Execução de Título Extrajudicial 0004300-12.2018.4.02.5002 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0004300-12.2018.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004300-12.2018.4.02.5002/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JOAO BAPTISTA ADVOGADO(A): CIDINEI RODRIGUES NUNES (OAB ES027678) ADVOGADO(A): ALINE EVELLIN COSTA SILVA (OAB ES025908) EXECUTADO: METALURGICA GIOM LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): CIDINEI RODRIGUES NUNES (OAB ES027678) ADVOGADO(A): ALINE EVELLIN COSTA SILVA (OAB ES025908) EXECUTADO: PABLO BILO BAPTISTA ADVOGADO(A): CIDINEI RODRIGUES NUNES (OAB ES027678) ADVOGADO(A): ALINE EVELLIN COSTA SILVA (OAB ES025908) EXECUTADO: RAMMON BILO BAPTISTA ADVOGADO(A): CIDINEI RODRIGUES NUNES (OAB ES027678) ADVOGADO(A): ALINE EVELLIN COSTA SILVA (OAB ES025908) DESPACHO/DECISÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ajuizou execução por título extrajudicial em face de METALURGICA GIOM LTDA, JOAO BAPTISTA, RAMMON BILO BAPTISTA e PABLO BILO BAPTISTA, visando recebimento de créditos oriundos do inadimplemento do contrato de renegociação de dívida nº 063630690000004080. Custas iniciais recolhidas, despacho inicial e citação comprovada nos evento 1, DOC3, evento 3, DOC26 e evento 11, DOC12, tendo os executados opostos os embargos à execução nº 0012863-92.2018.4.02.5002, julgados improcedentes, mas determinando a suspensão do feito em relação à empresa METALURGICA GIOM LTDA, em recuperação judicial - evento 32, DOC5. Prosseguindo para os demais executados, foi deferida, no evento 22, DOC29, a penhora on line de ativos financeiros pelo BACENJUD - com resultado parcialmente positivo, mas posteriormente levantado em razão do que consta na decisão do evento 33, DOC1 -, assim como a consulta patrimonial pelos sistema RENAJUD, ARISP e INFOJUD. Na sequência, foi procedida à penhora do seguinte bem: veículo marca FORD, modelo COURIER 1.6, XL, ano 2000, placa DBQ-1154, avaliado em R$ 14.000,00 - evento 75, DOC2 e de propriedade do coexecutado JOÃO BAPTISTA, tendo sido cumpridas as seguintes diligências: i) avaliação do bem penhorado, datada de 10/11/2021; ii) intimação dos coexecutados acerca da penhora; iii) nomeação de depositário. No evento 89, DOC1, a parte executada veio aos autos impugnar a penhora, alegando que a penhora teria sido realizada sem ordem judicial expressa, quando a própria exequente já havia relatado dificuldade para manutenção da penhora do veículo e efetivação de arrematação em hasta pública. Intimada para o contraditório, a parte exequente permaneceu silente - evento 92, DOC1 e subsequentes. No evento 97, DOC1, decisão rejeitando a impugnação à penhora e determinando a intimação da exequente "para requerimentos que entender devidos, relativos ao bem penhorado, assim como para a satisfação integral do seu crédito, no prazo de 30 (trinta) dias". No evento 106, DOC1, petição da exequente requerendo o leilão do veículo penhorado no evento 75, DOC2. No evento 109, DOC1, nova petição da exequente requerendo a utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e CNIB, objetivando a localização de bens passíveis de penhora. No evento 112, DOC1, decisão contendo as seguintes determinações: "(...) 1) Diante do certificado no evento 111.1, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se manifestar sobre seu interesse na manutenção da penhora do veículo (v. eventos 75.1/75.2), indicando se ainda pretende a designação de leilão, conforme requerido no evento 106.1, sendo certo que a desistência da penhora já efetivada abre espaço para análise do pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD e dos demais requerimentos formulados no evento 109.1. 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da exequente, venham-me os autos imediatamente conclusos." Nos evento 121, DOC1 e evento 141, DOC1, petições da exequente pugnando pela designação de hasta pública, bem como requerendo a utilização do SISBAJUD. Planilha atualizada do débito exequendo juntadas nos evento 141, DOC2/evento 141, DOC3 (R$ 1.341.399,61 em 31/01/2025). Eis a síntese do necessário. DECIDO. I. SISBAJUD A título de reforço de penhora e considerando o requerimento expresso da parte credora no sentido de expedição de ordem de penhora on line e, ainda, que o dinheiro ocupa o primeiro lugar na ordem de preferência à penhora (art. 835, I CPC), defere-se a busca de ativos financeiros pelo SISBAJUD, fazendo uso da atual ferramenta constante naquele sistema no sentido de se manter ativa a ordem de bloqueio de valores pelo período máximo permitido (repetição por 30 dias), para pesquisa de depósitos e aplicações financeiras em nome da parte devedora, até o limite do débito em cobrança nestes autos, na forma do disposto no art. 854 do CPC. Ante o exposto: 1) Expeça-se mandado de constatação, rerratificação de descrição e reavaliação do veículo penhorado nos evento 75, DOC1/evento 75, DOC2, cuja avaliação data de 10/11/2021. Na ocasião do cumprimento das diligências, o oficial de justiça: 1.1) procederá, caso entenda necessário, à devida retificação da descrição do bem, adicionando, excluindo ou corrigindo informações. 