Procedimento Comum Cível 5001251-16.2025.4.02.5103 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5001251-16.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 14:00

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

26/08/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

26/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/07/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

02/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

01/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001251-16.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARCIANO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) SENTENÇA Isso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora. Por aplicação do princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do réu, correspondente a 10% do valor da causa (CPC, art. 85, § 2º e 3º, inciso I), suspensa a exigibilidade pela gratuidade da justiça deferida (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º). Sentença não sujeita à remessa necessária (artigo 496, inciso I, do CPC). Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/06/2025, 12:49

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 18:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)

27/06/2025, 18:41

Juntada de certidão

27/06/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/05/2025, 14:38

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2025, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 16:54

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

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