Cumprimento de sentença 5002971-40.2024.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.279,51

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Itaboraí

Partes do Processo

KATHELLYN MARIA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO

OAB/RJ 095694·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

05/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:30

Intimado em Secretaria

26/03/2026, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/03/2026, 13:51

Expedição de ofício

26/03/2026, 12:05

Determinada a intimação

25/02/2026, 09:09

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

05/02/2026, 03:05

Juntada de Petição

04/02/2026, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

15/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

12/12/2025, 02:07

Determinada a intimação

11/12/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

06/12/2025, 03:03

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

05/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:30

Intimado em Secretaria

26/03/2026, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/03/2026, 13:51

Expedição de ofício

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 19:08

26/03/2026, 12:05

Determinada a intimação

25/02/2026, 09:09

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

05/02/2026, 03:05

Juntada de Petição

04/02/2026, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

15/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

12/12/2025, 02:07

Determinada a intimação

11/12/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

06/12/2025, 03:03

Juntada de Petição

05/12/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

14/11/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

12/11/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 82

12/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

11/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 82

11/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 84

10/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 13:22

Expedição de Alvará

10/11/2025, 13:22

Determinada a intimação

10/11/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

07/11/2025, 03:02

Juntada de Petição

29/10/2025, 19:04

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

15/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

14/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 10:24

Decisão interlocutória

13/10/2025, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/08/2025, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

15/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

14/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

13/08/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/08/2025, 01:06

Juntada de Petição

08/08/2025, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

25/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

24/07/2025, 02:01

Determinada a intimação

23/07/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

18/07/2025, 01:07

Juntada de Petição

17/07/2025, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

04/07/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

03/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

02/07/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

02/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002971-40.2024.4.02.5107/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante da inércia da parte ré, defiro o prazo adicional de 10 (dez) dias para a CEF comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na reativação da conta-poupança da parte autora, restituindo-lhe o saldo que existia à época do bloqueio, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), computada a partir do primeiro dia útil após o término do prazo ora fixado.

02/07/2025, 00:00

Decisão interlocutória

01/07/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/07/2025, 20:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

01/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002971-40.2024.4.02.5107/RJ RELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTO REQUERENTE: KATHELLYN MARIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (OAB RJ095694) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 30/06/2025 - Expedição de Alvará

01/07/2025, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

30/06/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:17

Expedição de Alvará

30/06/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

24/06/2025, 01:02

Juntada de Petição

20/06/2025, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/05/2025, 07:08

Determinada a intimação

14/05/2025, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 12:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/05/2025, 12:18

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025

13/05/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

13/05/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

06/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/04/2025, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2025, 18:40

Julgado procedente o pedido

08/04/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 10:18

Juntada de Petição - (P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

13/02/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

01/02/2025, 01:02

Juntada de Petição

29/01/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/12/2024, 07:06

Determinada a intimação

10/12/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/12/2024, 03:11

Juntada de Petição

05/12/2024, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

03/12/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/11/2024, 05:19

Convertido o Julgamento em Diligência

19/11/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 11:42

Juntada de Petição

07/11/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

03/10/2024, 03:01

Juntada de Petição

02/10/2024, 10:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

21/08/2024, 06:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/08/2024, 06:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/08/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/08/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/08/2024, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2024, 18:32

Determinada a intimação

12/08/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 15:40

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 20:33

SENTENÇA

•08/04/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 18:32