Execução Fiscal 0755128-02.1999.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/1999

Valor da Causa

R$ 30.119,59

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 27

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ULTRAFER PRODUTOS SIDRURGICOS LTDA

CNPJ

Reu

IVAN NUNES PACHECO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

BERNARDO AMARAL DE ALMEIDA MARCONDES

OAB/RJ 168984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2025, 13:23

Juntada de Petição

15/09/2025, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2025, 18:17

Juntada de peças digitalizadas

13/08/2025, 13:55

Expedição de ofício

12/08/2025, 16:15

Expedição de ofício

12/08/2025, 16:15

Expedição de ofício

12/08/2025, 16:15

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2025, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2025, 14:45

Expedição de ofício

06/08/2025, 19:16

Expedição de ofício

06/08/2025, 19:16

Juntada de Petição

05/08/2025, 13:09

Baixa Definitiva

31/07/2025, 22:04

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

31/07/2025, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

24/07/2025, 01:04

Todas as movimentações(292)

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2025, 13:23

Juntada de Petição

15/09/2025, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2025, 18:17

Juntada de peças digitalizadas

13/08/2025, 13:55

Expedição de ofício

12/08/2025, 16:15

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 08:46

Expedição de ofício

12/08/2025, 16:15

Expedição de ofício

12/08/2025, 16:15

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2025, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2025, 14:45

Expedição de ofício

06/08/2025, 19:16

Expedição de ofício

06/08/2025, 19:16

Juntada de Petição

05/08/2025, 13:09

Baixa Definitiva

31/07/2025, 22:04

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

31/07/2025, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

24/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

04/07/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

04/07/2025, 01:20

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 271

02/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 271

01/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0755128-02.1999.4.02.5110/RJ EXECUTADO: ULTRAFER PRODUTOS SIDRURGICOS LTDA ADVOGADO(A): BERNARDO AMARAL DE ALMEIDA MARCONDES (OAB RJ168984) SENTENÇA Isto posto, extingo o processo com fulcro no art. 924 II, do CPC.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 12:57

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

23/06/2025, 01:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

23/06/2025, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 16:37

Determinada a intimação

13/06/2025, 08:46

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 14:32

Juntada de Petição

04/06/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

30/05/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

30/05/2025, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 12:21

Decisão interlocutória

19/05/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

27/02/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

27/02/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 249

26/11/2024, 11:36

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 248

05/10/2024, 10:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 248

05/10/2024, 10:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 249

03/10/2024, 01:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 248

30/09/2024, 06:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/09/2024, 11:54

Expedição de mandado - RJNITSECMA

29/09/2024, 11:54

Decisão interlocutória

03/07/2024, 21:00

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

20/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

12/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/04/2024, 16:50

Juntada de Petição

04/04/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:53

Determinada a intimação

31/03/2024, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

26/01/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

25/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2023, 13:41

Despacho

15/12/2023, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

24/11/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

28/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

21/10/2023, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

21/10/2023, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 16:33

Decisão interlocutória

18/10/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

02/09/2023, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

02/09/2023, 20:05

Juntada de Petição

25/08/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 04:22

Juntada de Petição

24/08/2023, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

23/08/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

29/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/07/2023, 09:07

Determinada a intimação

19/07/2023, 09:07

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

12/06/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0010387-78.2000.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 140, 144, 146

02/05/2023, 12:50

Decisão interlocutória

27/04/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 12:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM02 Número: 07551280219994025110

23/03/2023, 12:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0010387-78.2000.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 126

11/11/2022, 12:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0010387-78.2000.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 111

14/09/2022, 18:45

Juntada de Petição

12/05/2022, 14:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM02 -> TRF2

25/03/2022, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

15/03/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

17/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2022, 13:48

Juntada de Petição

07/02/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

03/02/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

16/12/2021, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 21:32

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2021, 18:33

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 20:40

Decisão interlocutória

24/11/2021, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

29/10/2021, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

25/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 15:58

Determinada a intimação

15/10/2021, 14:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0011505-84.2003.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 79, 82

13/10/2021, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 08:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2021, 08:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0010387-78.2000.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 85, 88

13/10/2021, 08:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0755129-84.1999.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 107

28/06/2021, 00:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/06/2021, 22:16

Decisão interlocutória

16/06/2021, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 17:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2021, 17:50

Juntada de Petição

15/06/2021, 16:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0755129-84.1999.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 107

19/05/2021, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

11/05/2021, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

19/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

12/04/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

12/04/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/04/2021, 13:26

Decisão interlocutória

09/04/2021, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

07/04/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

07/04/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2021, 14:53

Despacho

06/04/2021, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 01:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2021, 01:23

