Execução Fiscal 0197431-77.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.049,69

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

Z M TEIXEIRA ALVES CLINICA MEDICA

CNPJ

Reu

ZILMA MARIA TEIXEIRA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

06/06/2024, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

12/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/05/2024, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

02/05/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

02/05/2024, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

02/05/2024, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2024, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2024, 10:56

Decisão interlocutória

02/05/2024, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 16:19

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2024, 15:49

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB01S para RJRIOEF12F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

01/04/2024, 09:00

Juntado(a)

28/03/2024, 09:08

Despacho

25/03/2024, 14:28

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

06/06/2024, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

12/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/05/2024, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 14:28

02/05/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

02/05/2024, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

02/05/2024, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2024, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2024, 10:56

Decisão interlocutória

02/05/2024, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 16:19

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2024, 15:49

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB01S para RJRIOEF12F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

01/04/2024, 09:00

Juntado(a)

28/03/2024, 09:08

Despacho

25/03/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2024, 13:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2024, 13:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50183305920234020000/TRF2

29/02/2024, 18:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50183305920234020000/TRF2

11/12/2023, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/11/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/11/2023, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/11/2023, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2023, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/11/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 18:32

Despacho

23/11/2023, 18:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50183305920234020000/TRF2

23/11/2023, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 17:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 113 Número: 50183305920234020000/TRF2

22/11/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

16/10/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

16/10/2023, 14:24

Decisão interlocutória

13/10/2023, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2023, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2023, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/10/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/10/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/10/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 11:07

Determinada a intimação

01/09/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 15:06

Juntado(a)

23/08/2023, 14:35

Juntado(a)

14/08/2023, 10:46

Decisão interlocutória

19/07/2023, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/07/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/07/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

11/07/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023

11/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023

11/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ EXECUTADO: Z M TEIXEIRA ALVES CLINICA MEDICA EXECUTADO: ZILMA MARIA TEIXEIRA ALVES EDITAL Nº 510010214988 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) WALNER DE ALMEIDA PINTO, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 1ª VARA DE ITABORAÍ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos do(a) EXECUÇÃO FISCAL nº 0197431-77.2017.4.02.5101, que o(a) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ move em face de Z M TEIXEIRA ALVES CLINICA MEDICA E ZILMA MARIA TEIXEIRA ALVES, para cobrança do(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa sob o(s) número(s) 20176819; que, não tendo sido possível citar pessoalmente o(s) executado(s) abaixo qualificado(s), por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, foi determinada a expedição do presente edital de CITAÇÃO, para conhecimento da mencionada ação e para pagar o débito de R$ 5.049,69 (CINCO MIL, QUARENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), mais acréscimos legais que houver, ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente(s) de que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV, do CPC): ZILMA MARIA TEIXEIRA ALVES, CPF: 018.866.757-16 DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, ficando cientes os interessados que este Juízo tem sua sede na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 11º Andar, Centro – Niterói/RJ, com atendimento no horário de 12:00 às 17:00 horas. Eu, MATEUS ALVES DE CARVALHO PINTO, matrícula JRJ62715, o digitei. E eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem do(a) MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0197431-77.2017.4.02.5101/RJ

11/05/2023, 00:00

Intimação por Edital

10/05/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2023

10/05/2023, 12:50

Expedição de Edital - citação

08/05/2023, 19:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84

13/04/2023, 21:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedição de Carta pelo Correio - 26/01/2023 10:47:17)

23/02/2023, 17:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/02/2023, 17:40

Determinada a citação

19/12/2022, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/12/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/12/2022, 13:57

Determinada a intimação

13/12/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

13/12/2022, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

06/12/2022, 16:46

Expedição de mandado - RJITBSECMA

28/11/2022, 15:32

Decisão interlocutória

14/11/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/10/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 12:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

26/09/2022, 02:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

22/08/2022, 14:45

Expedição de mandado - RJITBSECMA

17/08/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/07/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/07/2022, 14:51

Determinada a intimação

21/07/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/06/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/06/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 16:01

Decisão interlocutória

15/06/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 19:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/05/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/05/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 16:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/05/2022, 16:25

Juntado(a)

29/04/2022, 11:45

Decisão interlocutória

30/03/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 17:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/03/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/03/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 13:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/03/2022, 13:29

Juntado(a)

16/03/2022, 13:28

Decisão interlocutória

14/02/2022, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/02/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 16:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/02/2022, 16:01

Juntado(a)

03/02/2022, 16:00

Decisão interlocutória

11/01/2022, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/01/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/01/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:58

Juntada de certidão

07/01/2022, 17:56

Decisão interlocutória

06/12/2021, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 12:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2021, 12:17

Juntada de Petição

25/11/2021, 14:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/06/2019, 00:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

19/10/2018, 13:52

Devolução de Remessa - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

19/10/2018, 11:28

Remessa, Carga Para CRMV - Conselho Regional De Medicina Veterinária - RJ por motivo de Vista - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

18/10/2018, 18:38

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

18/10/2018, 18:34

Juntada - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

18/10/2018, 18:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJWDR-PRISCILLA DOS SANTOS BASTOS FREITAS)

23/05/2018, 16:04

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

15/05/2018, 16:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

15/05/2018, 16:20

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJKIM-KARLA MELLO MENON)

14/05/2018, 16:40

Remessa Interna - (JRJDWI-EDUARDO WERNER SIQUEIRA)

02/05/2018, 13:20

Redistribuição - (JRJDWI-EDUARDO WERNER SIQUEIRA)

02/05/2018, 13:06

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

26/04/2018, 22:09

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

26/04/2018, 22:01

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

26/04/2018, 21:59

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

26/04/2018, 16:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

08/03/2018, 16:49

Remessa, Carga Para CREMERJ-RJ (Conselho Regional de Medicina) por motivo de Recurso - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

26/02/2018, 23:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

26/02/2018, 16:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

16/11/2017, 13:21

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

06/11/2017, 15:15

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

06/11/2017, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 13:17

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

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