Cumprimento de sentença 5111124-25.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.459,93

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JOAO CARLOS ANDRADE SARAIVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KEYLLA DA ROCHA TEODORO

OAB/RJ 232580·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

FERNANDA VALADARES LIMA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

KEYLLA DA ROCHA TEODORO

OAB/RJ 232580·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

FERNANDA VALADARES LIMA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

LIVIA GUIMARAES SOARES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIX CONCEICAO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2025, 18:36

Juntada de certidão

10/12/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

10/12/2025, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/12/2025, 22:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5199826-55.2025.4.02.9666/TRF (JOAO CARLOS ANDRADE SARAIVA)

01/12/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 106

18/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 106

17/11/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2025, 06:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2025, 06:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2025, 06:32

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 20:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510068377 processada no TRF2 com o no. 51998265520254029666/TRF (JOAO CARLOS ANDRADE SARAIVA)

28/10/2025, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510068377

27/10/2025, 07:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

25/10/2025, 01:10

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

12/12/2025, 18:36

Juntada de certidão

10/12/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

10/12/2025, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/12/2025, 22:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5199826-55.2025.4.02.9666/TRF (JOAO CARLOS ANDRADE SARAIVA)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 14:24

01/12/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 106

18/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 106

17/11/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2025, 06:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2025, 06:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2025, 06:32

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 20:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510068377 processada no TRF2 com o no. 51998265520254029666/TRF (JOAO CARLOS ANDRADE SARAIVA)

28/10/2025, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510068377

27/10/2025, 07:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

25/10/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

09/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

08/10/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/10/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/10/2025, 19:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

07/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2025, 16:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510068377

07/10/2025, 16:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Conclusos para decisão/despacho - 27/08/2025 15:01:50)

28/08/2025, 13:01

Juntada de Petição

27/08/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/08/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/07/2025, 23:59

Determinada a intimação

04/07/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

02/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

01/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5111124-25.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOAO CARLOS ANDRADE SARAIVA ADVOGADO(A): KEYLLA DA ROCHA TEODORO (OAB RJ232580) ATO ORDINATÓRIO ... intime-se a parte autora para que se manifeste e comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias. Observe-se que, em caso de negativa, no mesmo prazo, a parte autora deverá diligenciar pessoalmente junto à atual empregadora, a fim de providenciar que a determinação judicial transitada em julgada seja efetivada. Cumprida a obrigação de fazer, a parte autora deverá apresentar planilha de cálculo atualizado dos valores devidos. Sem o cumprimento, dê-se baixa nos autos. Cumprido, voltem conclusos.

01/07/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/06/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 13:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/05/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/05/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 18:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/04/2025 13:43:13)

28/04/2025, 18:45

Determinada a intimação

28/04/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 11:00

Juntada de Petição

24/04/2025, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/03/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 14:07

Determinada a intimação

26/02/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/01/2025, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2024, 15:02

Determinada a intimação

19/12/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 07:06

Juntada de Petição

26/11/2024, 23:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para decisão/despacho - 13/11/2024 17:37:54)

13/11/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/11/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:35

Determinada a intimação

04/10/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

27/09/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/08/2024, 16:00

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 16:53

Determinada a intimação

25/07/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/07/2024, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/07/2024, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/07/2024, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 20:37

Determinada a intimação

14/06/2024, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 16:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/06/2024, 16:03

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2024

14/06/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

13/06/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/05/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/05/2024, 10:26

Julgado procedente o pedido

08/05/2024, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2024, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2024, 23:57

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/03/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/03/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/03/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:21

Determinada a intimação

04/03/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2024, 18:51

Despacho

15/02/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/12/2023, 19:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/12/2023, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/12/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

27/11/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/11/2023, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2023, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2023, 17:21

Determinada a citação

17/11/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 17:07

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 20:37

SENTENÇA

•08/05/2024, 23:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 17:21

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•30/10/2023, 16:47

DECISÃO STJ/STF

•30/10/2023, 16:47