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Cumprimento de sentençaRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

AEBP ASSOCIACAO ESCOTEIRA BADEN POWELL

CNPJ

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Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 161

Todas as movimentações(178)

Todos os documentos(24)