Procedimento Comum Cível 5007034-68.2020.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5007034-68.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2026, 15:23

Despacho

16/03/2026, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 13:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 50070346820204025101/TRF2

13/03/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2

03/12/2025, 19:46

Despacho

03/12/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 11:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2025, 11:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/07/2025, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

02/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

01/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007034-68.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: BASILIO CASTELO BRANCO ADVOGADO(A): JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR (OAB RJ147849) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda com pedido de "revisão vida toda", já com sentença meritória proferida (evento 9), onde foi concedida tutela específica para ser revisado o benefício da parte autora, se mais vantajosa. Ocorre que foi determinada a suspensão do presente feito, por este Juízo, na forma do despacho contido no evento 48. Agora, no evento 49, requer a parte autora o cumprimento da tutela concedida, com envio dos autos ao contador judicial para que se proceda ao cálculo do benefício, bem como de valores devidos entre 03/2020 a 04/2024. Inicialmente, deve ser consignado que há, no presente feito, apelação interposta pelo INSS no evento 15, bem como que os autos ainda não foram remetidos ao TRF2. Além disto, o tema da revisão da vida toda não transitou em julgado pois, recentemente, em 10 de junho de 2025, a ministra Cármen Lúcia pediu vista e suspendeu o julgamento de mais um recurso sobre a revisão da vida toda. Ou seja, o assunto está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem sido objeto de vários julgamentos e adiamentos. Desta forma, mantenho o despacho proferido no evento 48, no sentido da suspensão do presente feito.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:22

Determinada a intimação

11/06/2025, 18:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 13:48

—

Baixa Definitiva

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 50070346820204025101/TRF2

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

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