Embargos de Divergência em Recurso Especial 0000316-03.2003.4.02.5113 - TRF2

Transitado em Julgado em 31/05/2021

31/05/2021, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 430171/2021

07/05/2021, 15:36

Protocolizada Petição 430171/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2021

07/05/2021, 15:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2021 Petição Nº 192617/2021 - EDcl no AgInt nos

07/05/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/05/2021, 19:28

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0192617 - EDcl no AgInt nos EREsp 1735606 - Publicação prevista para 07/05/2021

05/05/2021, 18:50

Embargos de Declaração de LUIS FELIPE ROUX LIMA, JORGE PEREIRA NUNES e OUTROS Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 192617/2021 - EDcl no AgInt nos EREsp 1735606

04/05/2021, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000068-2021-AJC-1S)

03/05/2021, 16:50

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000068-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/04/2021, 13:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/04/2021

19/04/2021, 05:15

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

16/04/2021, 14:23

Incluído em pauta para 28/04/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00192617/2021 - EDcl no AgInt nos EREsp 1735606/RJ

16/04/2021, 09:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/04/2021, 16:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 306773/2021

05/04/2021, 14:27

Protocolizada Petição 306773/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/04/2021

05/04/2021, 14:26

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/03/2021 Petição Nº 192617/2021 -

16/03/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

15/03/2021, 20:12

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 192617/2021. Publicação prevista para 16/03/2021)

15/03/2021, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 192617/2021

13/03/2021, 16:46

Protocolizada Petição 192617/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/03/2021

13/03/2021, 16:44

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 163980/2021 (Juntada automática)

08/03/2021, 08:38

Protocolizada Petição 163980/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2021

08/03/2021, 08:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2021 Petição Nº 997611/2020 - AgInt

05/03/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/03/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0997611 - AgInt nos EREsp 1735606 - Publicação prevista para 05/03/2021

04/03/2021, 12:30

Conhecido o recurso de LUIS FELIPE ROUX LIMA, JORGE PEREIRA NUNES e OUTROS e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 997611/2020 - AgInt nos EREsp 1735606

02/03/2021, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000018-2021-AJC-1S)

18/02/2021, 16:44

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000018-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/02/2021, 16:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/02/2021

12/02/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/02/2021, 19:58

Incluído em pauta para 24/02/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00997611/2020 - AgInt nos EREsp 1735606/RJ

11/02/2021, 15:52

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

11/02/2021, 07:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

12/01/2021, 14:33

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO

12/01/2021, 10:30

Determinada a distribuição do feito

18/12/2020, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

16/12/2020, 15:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1048687/2020

16/12/2020, 10:26

Protocolizada Petição 1048687/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/12/2020

16/12/2020, 10:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/12/2020 Petição Nº 997611/2020 -

07/12/2020, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/12/2020, 19:08

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 997611/2020. Publicação prevista para 07/12/2020)

04/12/2020, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 997611/2020

04/12/2020, 06:01

Protocolizada Petição 997611/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/12/2020

04/12/2020, 05:54

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 937725/2020

16/11/2020, 14:21

Protocolizada Petição 937725/2020 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 16/11/2020

16/11/2020, 14:17

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2020

12/11/2020, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2020, 19:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à republicação - Republicação prevista para 12/11/2020

11/11/2020, 17:32

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 917926/2020 (Juntada automática)

11/11/2020, 09:35

Protocolizada Petição 917926/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2020

11/11/2020, 09:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2020

03/11/2020, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2020, 19:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2020

29/10/2020, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/10/2020, 18:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/10/2020, 18:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/10/2020, 13:09

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

07/10/2020, 11:12

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1735606)

07/10/2020, 11:09

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

07/10/2020, 10:50

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 760499/2020

01/10/2020, 06:46

Protocolizada Petição 760499/2020 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 30/09/2020

01/10/2020, 06:44

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 677311/2020

16/09/2020, 16:26

Protocolizada Petição 677311/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/09/2020

16/09/2020, 16:22

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 655943/2020 (Juntada automática)

12/09/2020, 10:38

Protocolizada Petição 655943/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2020

12/09/2020, 10:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/09/2020 Petição Nº 352309/2019 - EDcl

09/09/2020, 05:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/09/2020 Petição Nº 342505/2019 - EDcl

09/09/2020, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/09/2020, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/09/2020, 19:35