Juntada de Petição

26/03/2021, 09:42

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/08/2019, 10:51

Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

10/06/2016, 20:27

Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

11/04/2016, 12:29

Devolução de Remessa - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

11/04/2016, 12:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJQEJ-CARLOS ESDRAS BRITO DE ARAUJO)

31/03/2016, 16:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

30/03/2016, 13:28

Certidão - ART. 40, § 2º, LEF (ARQUIVAMENTO SEM BAIXA) - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

30/03/2016, 13:10

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

30/03/2016, 13:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

22/03/2016, 17:08

Conclusão para Decisão - Decretada a indisponibilidade de bens - (JRJQEJ-CARLOS ESDRAS BRITO DE ARAUJO)

18/02/2016, 15:19

Reativação de Suspensão - (JRJQEJ-CARLOS ESDRAS BRITO DE ARAUJO)

18/02/2016, 15:18

Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

18/02/2016, 13:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

29/01/2016, 19:25

Devolução de Remessa - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

29/01/2016, 19:23

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJQEJ-CARLOS ESDRAS BRITO DE ARAUJO)

21/01/2016, 13:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

15/01/2016, 17:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

02/09/2015, 18:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

02/09/2015, 18:18

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

02/09/2015, 18:17

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

02/09/2015, 18:16

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

28/08/2015, 16:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

04/08/2015, 15:53

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

04/08/2015, 15:52

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

03/08/2015, 12:45

Certidão - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

03/08/2015, 11:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

18/06/2015, 16:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

17/06/2015, 16:06

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

18/05/2015, 13:16

Juntada - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

15/05/2015, 17:15

Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

08/05/2015, 12:05

Devolução de Remessa - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

08/05/2015, 11:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJQEJ-CARLOS ESDRAS BRITO DE ARAUJO)

07/05/2015, 14:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

07/05/2015, 13:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

13/02/2015, 20:53

Conclusão para Despacho - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

12/01/2015, 15:03

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

12/01/2015, 14:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

05/11/2014, 16:30

Certidão - Réu - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

05/11/2014, 16:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

15/09/2014, 17:02

Certidão - Réu - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

15/09/2014, 15:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

30/07/2014, 18:38

Certidão - Réu - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

30/07/2014, 18:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJGUX-GABRIELA GUERRA DIAS)

13/06/2014, 17:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

11/02/2014, 18:35

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

11/02/2014, 18:33

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

12/08/2013, 18:41

Localização Interna - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

06/08/2013, 18:35

Juntada

06/08/2013, 18:08

Juntada

06/08/2013, 18:08

Juntada

06/08/2013, 18:08

Juntada

06/08/2013, 18:08

Juntada

06/08/2013, 18:07

Localização Interna - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

19/06/2013, 11:58

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

11/06/2012, 20:23

Localização Interna - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

09/05/2012, 16:55

Remessa Interna - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)

22/11/2011, 19:11

Remessa Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

27/10/2011, 16:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVAK-VINICIUS ALVES TORRES)

02/02/2011, 13:33

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

05/05/2010, 11:08

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

10/06/2009, 13:00

Localização Interna - (JRJVVU-VIVIANE DA SILVA MURTA)

08/06/2009, 14:39

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVVU-VIVIANE DA SILVA MURTA)

08/06/2009, 14:34

Juntada - (JRJVVU-VIVIANE DA SILVA MURTA)

08/06/2009, 14:33

Juntada - (JRJVVU-VIVIANE DA SILVA MURTA)

08/06/2009, 14:32

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

01/06/2009, 17:28

Devolução de Remessa - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

01/06/2009, 17:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

15/05/2009, 13:25

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

13/05/2009, 16:02

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

06/05/2009, 16:33

Remessa Interna - (JRJSBE-SIDNEI BARBOSA SEIXAS)

04/05/2009, 15:38

Remessa Interna para Anotação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

20/02/2009, 13:09

Localização Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

23/01/2009, 16:15

Localização Interna - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

23/01/2009, 11:32

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

14/01/2009, 13:13

Localização Interna - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

17/10/2008, 18:39

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

23/07/2008, 13:36

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

20/06/2008, 13:01

Remessa Interna - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)

18/06/2008, 15:04

Remessa Interna para Anotação - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

30/04/2008, 13:47

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

28/04/2008, 14:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

28/04/2008, 13:42

Conclusão para Decisão - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

15/04/2008, 13:33

Reativação de Suspensão - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

15/04/2008, 13:32

Localização Interna - (JRJUNB-SUELI NOGUEIRA BARBOSA)

12/03/2008, 17:29

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

19/02/2008, 10:05

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

19/02/2008, 10:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

19/02/2008, 10:01

Conclusão para Despacho - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

13/02/2008, 12:31

Reativação de Suspensão - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

13/02/2008, 12:30

Localização Interna - (JRJUNB-SUELI NOGUEIRA BARBOSA)