1.2) poderá, conforme a disponibilidade de recursos da seção de cumprimento de mandados, reproduzir a imagem do bem por método fotográfico ou similar, tudo no intuito de individualizá-lo precisamente e não deixar quaisquer dúvidas acerca de sua perfeita identidade. 1.3) deverá relatar quaisquer circunstâncias que venha a verificar e que possuam influir nos procedimentos aqui adotados, como irregularidades na guarda e conservação, utilização indevida do bem e, em especial, posse exercida por terceiros, além de outras circunstâncias igualmente relevantes e que devam ser de conhecimento deste Juízo. 2) A título de reforço da penhora realizada nos evento 75, DOC1/evento 75, DOC2, a qual foi avaliada em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) na data de 10/11/2021, considerando a suspensão da execução em relação à empresa coexecutada METALÚRGICA GIOM LTDA (em recuperação judicial), proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros dos coexecutados JOÃO BAPTISTA, PABLO BILO BAPTISTA e RAMMON BILO BAPTISTA, via SISBAJUD, com manutenção da ordem ativa por 30 (trinta) dias, pelo valor remanescente de R$ 1.327.399,61 (um milhão, trezentos e vinte e sete mil, trezentos e noventa e nove reais e sessenta e um centavos - em 31/01/2025) -, processando-se os resultados segundo os seguintes parâmetros: a) Caso resulte em bloqueio de valor superior à ordem: proceda-se no desbloqueio do excesso, mediante cadastramento do correspondente desdobramento de ordem, no prazo de até 24 horas; b) Caso resulte em bloqueio de valor inferior à ordem: com fulcro nos princípios da razoabilidade e da adequação, este Juízo adota como valor irrisório, para fins de desbloqueio, a quantia de R$ 200,00 ou 1% do valor da dívida, o que for menor, ficando autorizado, desde logo, o desbloqueio dentro dos referidos parâmetros. 2.1. Havendo bloqueio e/ou manutenção de valor: a) intime-se a parte efetivamente atingida pela série de ordens de bloqueio, por intermédio do(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e, se não houver, pessoalmente, oportunizando manifestação/comprovação de eventual impenhorabilidade das importâncias encontradas ou que ainda remanesce a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3º, I e II, do CPC). Havendo manifestação, retornem os autos conclusos; b) decorrido o prazo do item "a" sem manifestação, transfira(m)-se para conta(s) judicial(is) da CEF, Ag. 3030, o(s) valor(es) bloqueado(s), à disposição deste Juízo, observada a modalidade apropriada, no prazo de 24 horas (art. 854, § 5º, CPC); c) junte(m)-se aos autos o relatório de depósito(s) ou o(s) extrato(s) da(s) conta(s) originada(s) em razão da transferência supramencionada, que, aliado(s) ao detalhamento das ordens de SISBAJUD, possuirão valor de termo(s) de penhora; d) após o cumprimento de todos os itens anteriores: intime-se a parte executada da penhora (todos os executados), para os fins do art. 841, caput, c/c 525, § 11, ambos do CPC (15 dias), por intermédio do(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e, se não houver, pessoalmente (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC); e) advindo manifestação da parte executada ou decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para requerimentos que entender devidos, assim como para ciência do resultado da consulta aos demais sistemas de pesquisa patrimonial, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias; f) com manifestação da parte exequente ou decorrido este prazo, voltem conclusos (decisões diversas). 3) Em caso de SISBAJUD sem bloqueio de valor, intime-se a parte exequente para ciência, inclusive do resultado das diligências empreendidas junto aos demais sistemas de pesquisa patrimonial, se for o caso, e para requerimentos inovadores que entender cabíveis para a satisfação do seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4) Intimem-se.

01/07/2025, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntado(a)

Juntado(a)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(174)

legal

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