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0352309 - EDcl no REsp 1735606 - Publicação prevista para 09/09/2020

05/09/2020, 06:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0342505 - EDcl no REsp 1735606 - Publicação prevista para 09/09/2020

05/09/2020, 06:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000397-2020-2T)

26/08/2020, 17:14

Embargos de Declaração de LUIS ALBERTO CARVALHO TORALDO e MARCOS ANDRÉ LIMA NOGUEIRA Não-acolhidos, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 342505/2019 - EDcl no REsp 1735606

25/08/2020, 00:00

Embargos de Declaração de LUIS FELIPE ROUX LIMA e JORGE PEREIRA NUNES Não-acolhidos, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 352309/2019 - EDcl no REsp 1735606

24/08/2020, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/08/2020

06/08/2020, 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/08/2020

06/08/2020, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/08/2020, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/08/2020, 19:52

Incluído em pauta para 18/08/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 342505/2019 - EDcl no REsp 1735606/RJ

05/08/2020, 16:53

Incluído em pauta para 18/08/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 352309/2019 - EDcl no REsp 1735606/RJ

05/08/2020, 16:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator

03/07/2020, 15:30

Juntada de Petição de ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 461867/2020 (Juntada automática)

03/07/2020, 12:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/07/2020, 12:35

Protocolizada Petição 461867/2020 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 03/07/2020

03/07/2020, 12:35

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/05/2020, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000494-2019-AJC-2T)

23/08/2019, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000494-2019-AJC-2T)

23/08/2019, 14:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

20/08/2019, 11:12

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 498232/2019

20/08/2019, 11:11

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 504043/2019

20/08/2019, 11:11

Ato ordinatório praticado (Petição 504043/2019 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

19/08/2019, 18:31

Protocolizada Petição 504043/2019 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 19/08/2019

19/08/2019, 18:02

Ato ordinatório praticado (Petição 498232/2019 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) solicitada pela Coordenadoria ao Protocolo Judicial)

16/08/2019, 18:39

Protocolizada Petição 498232/2019 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 16/08/2019

16/08/2019, 18:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/08/2019

16/08/2019, 05:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/08/2019

16/08/2019, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/08/2019, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/08/2019, 19:40

Incluído em pauta para 27/08/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 342505/2019 - EDcl no REsp 1735606/RJ

15/08/2019, 17:08

Incluído em pauta para 27/08/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 352309/2019 - EDcl no REsp 1735606/RJ

15/08/2019, 17:08

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

13/08/2019, 15:07

Juntada de Petição de nº 480307/2019

13/08/2019, 15:07

Ato ordinatório praticado (Petição 480307/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

12/08/2019, 19:30

Protocolizada Petição 480307/2019 (PET - PETIÇÃO) em 12/08/2019

12/08/2019, 17:57

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

09/08/2019, 12:06

Juntada de Petição de nº 473282/2019

09/08/2019, 12:02

Ato ordinatório praticado (Petição 473282/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

09/08/2019, 09:13

Protocolizada Petição 473282/2019 (PET - PETIÇÃO) em 08/08/2019

08/08/2019, 19:33

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

14/06/2019, 11:36

Protocolizada Petição 365971/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/06/2019

14/06/2019, 11:05

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 365971/2019 (Juntada Automática)

14/06/2019, 11:05

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 13/06/2019 Petição Nº 352309/2019 -

13/06/2019, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

12/06/2019, 19:50

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 352309/2019. Publicação prevista para 13/06/2019)

12/06/2019, 16:32

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 352309/2019 (Juntada Automática)

10/06/2019, 17:38

Protocolizada Petição 352309/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/06/2019

10/06/2019, 17:38

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 10/06/2019 Petição Nº 342505/2019 -

10/06/2019, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

07/06/2019, 19:39

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 342505/2019. Publicação prevista para 10/06/2019)

07/06/2019, 16:31

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 342505/2019 (Juntada Automática)

06/06/2019, 12:12

Protocolizada Petição 342505/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/06/2019

06/06/2019, 12:12

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 333715/2019 (Juntada Automática)

04/06/2019, 09:01

Protocolizada Petição 333715/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2019

04/06/2019, 09:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/06/2019

03/06/2019, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/05/2019, 20:49

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2019

30/05/2019, 19:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/05/2019, 19:02

