Execução Fiscal 0093881-31.2015.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 125.171,14

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

J.F. MELO COMBUSTIVEL LTDA

CNPJ

Reu

JAMIL FARIA DE MELO

CPF

Reu

SANDRA MARIA DE SOUZA DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 126372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298 - Ciência Tácita

24/05/2026, 00:05

Despacho

13/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

12/05/2026, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

12/05/2026, 20:53

Despacho

04/05/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

30/04/2026, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

30/04/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

24/04/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

13/04/2026, 14:54

Todas as movimentações(300)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298 - Ciência Tácita

24/05/2026, 00:05

Despacho

13/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 12:34

12/05/2026, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

12/05/2026, 20:53

Despacho

04/05/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

30/04/2026, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

30/04/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

24/04/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

13/04/2026, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

13/04/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/04/2026, 11:00

Despacho

09/04/2026, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

30/03/2026, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:44

Despacho

27/02/2026, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

10/02/2026, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:57

Despacho

18/12/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

06/12/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50078548820254020000/TRF2

06/11/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 19:02

Juntado(a)

03/11/2025, 19:02

Despacho

24/10/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 18:45

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2025, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

20/10/2025, 21:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

15/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 255

07/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 255

06/10/2025, 02:06

Despacho

03/10/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

02/10/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 20:40

Despacho

05/09/2025, 20:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50078548820254020000/TRF2

05/09/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 13:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 244

01/09/2025, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 244

12/08/2025, 08:08

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

04/08/2025, 14:03

Despacho

04/08/2025, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 03:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 236

31/07/2025, 03:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

30/07/2025, 21:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

25/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

21/07/2025, 23:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50078548820254020000/TRF2

15/07/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 18:16

Decisão interlocutória

11/07/2025, 18:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

11/07/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

10/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

04/07/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

04/07/2025, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 220

02/07/2025, 02:02

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 11:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 220

01/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0093881-31.2015.4.02.5103/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: SANDRA MARIA DE SOUZA DE MELO (Curador, Inventariante) ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (OAB RJ126372) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão do evento 211 pelos seus próprios fundamentos. Outrossim, ante a interposição de agravo de instrumento questionando a penhora online de valores, não há que se deferir, por ora, a conversão em renda de valores (evento 209), ante a baixa reversibilidade da medida. Por fim, como houve a constrição parcial de valores, defiro o pedido de bloqueio de eventuais veículos automotores existentes em nome da parte executada JAMIL FARIA DE MELO, CPF: 32693311772 e SANDRA MARIA DE SOUZA DE MELO, CPF: 03046211708. À Secretaria para consulta ao RENAJUD. Caso sejam localizados veículos, deverá anotar a restrição quanto à sua transferência. Após, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido em relação aos veículos encontrados, levante-se o bloqueio realizado.

01/07/2025, 00:00

Juntada de certidão

30/06/2025, 18:55

Juntado(a)

30/06/2025, 18:50

Juntado(a)

30/06/2025, 18:49

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50078548820254020000/TRF2 referente ao evento 17

30/06/2025, 16:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50078548820254020000/TRF2

30/06/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:43

Despacho

30/06/2025, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 14:22

Juntado(a)

27/06/2025, 14:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50078548820254020000/TRF2

25/06/2025, 21:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

17/06/2025, 01:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50078548820254020000/TRF2

16/06/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

19/05/2025, 23:59

Despacho

09/05/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

02/05/2025, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:26

Juntada de Petição

15/04/2025, 17:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5020646-97.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 7

15/04/2025, 09:20

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50206469720254025101/RJ

15/04/2025, 09:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:08

Despacho

27/03/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 17:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 194 Número: 50206469720254025101

07/03/2025, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 11:46

Despacho

10/12/2024, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

17/10/2024, 18:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 20:49

Despacho

23/09/2024, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

14/09/2024, 01:03

Juntada de Petição

13/09/2024, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

02/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

01/08/2024, 20:42

Despacho

23/07/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

15/07/2024, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:57

Decisão interlocutória

13/06/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

30/04/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 22:54

Determinada a intimação

09/04/2024, 22:54

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 15:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 165

09/04/2024, 15:57

Juntada de Petição

08/04/2024, 23:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163

02/04/2024, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163

01/04/2024, 06:47

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

21/03/2024, 14:12

Juntado(a)

