Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005125-15.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 8.756,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FERNANDA MARIA PIRES GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DE PAIVA RODRIGUES

OAB/RJ 224919·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 00:00

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2026

28/01/2026, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

27/01/2026, 03:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5214348-87.2025.4.02.9666/TRF (FERNANDA MARIA PIRES GONCALVES DE OLIVEIRA)

29/12/2025, 22:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

19/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

03/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

02/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 21:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 21:09

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067359 processada no TRF2 com o no. 52143488720254029666/TRF (FERNANDA MARIA PIRES GONCALVES DE OLIVEIRA)

25/11/2025, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067359 processada no TRF2 com o no. 52143488720254029666/TRF (LEONARDO DE PAIVA RODRIGUES)

25/11/2025, 18:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510067359

24/11/2025, 15:40

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

28/01/2026, 00:00

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2026

28/01/2026, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

27/01/2026, 03:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5214348-87.2025.4.02.9666/TRF (FERNANDA MARIA PIRES GONCALVES DE OLIVEIRA)

29/12/2025, 22:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

Documentos

SENTENÇA

•01/12/2025, 21:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 21:32

19/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

03/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

02/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 21:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 21:09

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067359 processada no TRF2 com o no. 52143488720254029666/TRF (FERNANDA MARIA PIRES GONCALVES DE OLIVEIRA)

25/11/2025, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067359 processada no TRF2 com o no. 52143488720254029666/TRF (LEONARDO DE PAIVA RODRIGUES)

25/11/2025, 18:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510067359

24/11/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

24/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

16/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

08/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

07/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

06/10/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2025, 16:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510067359

06/10/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

01/10/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

23/09/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

18/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

17/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 13:01

Despacho

16/09/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/08/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

29/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

28/07/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/07/2025, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/07/2025, 21:27

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

25/07/2025, 21:06

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

25/07/2025, 21:06

Determinada a intimação

25/07/2025, 21:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/07/2025, 08:24

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 08:17

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025

25/07/2025, 08:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

25/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

18/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

02/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

01/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005125-15.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDA MARIA PIRES GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LEONARDO DE PAIVA RODRIGUES (OAB RJ224919) SENTENÇA Em face do exposto: a) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, II, do CPC o pedido de recebimento do auxílio-fardamento de R$ 3.273,00 relativo à promoção ocorrida em 2014; b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à Autora o valor de R$ 5.483,00, relativo à promoção ocorrida em 2021, devidamente atualizado conforme Manual da Cálculos da Justiça Federal até o efetivo pagamento, de forma que seja alcançado o soldo integral do Auxílio Fardamento. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, subam à Turma Recursal do Rio de Janeiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 13:24

Julgado procedente em parte o pedido

30/06/2025, 13:24

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 13:22

Despacho

18/06/2025, 21:18

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/04/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/03/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 11:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO30F)

12/02/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/02/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/02/2025, 17:00

Despacho

06/02/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 17:48

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO30F para CEJUSCRIOA)

30/01/2025, 13:34

Despacho

29/01/2025, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 13:07

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 21:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/01/2025, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 13:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2025, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 21:06

SENTENÇA

•30/06/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 18:27