Execução Fiscal 5014948-54.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 134.793,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR

OAB/PR 042355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

04/02/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/01/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 11:03

Despacho

23/01/2026, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 22:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2025, 22:37

Juntada de Petição

13/11/2025, 18:34

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011831-21.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 45, 55, 59

20/10/2025, 15:45

Juntado(a)

23/07/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/07/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/07/2025, 08:46

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

02/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

01/07/2025, 02:02

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

04/02/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/01/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 11:03

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 11:03

SENTENÇA

•20/10/2025, 15:45

23/01/2026, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 22:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2025, 22:37

Juntada de Petição

13/11/2025, 18:34

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011831-21.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 45, 55, 59

20/10/2025, 15:45

Juntado(a)

23/07/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/07/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/07/2025, 08:46

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

02/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

01/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014948-54.2023.4.02.5110/RJ EXECUTADO: PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR (OAB PR042355) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento retro, por ora. Por força da regra contida no art. 32, § 2º, da LEF, mantenha-se o feito suspenso até o trânsito em julgado da sentença prolatada nos Embargos à Execução nº50042098520244025110. Após, voltem conclusos.

01/07/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/06/2025, 16:12

Determinada a intimação

30/06/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/05/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/05/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/03/2025, 15:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004209-85.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28

18/03/2025, 23:11

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50042098520244025110/RJ

17/03/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 21:26

Determinada a intimação

11/02/2025, 21:26

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 14:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2025, 14:31

Juntada de Petição

14/01/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

30/10/2024, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/10/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/09/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 09:22

Decisão interlocutória

24/09/2024, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 12:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2024, 12:37

Juntada de Petição

23/09/2024, 10:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

28/06/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

26/06/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/06/2024, 11:10

Despacho

16/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 21:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 18 Número: 50042098520244025110

24/04/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:01

Juntado(a)

29/02/2024, 15:00

Juntada de certidão

21/02/2024, 15:27

Juntado(a)

21/02/2024, 15:25

Juntado(a)

21/02/2024, 15:16

Juntada de Petição - PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME (PR042355 - LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR)

20/02/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/09/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/09/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

28/09/2023, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

21/09/2023, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

06/09/2023, 13:38

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

31/08/2023, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

23/08/2023, 12:55

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

22/08/2023, 21:37

Determinada a citação

27/07/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 21:29

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 12:57

SENTENÇA

•18/03/2025, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 15:20