013, 12:57

Juntada - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

04/04/2013, 15:52

Certidão - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

04/04/2013, 15:47

Juntada - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

18/03/2013, 12:50

Juntada - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

18/03/2013, 12:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

08/03/2013, 16:27

Conclusão para Despacho - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

18/10/2012, 17:24

Devolução de Remessa - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

18/10/2012, 17:23

Juntada - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

11/10/2012, 16:34

Juntada - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

08/10/2012, 17:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

03/10/2012, 17:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

28/09/2012, 14:10

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

14/09/2012, 13:28

Conclusão para Despacho - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

21/08/2012, 11:26

Devolução de Remessa - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

21/08/2012, 11:25

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

30/07/2012, 18:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

26/07/2012, 17:11

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

20/07/2012, 13:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

20/07/2012, 13:38

Certidão - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

18/07/2012, 18:36

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

18/07/2012, 18:30

Certidão - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

06/07/2012, 17:55

Juntada - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

06/07/2012, 17:54

Juntada - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

06/07/2012, 17:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

05/07/2012, 12:52

Certidão - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

04/07/2012, 19:15

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

03/07/2012, 12:45

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

25/06/2012, 13:27

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

06/06/2012, 18:48

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

06/06/2012, 18:47

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

06/06/2012, 18:46

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

16/05/2012, 14:28

Certidão - Publicação - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

16/05/2012, 14:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

09/05/2012, 17:09

Certidão - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

03/05/2012, 17:07

Conclusão para Despacho - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

03/05/2012, 15:17

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

26/04/2012, 18:33

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJSC-JOCELENE SOARES DE CARVALHO)

26/04/2012, 10:11

ATA DE AUDIÊNCIA

•12/12/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2020, 15:36

SENTENÇA

•12/02/2020, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2020, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2020, 17:01

SENTENÇA

•15/01/2020, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2019, 16:09

Todos os documentos(40)

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 08:56

ATA DE AUDIÊNCIA

•12/12/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 15:53

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•31/07/2024, 14:02

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•01/07/2024, 15:18

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•05/02/2024, 14:11

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•28/07/2023, 12:59

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•13/03/2020, 15:36

SENTENÇA

•12/02/2020, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2020, 15:17

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•24/01/2020, 17:01

SENTENÇA

•15/01/2020, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2019, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2019, 14:56

ATA DE AUDIÊNCIA

•06/05/2019, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2019, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2018, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2018, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2018, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2018, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2018, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2018, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2017, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2017, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2017, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2017, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2016, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2015, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2014, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2014, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2014, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2014, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2013, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2012, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2012, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2012, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2012, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2012, 15:17