11/12/2007, 09:11

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

29/08/2007, 15:07

Localização Interna - (JRJOOF-ROBERTO DE OLIVEIRA FALCO)

18/07/2007, 14:53

Juntada - (JRJOOF-ROBERTO DE OLIVEIRA FALCO)

18/07/2007, 12:27

Localização Interna - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

17/07/2007, 11:56

Devolução de Remessa - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

17/07/2007, 11:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJTOP-THIAGO RAONI MARQUES TIEPPO)

11/06/2007, 11:29

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

01/06/2007, 17:23

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

01/06/2007, 17:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

01/06/2007, 17:15

Conclusão para Despacho - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

30/05/2007, 13:02

Localização Interna - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

15/12/2006, 16:15

Localização Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

10/11/2006, 18:06

Juntada - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

10/11/2006, 18:05

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

10/11/2006, 11:17

Devolução de Remessa - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

10/11/2006, 11:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIUD-LAISA DE SOUSA PARAVIDINO)

27/09/2006, 16:02

Localização Interna - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

26/09/2006, 17:07

Localização Interna - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

22/09/2006, 15:38

Localização Interna - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)

29/06/2006, 19:10

Localização Interna - (JRJIDB-CINTIA DANTAS BAPTISTA)

16/06/2006, 11:15

Localização Interna - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

12/05/2006, 15:21

Localização Interna - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

26/04/2006, 17:25

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

13/02/2006, 13:28

Remessa Interna - (JRJNOD-NADINE OLIVEIRA DE ALMEIDA)

08/02/2006, 15:53

Remessa Interna para Modificações - (JRJRPZ-MARCOS PEREIRA DA PAZ)

30/01/2006, 09:43

Localização Interna - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

27/01/2006, 17:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

27/01/2006, 16:55

Conclusão para Despacho - (JRJNRI-ALAN RIBEIRO DE OLIVEIRA)

09/12/2005, 18:16

Reativação de Suspensão - (JRJNRI-ALAN RIBEIRO DE OLIVEIRA)

09/12/2005, 18:15

Localização Interna - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

06/12/2005, 19:36

Remessa Interna - (MPS-MPS)

23/11/2005, 08:01

Redistribuição - (MPS-MPS)

23/11/2005, 08:00

Remessa Interna - (MPS-MPS)

23/11/2005, 07:59

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

01/09/2005, 16:43

Localização Interna - (JRJWNA-WANDERSON NEHRER DE CARVALHO )

09/06/2005, 11:19

Juntada - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

02/09/2004, 15:22

Juntada - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

02/09/2004, 15:21

Localização Interna - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

25/05/2004, 23:59

Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

24/10/2003, 21:28

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/07/2003, 19:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJECM-ELCIO COELHO DE MATTOS)

02/10/2002, 21:27

Remessa Interna - (JRJECM-ELCIO COELHO DE MATTOS)

02/10/2002, 21:26

Remessa Interna para Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

15/05/2002, 21:25

Devolução de Remessa - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

15/05/2002, 21:24

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

09/07/2001, 23:58

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

09/07/2001, 21:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

28/06/2001, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJECM-ELCIO COELHO DE MATTOS)

13/06/2001, 21:21

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

06/06/2001, 00:00

Remessa Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

22/05/2001, 21:20

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

28/02/2001, 21:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJECM-ELCIO COELHO DE MATTOS)

19/02/2001, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJECM-ELCIO COELHO DE MATTOS)

09/02/2001, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

28/08/2000, 21:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

16/06/2000, 21:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJECM-ELCIO COELHO DE MATTOS)

08/06/2000, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJECM-ELCIO COELHO DE MATTOS)

10/04/2000, 21:13

Remessa Interna - (JRJECM-ELCIO COELHO DE MATTOS)

10/04/2000, 21:12

Remessa Interna para Aguardando atendimento - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

22/11/1999, 21:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

09/11/1999, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

25/10/1999, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

25/10/1999, 21:08

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

18/10/1999, 21:07

Remessa Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

18/10/1999, 21:06

Remessa Interna para Aguardando retorno de A.R. - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

16/09/1999, 21:05

Remessa Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

16/09/1999, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJMJS-MAURICIO JESUS DA SILVA)

13/09/1999, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

30/08/1999, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

28/07/1999, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

23/07/1999, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2024, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 18:45

SENTENÇA

•01/12/2021, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 10:45

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•30/06/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2024, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 18:45

SENTENÇA

•01/12/2021, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 08:21

SENTENÇA

•28/06/2021, 00:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 18:36

SENTENÇA

•19/05/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2016, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2015, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2015, 15:03