Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005020-51.2020.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2023

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

4ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

LUCIA MARIA BRAZ DOS SANTOS

CPF

Autor

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MARIA DAS GRACAS SOARES DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE PEREIRA NASSER

OAB/RJ 101773·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

21/08/2025, 15:36

Baixa Definitiva

31/07/2025, 12:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2025, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

31/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 247

23/07/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

23/07/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

22/07/2025, 23:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 247

22/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 247

21/07/2025, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/07/2025, 17:07

Expedição de Alvará

21/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 16:42

Juntada de Petição

14/07/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 14:06

Todas as movimentações(260)

Juntado(a)

21/08/2025, 15:36

Baixa Definitiva

31/07/2025, 12:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2025, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

31/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 247

23/07/2025, 02:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 14:06

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legal

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

23/07/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

22/07/2025, 23:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 247

22/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 247

21/07/2025, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/07/2025, 17:07

Expedição de Alvará

21/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 16:42

Juntada de Petição

14/07/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 235

02/07/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 233

02/07/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 233 e 235

01/07/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

01/07/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

01/07/2025, 14:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 235

01/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 233

01/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005020-51.2020.4.02.5121/RJ RELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERENTE: LUCIA MARIA BRAZ DOS SANTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): SIMONE PEREIRA NASSER (OAB RJ101773) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 234 - 30/06/2025 - Expedição de Alvará

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005020-51.2020.4.02.5121/RJ REQUERENTE: LUCIA MARIA BRAZ DOS SANTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): SIMONE PEREIRA NASSER (OAB RJ101773) ATO ORDINATÓRIO Diante do depósito da quantia, intime-se o(a) beneficiário(a) para juntar o Termo de Curatela com data de validade não ultrapassada, ou, se for o caso, Termo de Curatela definitivo. Cumprido, expeça(m)-se o(s) alvará(s) de levantamento. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 235

30/06/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:39

Expedição de Alvará

30/06/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5122911-62.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

28/06/2025, 21:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5122910-77.2025.4.02.9666/TRF (LUCIA MARIA BRAZ DOS SANTOS)

28/06/2025, 21:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/05/2025, 18:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510022639 processada no TRF2 com o no. 51229107720254029666/TRF (LUCIA MARIA BRAZ DOS SANTOS)

04/05/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510022639 processada no TRF2 com o no. 51229107720254029666/TRF (SIMONE PEREIRA NASSER)

04/05/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510022639 processada no TRF2 com o no. 51229116220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

04/05/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510022639

30/04/2025, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

30/04/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

14/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

12/04/2025, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

12/04/2025, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

07/04/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

07/04/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/04/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/04/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/04/2025, 19:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510022639

04/04/2025, 19:09

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 19:09

Juntada de Petição

22/03/2025, 02:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

15/03/2025, 01:05

Juntada de Petição

14/03/2025, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

23/01/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

23/01/2025, 18:52

Juntada de Petição

23/01/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 18:12

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199

20/12/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 12:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos

02/12/2024, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

29/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:26

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187

01/10/2024, 05:01

Juntada de Petição

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187

23/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

13/09/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 17:00

Juntada de Petição

21/08/2024, 21:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

09/08/2024, 01:07

Juntada de Petição

08/08/2024, 21:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 13:30

Decisão interlocutória

08/07/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 15:25

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE14

03/07/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

23/04/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:05

Remetidos os Autos - RJRIOJE14 -> RJRIOSECONT

04/04/2024, 16:05

Despacho

04/04/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

29/02/2024, 03:03

Juntada de Petição

28/02/2024, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

26/02/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

01/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

30/01/2024, 01:13

Juntada de Petição

29/01/2024, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:48

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE14

22/01/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

12/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/01/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2024, 14:41

Juntada de Petição

28/12/2023, 12:20

Decisão interlocutória

05/10/2023, 15:06

Remetidos os Autos - RJRIOJE14 -> RJRIOSECONT

05/10/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

05/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

20/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/09/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2023, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

09/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

18/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

26/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

16/07/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 17:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/07/2023, 17:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIOJE14

07/07/2023, 16:37

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2023

07/07/2023, 16:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134

07/07/2023, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

01/07/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:47

Juntada de Petição

29/06/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

17/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 125

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

06/06/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/06/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

30/05/2023, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/05/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/05/2023, 15:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2023, 13:04

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/05/2023, 17:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

13/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

05/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/04/2023, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/04/2023, 22:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2023 14:30</b><br>Sequencial: 59

26/04/2023, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2023, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2023, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2023, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/04/2023, 16:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01

04/03/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/03/2023, 18:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

28/02/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/02/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

15/02/2023, 15:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/02/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2023, 15:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97 e 98

09/02/2023, 14:50

Juntada de Petição

06/02/2023, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97 e 98

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/12/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2022, 14:19

Julgado improcedente o pedido

19/12/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2022, 14:19

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/08/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 14:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2022, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

14/06/2022, 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/06/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/05/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

24/05/2022, 01:04

Juntada de Petição

23/05/2022, 22:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2022, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

29/01/2022, 01:40

Juntada de Petição

28/01/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/12/2021, 16:23

Convertido o Julgamento em Diligência

05/10/2021, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/08/2021, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/08/2021, 20:37

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/08/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/08/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/07/2021, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/07/2021, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/07/2021, 12:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

06/05/2021, 16:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/04/2021, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

15/04/2021, 02:53

Juntada de Petição

14/04/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/03/2021, 23:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

28/03/2021, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 08:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 09:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

26/03/2021, 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

21/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 09:42

Determinada a intimação

10/03/2021, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/03/2021, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2021, 11:58

Determinada a intimação

25/02/2021, 11:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/02/2021, 16:26

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/02/2021, 13:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

20/02/2021, 04:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/02/2021, 12:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 24

08/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/02/2021, 19:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

02/02/2021, 19:04

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

29/01/2021, 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2021, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2021, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2021, 11:22

Determinada a intimação

27/01/2021, 11:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/01/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIA MARIA BRAZ DOS SANTOS <br/> Data: 19/02/2021 às 11:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 7 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: FELIPE WAGNER DA SILVA

26/01/2021, 18:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

19/01/2021, 06:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/01/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/10/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/10/2020, 18:37

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

09/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2020, 18:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2020, 18:40

Determinada a citação

29/09/2020, 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2020, 18:53

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE15S para RJRIOJE14F) - processo: 50026327820204025121

22/09/2020, 13:18

Juntada de Petição

28/08/2020, 16:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

27/08/2020, 05:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2020, 16:56

Determinada a intimação

14/08/2020, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2020, 12:13

Juntada de certidão

14/08/2020, 12:12

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 18:22

PETIÇÃO

•01/07/2025, 14:25

ANEXO

•01/07/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2025, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/01/2024, 14:41

Todos os documentos(36)

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 14:06

PETIÇÃO

•01/07/2025, 14:25

ANEXO

•01/07/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2025, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/01/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2023, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2023, 16:49

OUTROS

•06/06/2023, 18:39

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 13:04

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 15:10

ANEXO

•06/02/2023, 23:56

SENTENÇA

•19/12/2022, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 12:19

ANEXO

•23/05/2022, 22:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 16:56