Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004048-05.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 84.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

JACIENE JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ERICK DOS SANTOS DE PINUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NÁGILA MIRANDOLA DA SILVA

OAB/ES 028871·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/05/2026, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

22/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 69

14/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 69

13/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 69

12/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

12/05/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

12/05/2026, 17:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500010585

12/05/2026, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/04/2026, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/03/2026, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

12/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

11/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2026, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2026, 13:53

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/05/2026, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

22/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 69

14/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 69

13/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 69

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 13:52

12/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

12/05/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

12/05/2026, 17:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500010585

12/05/2026, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/04/2026, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/03/2026, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

12/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

11/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2026, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2026, 13:53

Determinada a intimação

10/03/2026, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 13:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/03/2026, 13:47

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2025

04/03/2026, 16:07

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/02/2026, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/02/2026, 12:54

Juntada de Petição

09/02/2026, 12:52

Juntado(a)

06/02/2026, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

03/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

04/12/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/11/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

17/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 23:18

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

11/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

10/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/11/2025, 15:35

Julgado procedente em parte o pedido

07/11/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 16:03

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

30/10/2025, 16:01

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 30/10/2025 14:20. Refer. Evento 27

30/10/2025, 15:59

Juntada de Petição

30/10/2025, 13:55

Juntada de Petição

28/10/2025, 15:40

Juntado(a)

17/10/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/10/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/09/2025, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/09/2025, 23:59

Juntada de certidão

02/09/2025, 15:26

Expedição de Carta pelo Correio

28/08/2025, 18:11

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

28/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

27/08/2025, 02:01

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 30/10/2025 14:20

26/08/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/08/2025, 16:05

Não Concedida a Medida Liminar

26/08/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/07/2025, 22:24

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

02/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004048-05.2024.4.02.5004/ES AUTOR: JACIENE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO(A): NÁGILA MIRANDOLA DA SILVA (OAB ES028871) DESPACHO/DECISÃO No Evento 7, a parte autora informou que seu filho com o de cujus recebe o benefício da pensão por morte, requerendo sua inclusão no polo passivo. Nesse sentido, reintime-se a parte autora para fornecer o endereço completo do beneficiário informado, Sr. Erick dos Santos de Pinus. Prazo: 15 (quinze) dias.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:16

Determinada a intimação

30/06/2025, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 12:42

Juntada de Petição

22/05/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/05/2025, 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/05/2025, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

03/04/2025, 17:33

Determinada a intimação

03/04/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/02/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

24/01/2025, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 15:04

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 12:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/12/2024, 12:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/02/2026, 12:54

SENTENÇA

•07/11/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 13:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2025, 01:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 13:39