Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011859-75.2016.4.02.5168 - TRF2 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

JOSILENE RODRIGUES CHAVES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEICE DA SILVA BARBOSA

OAB/RJ 146725·CPF·Representa: Autor

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

02/02/2026, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

22/01/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 155

17/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 155

16/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 11:12

Despacho

15/12/2025, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

12/12/2025, 09:32

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 146

09/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 146

05/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 146

04/12/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2025, 13:08

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

03/02/2026, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

02/02/2026, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

22/01/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 155

17/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 155

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 13:25

16/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 11:12

Despacho

15/12/2025, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

12/12/2025, 09:32

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 146

09/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 146

05/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 146

04/12/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2025, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5199004-66.2025.4.02.9666/TRF (JOSILENE RODRIGUES CHAVES)

01/12/2025, 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067898 processada no TRF2 com o no. 51990046620254029666/TRF (GLEICE DA SILVA BARBOSA)

24/10/2025, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067898 processada no TRF2 com o no. 51990046620254029666/TRF (JOSILENE RODRIGUES CHAVES)

24/10/2025, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510067898

24/10/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

24/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

16/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/10/2025, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 134

08/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 134

07/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 134

06/10/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2025, 12:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510067898

06/10/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

19/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

02/09/2025, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

27/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

26/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:44

Decisão interlocutória

25/08/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

18/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/07/2025, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

02/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

01/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 0011859-75.2016.4.02.5168/RJ REQUERENTE: JOSILENE RODRIGUES CHAVES ADVOGADO(A): GLEICE DA SILVA BARBOSA (OAB RJ146725) DESPACHO/DECISÃO Evento 114 - Assiste razão ao contador. Os cálculos já se encontram elaborados e juntados aos autos. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos de Evento 102. Após, venham os autos conclusos.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:11

Determinada a intimação

30/06/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 11:17

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA01

28/06/2025, 19:40

Remetidos os Autos - RJDCA01 -> RJDCASECONT

04/06/2025, 13:36

Despacho

03/06/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

29/04/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

15/04/2025, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/04/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/04/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:51

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA01

24/03/2025, 22:51

Remetidos os Autos - RJDCA01 -> RJDCASECONT

13/02/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/02/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/02/2025, 23:59

Despacho

24/01/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 12:58

Juntada de Petição

07/01/2025, 09:46

Juntada de Petição

05/01/2025, 23:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

04/12/2024, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

07/11/2024, 20:26

Juntada de Petição

06/11/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 15:22

Determinada a intimação

28/10/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 12:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

26/08/2024, 12:16

Juntada de Petição

16/08/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/07/2024, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2024, 09:11

Determinada a intimação

18/07/2024, 09:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/07/2024, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA03S para RJDCA01S)

16/07/2024, 12:20

Despacho

13/07/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 15:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJDCA03

25/06/2024, 13:25

Transitado em Julgado

25/06/2024, 13:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

25/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 21:07

Negado seguimento a Recurso

24/05/2024, 18:25

Conclusos para decisão de admissibilidade

23/05/2024, 09:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2024, 09:55

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/05/2021, 14:44

Suspensão por PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL/REGIONAL - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

04/09/2017, 16:12

Devolução de Remessa - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

25/08/2017, 14:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJZHD-EDUARDO SALDANHA DOS SANTOS MENDONZA)

24/08/2017, 13:56

Decisão para Decisão Complemento Suspensão em PU - (JRJHJM-HELENA GONTIJO MORAGAS)

28/07/2017, 17:42

Devolução de Remessa - (JRJEWZ-MARCELA ASCER ROSSI)

25/07/2017, 11:31

Remessa, Carga Para Turma Nacional de Uniformização - (JRJGYD-GABRIEL DE ALMEIDA MARTINS CARDOSO)

20/02/2017, 12:55

Certidão - Remessa à TNU - (JRJGYD-GABRIEL DE ALMEIDA MARTINS CARDOSO)

20/02/2017, 12:52

Juntada - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

15/02/2017, 10:50

Devolução de Remessa - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)

02/02/2017, 11:58

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJBKG-BRUNA NEVES BORGES)

25/01/2017, 15:30

Decisão para Decisão Complemento Admissibilidade de PU - (JRJZFS-JUAREZ FERREIRA DA SILVA)

16/12/2016, 01:20

Localização Interna - (JRJZFS-JUAREZ FERREIRA DA SILVA)

12/12/2016, 16:20

Remessa Interna - (JRJIDS-MIGUEL EDUARDO FERNANDES SILVA)

12/12/2016, 14:24

Redistribuição Dirigida - (JRJIDS-MIGUEL EDUARDO FERNANDES SILVA)

12/12/2016, 14:23

Remessa Interna para Distribuir Pedido de Uniformização - (JRJGDH-GABRIELA ANDRADE CUNHA)

12/12/2016, 13:20

Juntada - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

17/11/2016, 16:10

Devolução de Remessa - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

17/11/2016, 12:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJCEA-CLAUDIA CESAR LEAO)

14/11/2016, 17:10

Remessa Interna - (JRJNEU-ARNALDO COELHO BUSTO)

