Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005069-32.2023.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 182.208,68

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Itaboraí

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Itaboraí

Partes do Processo

ALUIZIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO

OAB/RJ 154192·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 11:16

Transitado em Julgado

18/07/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

18/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/07/2025, 18:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

15/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

14/07/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

11/07/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 22:57

Juntada de certidão

11/07/2025, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/07/2025, 12:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

04/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

03/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 18:33

Determinada a intimação

02/07/2025, 18:33

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

18/07/2025, 11:16

Transitado em Julgado

18/07/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

18/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/07/2025, 18:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 18:33

15/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

14/07/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

11/07/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 22:57

Juntada de certidão

11/07/2025, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/07/2025, 12:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

04/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

03/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 18:33

Determinada a intimação

02/07/2025, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/07/2025, 09:29

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

02/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

01/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005069-32.2023.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: ALUIZIO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192) SENTENÇA julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do NCPC. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 13:10

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5019200-25.2025.4.02.9445/TRF (ALUIZIO DO NASCIMENTO)

28/06/2025, 22:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5019201-10.2025.4.02.9445/TRF (JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO)

28/06/2025, 22:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510026487 processada no TRF2 com o no. 50192002520254029445/TRF (ALUIZIO DO NASCIMENTO)

20/05/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510026487 processada no TRF2 com o no. 50192011020254029445/TRF (JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO)

20/05/2025, 03:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/05/2025, 22:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510026487

18/05/2025, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

16/05/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/05/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/05/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/04/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/04/2025, 18:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510026487

28/04/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/04/2025, 05:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/04/2025, 05:22

Decisão interlocutória

06/04/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 15:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/04/2025, 15:59

Juntada de Petição

26/03/2025, 09:12

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 19:15

Baixa Definitiva

29/01/2025, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/01/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

10/12/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/12/2024, 21:25

Juntada de Petição

25/11/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial

13/11/2024, 20:35

Decisão interlocutória

13/11/2024, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 19:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

13/11/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:26

Decisão interlocutória

01/10/2024, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

01/10/2024, 22:08

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 16:28

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/09/2024, 14:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/09/2024, 14:43

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024

24/09/2024, 14:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Transitado em Julgado - 24/09/2024 14:42:58)

24/09/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

24/09/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/08/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

11/08/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

01/08/2024, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2024, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2024, 23:09

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 07:53

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/06/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/05/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/05/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 12:58

Decisão interlocutória

23/05/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/05/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/04/2024, 23:59

Decisão interlocutória

19/04/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/04/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/03/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/03/2024, 15:52

Decisão interlocutória

05/03/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/02/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

23/01/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/12/2023, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:09

Juntada de Petição

20/11/2023, 03:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

02/11/2023, 23:59

Determinada a citação

23/10/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

23/10/2023, 18:06

Alterado o assunto processual - De: RMI - Renda Mensal Inicial - Para: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7)

23/10/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 15:39

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 12:25

SENTENÇA

•30/06/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2025, 18:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2024, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 22:08

SENTENÇA

•01/08/2024, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 12:58

ANEXO

•07/05/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 18:06