Execução de Título Extrajudicial 5005161-73.2019.4.02.5002 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5005161-73.2019.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005161-73.2019.4.02.5002/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de LUZIA MARGARETE MACHADO DE SOUZA, visando ao recebimento de créditos decorrentes do inadimplemento do contrato tombado sob nº 060171110002764305. Custas iniciais recolhidas no evento 1.6 e despacho determinando a citação da parte executada no evento 3.1, tendo sido esta citada no evento 36.1. No evento 39.1, certidão de decurso de prazo da qual se infere que não houve pagamento da dívida, oferecimento de bens à penhora ou oposição de embargos à execução. No evento 42.1, petição da exequente requerendo a utilização do SISBAJUD, o que foi deferido na r. decisão do evento 49, DOC1. Planilha do débito exequendo juntada pela exequente nos eventos 47.2 e 47.3 (R$ 125.662,30 em 28/08/2023). Extratos de SISBAJUD juntados nos evento 51, DOC1/evento 55, DOC8, tendo sido bloqueados R$ 621,25 (seiscentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos) de conta(s) bancária(s) de titularidade da executada. No evento 56, DOC1 c/c evento 58, DOC1, intimação da executada acerca do bloqueio de valores SISBAJUD. No evento 62, DOC1 c/c evento 66, DOC1, intimação da executada acerca da penhora de valores SISBAJUD. No evento 65, DOC1, certidão cartorária com o seguinte teor: "Certifico que a senhora LUZIA MARGARETE MACHADO DE SOUZA, portadora do CPF nº 798.688.947-00, compareceu nesta serventia solicitando advogado dativo." No evento 71, DOC1, petição da exequente requerendo apropriação dos valores penhorados no SISBAJUD. Eis a síntese do necessário. DECIDO. 1) Diligencie a Secretaria, junto ao sistema AJG nacional, a nomeação de advogado dativo para fins de manifestação sobre a penhora de valores SISBAJUD, nos termos do art. 841, caput c/c 525, § 11, ambos do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. 1.1) Fixo os honorários do advogado dativo, ora nomeado, no valor mínimo da Tabela I, da Resolução nº 2014/00305 do Conselho da Justiça Federal. Intime-se o(a) defensor(a) nomeado(a). 2) Diante da nomeação de advogado dativo, INDEFIRO, por ora, o requerimento de apropriação de valores formulado pela exequente no evento 71, DOC1. 3) Oportunamente, venham os autos conclusos, inclusive para fins de apreciação do requerimento formulado no evento 71, DOC1 4) Intimem-se.

01/07/2025, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

Expedição de mandado - ESCACSECMA

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 79

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Todas as movimentações(92)

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