08/11/2016, 14:37

Decisão para Decisão Complemento Monocrática Referendada - (JRJNEU-ARNALDO COELHO BUSTO)

07/11/2016, 11:58

Remessa Interna - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

25/10/2016, 14:18

Juntada - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

24/10/2016, 16:44

Remessa Interna - (JRJNEU-ARNALDO COELHO BUSTO)

18/10/2016, 11:48

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JRJNEU-ARNALDO COELHO BUSTO)

17/10/2016, 11:52

Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)

13/10/2016, 15:10

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJZBX-DANIELLA BALTAR MANECA)

13/10/2016, 14:54

Remessa Interna para Processar e Julgar Recurso - (JRJQJN-ROSIMAR DA CONCEIÇÃƒO)

13/10/2016, 14:25

Juntada - (JRJAOB-ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRANDAO)

13/10/2016, 11:41

Devolução de Remessa - (JRJMGF-MANOEL GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES)

11/10/2016, 12:37

Certidão - Réu - (JRJMGF-MANOEL GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES)

11/10/2016, 12:36

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJMGF-MANOEL GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES)

26/09/2016, 17:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMGF-MANOEL GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES)

26/09/2016, 17:48

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQJN-ROSIMAR DA CONCEIÇÃƒO)

23/09/2016, 14:25

Juntada - (JRJAOB-ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRANDAO)

20/09/2016, 12:01

Juntada - (JRJAOB-ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRANDAO)

20/09/2016, 12:00

Devolução de Remessa - (JRJGAJ-GLORIA REGINA SILVA BELMIRO)

19/09/2016, 18:50

Certidão - Réu - (JRJGAJ-GLORIA REGINA SILVA BELMIRO)

19/09/2016, 18:44

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJMGF-MANOEL GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES)

08/09/2016, 14:49

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJMGF-MANOEL GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES)

08/09/2016, 14:48

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJVSZ-VANDA ARAUJO DE SOUZA)

08/09/2016, 11:53

Remessa Interna - (JRJIDS-MIGUEL EDUARDO FERNANDES SILVA)

26/07/2016, 15:25

Remessa Interna para Processar e Julgar Recurso - (JRJQJN-ROSIMAR DA CONCEIÇÃƒO)

26/07/2016, 15:07

Juntada - (JRJAOB-ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRANDAO)

26/07/2016, 11:12

Devolução de Remessa - (JRJGAJ-GLORIA REGINA SILVA BELMIRO)

11/07/2016, 19:48

Certidão - Réu - (JRJGAJ-GLORIA REGINA SILVA BELMIRO)

11/07/2016, 19:43

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMGF-MANOEL GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES)

28/06/2016, 10:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMGF-MANOEL GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES)

28/06/2016, 10:20

Conclusão para Despacho - (JRJVSZ-VANDA ARAUJO DE SOUZA)

15/06/2016, 13:25

Devolução de Remessa - (JRJVSZ-VANDA ARAUJO DE SOUZA)

15/06/2016, 13:24

Juntada - (JRJAOB-ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRANDAO)

26/04/2016, 10:28

Certidão - Réu - (JRJNTZ-ANDREIA TORRES DA CRUZ)

25/04/2016, 12:20

Juntada - (JRJNTZ-ANDREIA TORRES DA CRUZ)

25/04/2016, 12:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJNTZ-ANDREIA TORRES DA CRUZ)

13/04/2016, 18:08

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJNTZ-ANDREIA TORRES DA CRUZ)

13/04/2016, 17:01

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJKBL-KAROLLYNE BELISÃ�RIO LIMA DA SILVA)

28/03/2016, 16:19

Juntada - (JRJKBL-KAROLLYNE BELISÃ�RIO LIMA DA SILVA)

22/03/2016, 12:07

Devolução de Remessa - (JRJNTZ-ANDREIA TORRES DA CRUZ)

21/03/2016, 18:19

Certidão - Réu - (JRJNTZ-ANDREIA TORRES DA CRUZ)

21/03/2016, 18:02

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJNTZ-ANDREIA TORRES DA CRUZ)

11/03/2016, 16:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNTZ-ANDREIA TORRES DA CRUZ)

10/03/2016, 18:33

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKBL-KAROLLYNE BELISÃ�RIO LIMA DA SILVA)

10/03/2016, 16:46

Juntada - (JRJKBL-KAROLLYNE BELISÃ�RIO LIMA DA SILVA)

01/03/2016, 11:51

Remessa Interna - (JRJOWZ-RICARDO LEITE DE OLIVEIRA REZENDE)

05/02/2016, 13:04

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJUNJ-JUVENAL TRINDADE DA SILVA JUNIOR)

05/02/2016, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

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•24/01/2025, 09:01

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•28/07/2017, 17:42

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•16/12/2016, 01:20

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Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 13:44

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•30/06/2025, 13:11

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•24/01/2025, 09:01

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•18/07/2024, 09:11

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•24/05/2024, 18:25

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•28/07/2017, 17:42

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•16/12/2016, 01:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2016, 01:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2016, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2016, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2016, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2016, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2016, 14:25

SENTENÇA

•08/09/2016, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2016, 13:25

SENTENÇA

•28/03/2016, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2016, 16:46