Apelação / Remessa Necessária 0002099-57.2012.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

NALVA BUTERI DE LIMA FREITAS

CPF

Reu

SERGIO DE LIMA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

07/02/2022, 11:18

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2022

07/02/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/02/2022, 19:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

11/12/2021, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

30/11/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/11/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/11/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 09:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2021, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

08/11/2021, 17:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

28/10/2021, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2021<br>Data da sessão: <b>20/10/2021 14:00:00</b>

02/10/2021, 04:05

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

07/02/2022, 11:18

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2022

07/02/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/02/2022, 19:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

11/12/2021, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

Documentos

ACÓRDÃO

•08/11/2021, 17:22

EXTRATO DE ATA

•28/10/2021, 16:45

30/11/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/11/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/11/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 09:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2021, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

08/11/2021, 17:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

28/10/2021, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2021<br>Data da sessão: <b>20/10/2021 14:00:00</b>

02/10/2021, 04:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 132

30/09/2021, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/09/2021, 16:12

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

30/09/2021, 11:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

12/08/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/08/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/08/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19, 25 e 26

11/08/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/08/2021, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/08/2021, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/07/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/07/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2021, 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/07/2021, 14:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

20/07/2021, 14:29

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/07/2021, 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2021, 08:36

Retirado de pauta

02/07/2021, 09:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2021<br>Data da sessão: <b>07/07/2021 14:00:00</b>

22/06/2021, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/06/2021, 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 147

17/06/2021, 16:09

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

11/06/2021, 12:32

Juntada de Petição

10/06/2021, 20:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2021<br>Data da sessão: <b>23/06/2021 14:00:00</b>

09/06/2021, 04:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/06/2021, 14:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 202

04/06/2021, 14:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

02/06/2021, 14:47

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

29/08/2019, 09:33

Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP

28/08/2019, 11:36

Distribuído por prevenção - Número: 00122626220154020000

20/08/2019, 16:20

ACÓRDÃO

•20/07/2021, 14:29

EXTRATO DE ATA

•08/07/2021, 16:40