Execução Fiscal 5028502-63.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 4.515,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRMV-ES

CNPJ

Autor

ERICA FREITAS DE SOUZA

CPF

Reu

ERICA FREITAS DE SOUZA JUBINI 01346818274

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA LAVAGNOLI GAZEL

CPF·Representa: Autor

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB/ES 026141·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

14/05/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/05/2026, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 16:16

Juntada de Petição

30/01/2026, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/01/2026, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/01/2026, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/01/2026, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/01/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:32

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/01/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/11/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/12/2025

22/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025

21/10/2025, 16:55

Expedição de Edital - intimação

30/09/2025, 17:36

Todas as movimentações(54)

Despacho

14/05/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/05/2026, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 16:16

Juntada de Petição

30/01/2026, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/01/2026, 20:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/01/2026, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/01/2026, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/01/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:32

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/01/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/11/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/12/2025

22/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025

21/10/2025, 16:55

Expedição de Edital - intimação

30/09/2025, 17:36

Despacho

06/08/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 14:59

Juntado(a)

20/05/2025, 18:05

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2025, 14:56

Decisão interlocutória

04/02/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 15:25

Juntada de Petição

30/10/2024, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

01/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/09/2024, 23:59

Juntado(a)

05/09/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 12:57

Juntado(a)

14/06/2024, 16:09

Juntado(a)

04/03/2024, 14:27

Juntada de certidão

07/11/2023, 18:32

Juntada de certidão

01/11/2023, 22:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023

11/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023

11/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 477725172721. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES EXECUTADO: ERICA FREITAS DE SOUZA JUBINI 01346818274 EDITAL Nº 500002241168 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) ERICA FREITAS DE SOUZA JUBINI 01346818274, CNPJ: 24977418000111 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.515,38, atualizado até 03/2022. NATUREZA DA DÍVIDA: - Tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 7471/2021. CHAVE DO PROCESSO: 477725172721 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028502-63.2021.4.02.5001/ES

11/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2023

10/05/2023, 12:52

Expedição de Edital - citação

02/05/2023, 21:20

Despacho

02/02/2023, 00:18

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/09/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 14:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

03/09/2022, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

30/08/2022, 15:29

Expedição de mandado - ESVITSECMA

18/08/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/03/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

22/02/2022, 18:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

10/02/2022, 19:02

Expedição de mandado - ESVITSECMA

24/01/2022, 10:25

Determinada a citação

12/08/2021, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 13:49

Distribuído por sorteio

05/08/2021, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 00:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 20:04