Cumprimento de sentença 0000125-91.2003.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0000125-91.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000125-91.2003.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO(A): HELDER SOUZA (OAB RJ000915B) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (OAB RJ104731) DESPACHO/DECISÃO Evento 401: 1. Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requerer o que for cabível. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Em caso de execução, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada contendo os valores devidos pela parte executada. 3. Nada sendo requerido ou não apresentada planilha com os valores a serem executados, arquivem-se os autos, com baixa. Evento: 403: 1. À Secretaria para proceder à alteração da classe processual (Cumprimento de Sentença) e das partes (Exequente/Executado). 2. Intime-se a parte executada, BANCO DO BRASIL SA, para que efetue o pagamento da importância devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de efetivação de penhora (art. 523 e seguintes do CPC), ciente do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do transcurso do prazo de pagamento, para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525). Na mesma ocasião, intime-se a parte executada de que, escoado o prazo sem pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa e de cometerem ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, V, CPC), deve indicar ao juízo quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, assim como quais bens são impenhoráveis, na forma do art. 833, CPC. 3. Comprovado o pagamento do débito, dê-se vista ao credor para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.1. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o disposto no art. 525, § 6º, do CPC. Após, venham conclusos.

01/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 435, 436 e 437

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 438

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 435, 436, 437

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 435, 436, 437

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 435, 436, 437

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntado(a)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 425

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 427

Todas as movimentações(446)