20/03/2024, 14:18

Despacho

08/03/2024, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

29/02/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

25/02/2024, 23:59

Despacho

15/02/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 20:57

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

01/02/2024, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

01/02/2024, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 17:30

Despacho

26/01/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

24/11/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

29/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

19/10/2023, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142

03/10/2023, 12:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142

11/09/2023, 14:40

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

05/09/2023, 20:36

Despacho

28/08/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

21/07/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

30/06/2023, 23:59

Despacho

20/06/2023, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 10:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

10/06/2023, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127

18/04/2023, 18:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128

18/04/2023, 18:01

Juntada de Petição

18/04/2023, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128

27/03/2023, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127

27/03/2023, 11:51

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

10/03/2023, 15:46

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

10/03/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/03/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

16/02/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/02/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 22:37

Despacho

13/02/2023, 22:37

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/12/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/12/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 20:54

Determinada a intimação

03/11/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2022, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

22/07/2022, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:55

Intimado em Secretaria

07/06/2022, 17:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107

06/06/2022, 20:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

30/05/2022, 16:08

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

19/05/2022, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

30/04/2022, 01:07

Despacho

29/04/2022, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 10:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2022, 10:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

29/04/2022, 10:58

Juntada de Petição

24/04/2022, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/03/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

15/03/2022, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2022, 09:53

Determinada a intimação

15/03/2022, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2022, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

10/03/2022, 01:41

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 83

27/01/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/01/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

12/01/2022, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2022, 13:22

Determinada a intimação

10/01/2022, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 14:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2022, 14:11

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 83

06/01/2022, 22:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

16/12/2021, 20:30

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

16/12/2021, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

29/11/2021, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

26/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/10/2021, 23:59

Despacho

27/09/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/02/2021, 21:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

23/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2020, 15:04

Determinada a intimação

13/11/2020, 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2020, 16:34

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/11/2020, 16:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

10/06/2020, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 29/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA Nº TRF2-PTC-2020/00225, DE 18 DE MAIO DE 2020

19/05/2020, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

10/05/2020, 09:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 21:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

02/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/04/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

17/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 13:43

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

07/04/2020, 13:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

06/04/2020, 20:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

04/03/2020, 18:52

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

27/02/2020, 15:19

Juntada - Peças Digitalizadas

08/01/2020, 12:53

Juntada - Peças Digitalizadas

08/01/2020, 12:50

Juntada - Peças Digitalizadas

08/01/2020, 12:47

Juntada - Peças Digitalizadas

08/01/2020, 12:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/12/2019, 14:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 19:19

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/12/2019, 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

26/11/2019, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/11/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2019, 15:02

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

21/11/2019, 15:01

Juntado(a)

21/11/2019, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01S para RJRIOEF07F)

03/10/2019, 21:31

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 19:31

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 16:31

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/04/2019, 22:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

05/04/2019, 15:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

05/04/2019, 15:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

23/07/2018, 14:21

Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

11/07/2018, 17:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

06/07/2018, 15:16

Devolução de Remessa - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

06/07/2018, 13:08

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

04/07/2018, 13:31

Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

03/07/2018, 16:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

03/04/2018, 15:31

Certidão - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

03/04/2018, 15:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

08/09/2017, 11:31

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

05/09/2017, 16:10

Remessa Interna para Anotação - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

29/08/2017, 16:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

29/08/2017, 16:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

03/05/2017, 09:47

Reativação de Suspensão - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

03/05/2017, 09:46

Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

02/05/2017, 11:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

31/03/2017, 15:20

Devolução de Remessa - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

31/03/2017, 10:53

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

28/03/2017, 14:02

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

28/03/2017, 13:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

28/03/2017, 13:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

23/03/2017, 14:33

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

23/03/2017, 14:31

Devolução de Remessa - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

20/01/2017, 16:09

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJGJB-INGRID DE CASTRO BARRETO)

09/09/2016, 14:57

Juntada - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

11/05/2016, 12:29

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

11/05/2016, 11:56

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

25/04/2016, 18:34

Juntada - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

25/01/2016, 17:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

05/11/2015, 17:50

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

05/11/2015, 17:34

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

22/09/2015, 10:55

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

14/09/2015, 18:19

Remessa Interna - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

10/09/2015, 14:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Interna - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

31/08/2015, 11:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

31/08/2015, 11:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

27/08/2015, 10:34

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

21/08/2015, 18:45

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

21/08/2015, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 13:37

SENTENÇA

•15/04/2025, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 11:46

Todos os documentos(41)

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 13:37

SENTENÇA

•15/04/2025, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 22:42

OUTROS

•18/04/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 22:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2019, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2019, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2019, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2018, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2017, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2017, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2015, 10:34