Procedimento Comum Cível 5001396-60.2025.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 880.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Itaboraí

Partes do Processo

ANDREA AFONSO RIBEIRO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES ALVES DE SOUZA

Reu

MINISTERIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIACAO CIVIL - FUNDO DA MARINHA MERCANTE NO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ARAUJO

OAB/RJ 105783·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/05/2026, 21:29

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 47

04/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 47

30/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 47

29/04/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/04/2026, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/03/2026, 21:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/03/2026, 12:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDA

06/03/2026, 12:27

Determinada a citação

23/02/2026, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 12:03

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/05/2026, 21:29

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 47

04/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 47

30/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 47

29/04/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 16:05

29/04/2026, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/04/2026, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/03/2026, 21:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/03/2026, 12:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDA

06/03/2026, 12:27

Determinada a citação

23/02/2026, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/01/2026, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 33

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 33

21/01/2026, 02:25

Despacho

08/01/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 17:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIACAO CIVIL - FUNDO DA MARINHA MERCANTE NO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

08/01/2026, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/12/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 25

26/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 25

25/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 25

24/11/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 10:24

Juntada de Petição

17/10/2025, 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/09/2025, 15:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

21/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

20/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/08/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 22:02

Determinada a citação

18/08/2025, 22:02

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/07/2025, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

02/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

01/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001396-60.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: ANDREA AFONSO RIBEIRO ADVOGADO(A): MARCELO ARAUJO (OAB RJ105783) DESPACHO/DECISÃO Como se sabe, a determinação do valor da causa não pode ser definida através de uma mera estimativa, atribuindo-se à demanda valor não condizente com o conteúdo econômico pretendido, sobretudo quando existirem elementos concretos que possibilitem aferir seu montante. Assim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 – CPC, retifique o valor atribuído à demanda, demonstrando, de forma detalhada e justificada, como chegou ao montante apurado, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do par. único do art. 321-CPC. Ademais, fica também intimada para que, no mesmo prazo retro, caso não possua comprovante oficial em seu nome, apresente declaração, devidamente assinada pela própria parte, declarando em que endereço reside, nos termos da Lei nº 7115/83, estando ciente de que se sujeitará às sanções civis e penais, no caso de ser comprovada a falsidade do que fora firmado, e de que não serão aceitas declarações subscritas por terceiros. Por fim, voltem-me. I.Cumpra-se.

01/07/2025, 00:00

Determinada a intimação

30/06/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/06/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2025, 10:46

Despacho

11/05/2025, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 12:49

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

01/05/2025, 08:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/04/2025, 14:06

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2025, 10:46