Execução de Título Extrajudicial 5000111-66.2019.4.02.5002 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5000111-66.2019.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000111-66.2019.4.02.5002/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de E B ALTOE EIRELI e EVANI BENICA ALTOE, visando ao recebimento de créditos decorrentes do inadimplemento do contrato tombado sob nº 064654731000000500. Custas iniciais recolhidas no evento 1.8 e despacho determinando a citação da parte executada no evento 3.1, tendo sido esta citada no evento 30.1, fls. 17 e 19. Dos eventos 32/34 e 36.1, conclui-se que decorreu o prazo sem pagamento da dívida, oferecimento de bens à penhora ou oposição de embargos à execução. Pela decisão do evento 41.1, foi determinado o bloqueio de ativos financeiros através do SISBAJUD. Extrato de SISBAJUD juntado no evento 42.1, tendo sido bloqueados R$ 6,43 (seis reais e quarenta e três centavos) de conta(s) bancária(s) de titularidade do coexecutado EVANI BANICA ALTOE, bem como R$ 60,99 (sessenta reais e noventa e nove centavos) de conta(s) bancária(s) de titularidade da coexecutada E B ALTOE EIRELI. No evento 46.1, petição da exequente requerendo a utilização dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, a fim de verificar a existência de bens em nome da parte executada, o que foi deferido na r. decisão do evento 54.1. Nos eventos 52.2 e 52.3, planilha atualizada do débito exequendo (R$ 309.535,32 em 28/04/2023). Nos eventos 56.1 e 56.2, consultas negativas de INFOJUD. Nos eventos 56.3 e 56.4, consultas negativas de RENAJUD. No evento 57.1, consulta positiva de INFOJUD. No evento 62.1, petição da exequente requerendo a utilização do sistema SISBAJUD objetivando a constrição de ativos financeiros da parte executada, o que foi deferido na r. decisão do evento 64, DOC1. Extratos de SISBAJUD juntados no evento 68, DOC1/evento 69, DOC10, tendo sido bloqueados R$ 1.629,10 (mil seiscentos e vinte e nove reais e dez centavos) de conta(s) bancária(s) de titularidade do coexecutado EVANI BENICA ALTOE e R$ 19,04 (dezenove reais e quatro centavos) de conta(s) bancária(s) de titularidade da empresa coexecutada. No evento 77, DOC1, foi proferido o seguinte despacho: "Eventos 70.1/75.1: Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informar o endereço atualizado dos coexecutados para fins de cumprimento da ordem de prevista no item 1.2, 'a' da r. decisão do evento 64.1, qual seja, intimação dos devedores acerca dos bloqueios de valores SISBAJUD. Oportunamente, venham-me os autos conclusos." No evento 80, DOC1, petição da exequente pugnando pela utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, INFOJUD e INFOSEG, objetivando a localização do endereço atualizado da parte executada. Eis a síntese do necessário. DECIDO. À exceção dos demais convênios, deve ser indeferida a utilização do INFOSEG. Amplamente utilizado pela PF, pelo MPF e pelas Varas Criminais na busca de endereço de acusados, tal convênio não trará aos autos outras informações úteis além daquelas que temos acesso pelos demais convênios comumente utilizados pelas Varas Cíveis da JF, inclusive os que ainda serão, no cumprimento desta decisão. Ante o exposto: 1) DEFIRO o requerimento formulado pela exequente no evento 80, DOC1, quanto à utilização dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL. Nesse sentido, diligencie a Secretaria na busca de informações junto aos sistemas acima mencionados, a fim de que sejam apurados outros endereços dos coexecutados. 2) INDEFIRO o requerimento de utilização do INFOSEG, pelas razões já mencionadas. 3) Oportunamente, venham os autos conclusos. 4) Intime-se.

01/07/2025, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

Expedição de mandado - ESCACSECMA

Expedição de mandado - ESCACSECMA

Juntado(a)

Juntado(a)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

Expedição de mandado - ESCACSECMA

Todas as movimentações(108)

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