Execução Fiscal 5029497-76.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 41.259,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

MULTI-GAS LTDA

CNPJ

Reu

RONALDO NASCIMENTO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 13:31

Juntada de certidão

12/05/2026, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/02/2026, 01:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

30/01/2026, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/12/2025, 19:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/10/2025, 13:59

Baixa Definitiva

28/10/2025, 13:59

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2025

28/10/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/10/2025, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/10/2025, 23:12

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2025, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 14:32

Juntada de Petição

12/09/2025, 17:41

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

12/05/2026, 13:31

Juntada de certidão

12/05/2026, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/02/2026, 01:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

30/01/2026, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2025, 20:01

12/12/2025, 19:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/10/2025, 13:59

Baixa Definitiva

28/10/2025, 13:59

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2025

28/10/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/10/2025, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/10/2025, 23:12

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2025, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 14:32

Juntada de Petição

12/09/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

23/08/2025, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

22/08/2025, 14:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/06/2025, 19:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/03/2025, 14:03

Decisão interlocutória

19/01/2025, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/09/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 12:57

Juntado(a)

05/09/2024, 12:57

Juntado(a)

14/06/2024, 16:20

Juntado(a)

04/03/2024, 15:35

Juntada de certidão

07/11/2023, 18:32

Juntada de certidão

01/11/2023, 22:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023

11/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023

11/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 375155749121. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: MULTI-GAS LTDA EDITAL Nº 500002241338 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) MULTI-GAS LTDA, CNPJ: 19038638000140 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 41.259,00, atualizado até 08/2021. NATUREZA DA DÍVIDA: - Tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 40150007032119. CHAVE DO PROCESSO: 375155749121 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029497-76.2021.4.02.5001/ES

11/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2023

10/05/2023, 12:52

Expedição de Edital - citação

02/05/2023, 21:20

Despacho

02/02/2023, 00:18

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/09/2022, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

08/04/2022, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/01/2022, 10:26

Determinada a citação

16/08/2021, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 02:14

Distribuído por sorteio

13/08/2021, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 00:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 18:56