Execução Fiscal 0002428-38.2013.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 0002428-38.2013.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF04 -> TRF2

13/10/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

07/10/2025, 21:21

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 204

16/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 204

15/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2025, 08:41

Despacho

14/09/2025, 08:41

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

24/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

23/07/2025, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

10/07/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2025, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 194

02/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 194

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002428-38.2013.4.02.5001/ES EXECUTADO: ICET - INSTITUTO CAPIXABA DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB MG086645) ADVOGADO(A): GABRIEL SCHMIDT DA SILVA (OAB ES019092) SENTENÇA Pelo exposto, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução, com base no artigo 924, V, do CPC. Proceda-se ao imediato levantamento da restrição RENAJUD do EVENTO 48. Sem custas. Sentença não sujeita à remessa necessária. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 12:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2025, 08:41

SENTENÇA

•30/06/2025, 12:48

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