Execução Fiscal 0103794-52.2015.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.369,39

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho

23/02/2026, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/08/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - P010.158.407-52

28/07/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106

28/05/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 14:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/01/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2025

13/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2025

13/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 940542379418. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA SABINO TURISMO LTDA EXECUTADO: AFONSO MARIA DOS SANTOS EDITAL Nº 500003193660 PRAZO DO EDITAL: 10 (DEZ) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) AFONSO MARIA DOS SANTOS, CPF: 12855240719 acerca do bloqueio de valores realizado no EVENTO 94; e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital. VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.369,39, atualizado até 02/2015. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 1072/2015. CHAVE DO PROCESSO: 940542379418 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Klaudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0103794-52.2015.4.02.5001/ES

13/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(117)

Despacho

23/02/2026, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/08/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - P010.158.407-52

28/07/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106

28/05/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 14:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/01/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2025

13/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2025

13/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 940542379418. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA SABINO TURISMO LTDA EXECUTADO: AFONSO MARIA DOS SANTOS EDITAL Nº 500003193660 PRAZO DO EDITAL: 10 (DEZ) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) AFONSO MARIA DOS SANTOS, CPF: 12855240719 acerca do bloqueio de valores realizado no EVENTO 94; e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital. VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.369,39, atualizado até 02/2015. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 1072/2015. CHAVE DO PROCESSO: 940542379418 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Klaudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0103794-52.2015.4.02.5001/ES

13/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2024

12/12/2024, 10:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

04/09/2024, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

03/09/2024, 13:55

Expedição de Edital - intimação

08/08/2024, 15:42

Expedição de mandado - ESVITSECMA

08/08/2024, 15:42

Despacho

08/05/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 19:33

Juntado(a)

29/01/2024, 14:03

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2023, 17:28

Juntada de certidão

01/11/2023, 22:54

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2023, 14:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023

11/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023

11/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 940542379418. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA SABINO TURISMO LTDA EXECUTADO: AFONSO MARIA DOS SANTOS EDITAL Nº 500002242592 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) TRANSPORTADORA SABINO TURISMO LTDA, CNPJ: 02270482000125 e AFONSO MARIA DOS SANTOS, CPF: 12855240719 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.369,39, atualizado até 02/2015. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 1072/2015 CHAVE DO PROCESSO: 940542379418 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0103794-52.2015.4.02.5001/ES

11/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2023

10/05/2023, 12:52

Expedição de Edital - citação

03/05/2023, 12:52

Despacho

02/02/2023, 00:20

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/09/2022, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

03/08/2022, 19:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

28/07/2022, 17:01

Expedição de mandado - ESVITSECMA

14/07/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/01/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/01/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

28/09/2021, 19:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

24/09/2021, 11:14

Expedição de mandado - ESVITSECMA

23/09/2021, 07:42

Decisão interlocutória

04/05/2021, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/10/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

15/10/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2020, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/10/2020, 21:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

13/10/2020, 21:16

Juntada - Peças Digitalizadas

13/10/2020, 14:23

Embargos de Declaração Acolhidos

09/10/2020, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2020, 19:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

28/03/2020, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/03/2020, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 17:09

Decisão/Despacho de Expediente Indeferindo o pedido

26/03/2020, 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2020, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

23/12/2019, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/12/2019, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 15:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

03/12/2019, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

30/10/2019, 17:55

Expedição de mandado - ESVITSECMA

11/10/2019, 07:59

Despacho/Decisão - de Expediente

02/06/2019, 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2019, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

21/03/2019, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/03/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2019, 14:27

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/12/2018, 23:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE CNIB - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

16/08/2018, 18:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE CNIB - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

04/04/2018, 17:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

01/12/2017, 18:37

CERTIDAO - BACENJUD NEGATIVO - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

01/12/2017, 18:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESXBUV-BRUNA VIDOTTO DAMASCENO)

07/08/2017, 14:22

Juntada - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

07/08/2017, 13:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

29/06/2017, 14:56

CERTIDAO - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

29/06/2017, 14:52

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

28/06/2017, 16:15

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESXVIN-VINÃ�CIUS SANTOS SIMÕES)

14/02/2017, 16:07

Juntada - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

14/02/2017, 13:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

09/01/2017, 18:10

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

09/01/2017, 17:59

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

19/12/2016, 13:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

16/12/2016, 14:37

Juntada - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

16/12/2016, 14:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

03/11/2016, 16:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

03/11/2016, 16:12

CERTIDAO - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

03/11/2016, 14:46

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

28/10/2016, 15:08

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

18/07/2016, 17:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

18/07/2016, 17:16

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

29/06/2016, 14:50

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESXAMA-AMANDA AMARAL DE LIMA)

01/03/2016, 14:55

Juntada - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

26/02/2016, 18:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

08/01/2016, 18:05

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

08/01/2016, 17:16

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

07/01/2016, 16:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESXJUV-JULIANA VASSULER)

10/12/2015, 16:56

Juntada - (JESXJUV-JULIANA VASSULER)

10/12/2015, 14:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

19/10/2015, 16:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

19/10/2015, 16:34

CERTIDAO - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

19/10/2015, 13:13

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

16/10/2015, 17:59

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESXROL-ROBERTA LAVAGNOLI GAZEL)

23/06/2015, 12:25

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

17/06/2015, 16:17

Remessa Interna - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

11/06/2015, 12:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA À SEDIC - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

27/05/2015, 16:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

27/05/2015, 16:42

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESXAMA-AMANDA AMARAL DE LIMA)

09/03/2015, 13:37

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

27/02/2015, 14:18

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

27/02/2015, 13:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 00:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 17:24

PETIÇÃO

•13/10/2020, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2020, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2019, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2016, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2015, 13:37