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

19/02/2019, 10:55

Não conhecido o recurso de LUIS FELIPE ROUX LIMA, JORGE PEREIRA NUNES, LUIS ALBERTO CARVALHO TORALDO e MARCOS ANDRÉ LIMA NOGUEIRA,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

12/02/2019, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000005-2019-CORD2T)

11/02/2019, 19:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/02/2019

01/02/2019, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/01/2019, 20:02

Incluído em pauta para 12/02/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

31/01/2019, 16:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

15/06/2018, 15:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 332344/2018

15/06/2018, 10:10

Ato ordinatório praticado (Petição 332344/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

15/06/2018, 10:09

Protocolizada Petição 332344/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/06/2018

15/06/2018, 10:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

18/04/2018, 12:00

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

18/04/2018, 11:57

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1191825)

18/04/2018, 11:57

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

18/04/2018, 10:04

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário . Após, vista ao Ministério Público Federal para parecer

18/04/2018, 10:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 199136/2018

18/04/2018, 10:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

18/04/2018, 08:05

Ato ordinatório praticado (Petição 199136/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

17/04/2018, 16:06

Protocolizada Petição 199136/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2018

17/04/2018, 16:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

16/04/2018, 17:05

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de declaração, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

16/04/2018, 17:00

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/04/2018, 12:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2018 Petição Nº 72237/2018 - EDcl

16/04/2018, 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2018 Petição Nº 67417/2018 - EDcl

16/04/2018, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/04/2018, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/04/2018, 18:48

Embargos de Declaração de LUIS ALBERTO CARVALHO TORALDO e MARCOS ANDRÉ LIMA NOGUEIRA Acolhidos, conferido efeitos infringentes, para tornar sem efeito a decisão embargada e determinar a distribuição dos autos. (Publicação prevista para 16/04/2018)

12/04/2018, 10:08

Embargos de Declaração de LUIS FELIPE ROUX LIMA e JORGE PEREIRA NUNES Acolhidos, conferido efeitos infringentes, para tornar sem efeito a decisão embargada e determinar a distribuição dos autos. (Publicação prevista para 16/04/2018)

12/04/2018, 10:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

12/04/2018, 09:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

23/02/2018, 17:03

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 72237/2018

23/02/2018, 16:34

Ato ordinatório praticado (Petição 72237/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

23/02/2018, 16:33

Protocolizada Petição 72237/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/02/2018

23/02/2018, 16:24

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 67417/2018

23/02/2018, 16:14

Ato ordinatório praticado (Petição 67417/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

22/02/2018, 14:49

Protocolizada Petição 67417/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/02/2018

22/02/2018, 12:24

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 67243/2018 (Juntada Automática)

22/02/2018, 11:51

Protocolizada Petição 67243/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2018

22/02/2018, 11:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2018

19/02/2018, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/02/2018, 19:13

Não conhecido o recurso de LUIS FELIPE ROUX LIMA, JORGE PEREIRA NUNES, LUIS ALBERTO CARVALHO TORALDO e MARCOS ANDRÉ LIMA NOGUEIRA (Publicação prevista para 19/02/2018)

15/02/2018, 08:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

14/02/2018, 18:42

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação destes autos para fazer constar como agravantes LUIS FELIPE ROUX LIMA, JORGE PEREIRA NUNES, LUIS ALBERTO CARVALHO TORALDO e MARCOS ANDRÉ LIMA NOGUEIRA, como agravado o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e como interessados MILTON ANTÔNIO LOPES e RENATA TOMAZ MAIA.

07/12/2017, 18:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/10/2017, 13:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/10/2017, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/10/2017, 18:45

—

Partes do Processo(7)

Transitado em Julgado em 31/05/2021

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 430171/2021

Protocolizada Petição 430171/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2021

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2021 Petição Nº 192617/2021 - EDcl no AgInt nos

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0192617 - EDcl no AgInt nos EREsp 1735606 - Publicação prevista para 07/05/2021

Embargos de Declaração de LUIS FELIPE ROUX LIMA, JORGE PEREIRA NUNES e OUTROS Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 192617/2021 - EDcl no AgInt nos EREsp 1735606

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000068-2021-AJC-1S)

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000068-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/04/2021

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

Incluído em pauta para 28/04/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00192617/2021 - EDcl no AgInt nos EREsp 1735606/RJ

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 306773/2021

Protocolizada Petição 306773/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/04/2021

Todas as movimentações(173)

Todos os documentos(17)