Apelação / Remessa Necessária 0000060-58.2010.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.163.632,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

M S B MINERACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA DE MOURA SOARES

CPF·Representa: Autor

LIDIANE BAHIENSE GUIO

OAB/ES 014012·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MAIA BRAVO PINHEIRO

OAB/ES 020158·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005191-64.2026.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 15, 103

21/05/2026, 15:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC02

07/01/2022, 13:14

Recebidos os autos do STJ

07/01/2022, 13:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/05/2021, 14:11

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

11/05/2021, 21:13

Juntada de certidão

11/05/2021, 21:10

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

07/05/2021, 12:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/05/2021, 21:58

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/04/2021, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

30/04/2021, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 03:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

10/04/2021, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/03/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 16:36

Todas as movimentações(104)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005191-64.2026.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 15, 103

21/05/2026, 15:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC02

07/01/2022, 13:14

Recebidos os autos do STJ

07/01/2022, 13:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/05/2021, 14:11

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•07/01/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 21:58

11/05/2021, 21:13

Juntada de certidão

11/05/2021, 21:10

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

07/05/2021, 12:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/05/2021, 21:58

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/04/2021, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

30/04/2021, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 03:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

10/04/2021, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/03/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/03/2021, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

12/03/2021, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83 e 85

15/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/02/2021, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

09/02/2021, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2021, 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2021, 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2021, 20:06

Recurso Especial não admitido

05/02/2021, 14:43

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

05/02/2021, 14:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/02/2021, 15:23

Juntada de certidão

02/02/2021, 15:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

02/02/2021, 11:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

02/02/2021, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

18/12/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

06/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/11/2020, 14:52

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 72 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 26/11/2020 14:52:09)

26/11/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/11/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

29/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/10/2020, 21:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

25/10/2020, 21:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2020, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2020, 10:17

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

19/10/2020, 10:15

Juntada de Petição

19/10/2020, 09:33

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/10/2020, 02:20

Remessa Interna - GAB22 -> SUB8TESP

06/10/2020, 02:20

Devolução de Remessa - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

05/10/2020, 16:14

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210414-RICARDO SANTOS VANDELLI)

05/10/2020, 16:06

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Ciência - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

29/09/2020, 16:08

Inteiro Teor - (T210609-VANDA HELENA DOS SANTOS)

23/09/2020, 21:19

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

10/09/2020, 11:22

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T215431-ELIANE SOUZA CALISTO)

09/08/2020, 20:23

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T215816-ELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA)

04/08/2020, 23:49

Pedido de Dia - Ordinária - (T215816-ELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA)

04/08/2020, 23:36

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

27/11/2019, 16:56

Remessa Interna - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

22/11/2019, 12:06

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

19/11/2019, 15:37

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

05/11/2019, 13:16

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T215816-ELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA)

22/10/2019, 17:08

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T215431-ELIANE SOUZA CALISTO)

08/10/2019, 11:43

Pedido de Dia - Ordinária - (T215816-ELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA)

07/10/2019, 17:03

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

04/09/2019, 17:27

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

03/09/2019, 13:23

Remessa Interna para A pedido - (T215820-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

03/09/2019, 12:49

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

14/08/2019, 17:01

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

14/08/2019, 14:30

Devolução de Remessa - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

12/08/2019, 16:51

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

12/08/2019, 16:38

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Contrarrazões - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

09/08/2019, 17:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

09/08/2019, 17:40

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215820-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

08/08/2019, 17:19

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (T215820-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

07/08/2019, 15:39

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

06/08/2019, 18:45

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

23/07/2019, 11:42

Devolução de Remessa - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

22/07/2019, 11:03

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

22/07/2019, 10:48

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Ciência - (T215512-SIMONE RIVAS VAZ PINTO)

16/07/2019, 17:58

Inteiro Teor - (T210609-VANDA HELENA DOS SANTOS)

11/07/2019, 18:26

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

01/07/2019, 15:19

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T215431-ELIANE SOUZA CALISTO)

20/05/2019, 14:52

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T210609-VANDA HELENA DOS SANTOS)

17/05/2019, 17:26

Pedido de Dia - Ordinária - (T210609-VANDA HELENA DOS SANTOS)

17/05/2019, 15:46

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

26/03/2019, 18:05

Juntada - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

26/03/2019, 12:20

Intimação de Despacho - Publicação - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

14/03/2019, 12:39

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (RJ14115-LEONARDO SANTOS CARVALHO)

13/03/2019, 18:26

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (RJ14115-LEONARDO SANTOS CARVALHO)

13/03/2019, 18:13

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

29/01/2019, 18:51

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

17/01/2019, 16:19

Devolução de Remessa - (T215431-ELIANE SOUZA CALISTO)

14/01/2019, 10:54

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T215431-ELIANE SOUZA CALISTO)

14/01/2019, 10:47

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Ciência - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

11/01/2019, 17:05

Inteiro Teor - (RJ14115-LEONARDO SANTOS CARVALHO)

19/12/2018, 18:19

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

02/12/2018, 17:28

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

14/11/2018, 13:40

Remessa Interna - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

14/11/2018, 13:38

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T215431-ELIANE SOUZA CALISTO)

29/10/2018, 16:25

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

11/12/2017, 17:41

Juntada - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

11/12/2017, 14:45

Devolução de Remessa - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

16/11/2017, 12:15

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

16/11/2017, 12:12

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T215431-ELIANE SOUZA CALISTO)

06/11/2017, 14:13

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (T215431-ELIANE SOUZA CALISTO)

06/11/2017, 14:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (T215431-ELIANE SOUZA CALISTO)

06/11/2017, 14:11

Certidão/Termo - (T215431-ELIANE SOUZA CALISTO)

31/10/2017, 19:01

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

19/10/2017, 17:44

Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

19/10/2017, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 16:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/02/2021, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2020, 14:39

ACÓRDÃO

•23/09/2020, 21:19

DESPACHO

•07/08/2019, 15:39

ACÓRDÃO

•11/07/2019, 18:26

DESPACHO

•13/03/2019, 18:13

ACÓRDÃO

•19/12/2018, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2017, 14:11