Execução Fiscal 5010024-75.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
21/05/2019
Valor da Causa
R$ 1.382,77
Órgão julgador
Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
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Autor
DELECI TEIXEIRA DE FREITAS
CPF
996.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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Representa: Autor
ERICSON SOBRAL PADILHA
CPF
814.***.***-34
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·
Representa: Réu
MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO
CPF
060.***.***-64
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·
Representa: Réu
LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO
CPF
057.***.***-01
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·
Representa: Réu
FELIPE LIRA HANDRO
CPF
086.***.***-55
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Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(8)
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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Representa: Autor
ERICSON SOBRAL PADILHA
CPF
814.***.***-34
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Representa: Réu
MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO
CPF
060.***.***-64
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Representa: Réu
LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO
CPF
057.***.***-01
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Representa: Réu
FELIPE LIRA HANDRO
CPF
086.***.***-55
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Movimentações
Baixa Definitiva
19/12/2024, 14:56
Transitado em Julgado - Data: 19/12/2024
19/12/2024, 14:01
·
Representa: Réu
ALINE FELIPPE PACHECO
CPF
076.***.***-25
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·
Representa: Réu
ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA
CPF
046.***.***-02
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Representa: Réu
PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA
CPF
010.***.***-52
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·
Representa: Réu
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
19/12/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/11/2024, 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
31/10/2024, 23:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2024, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2024, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2024, 13:43
Conclusos para julgamento
18/10/2024, 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/10/2024, 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024, 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/07/2024, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/07/2024, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/07/2024, 14:04
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Baixa Definitiva
19/12/2024, 14:56
Transitado em Julgado - Data: 19/12/2024
19/12/2024, 14:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
19/12/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/11/2024, 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
31/10/2024, 23:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2024, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2024, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2024, 13:43
Conclusos para julgamento
18/10/2024, 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/10/2024, 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024, 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/07/2024, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/07/2024, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/07/2024, 14:04
Despacho
01/07/2024, 15:18
Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024, 16:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
08/03/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/12/2023, 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/12/2023, 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2023, 00:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2023, 00:52
Decisão interlocutória
13/12/2023, 00:52
Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023, 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/12/2023, 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/12/2023, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023, 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/11/2023, 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/11/2023, 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023, 14:07
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/07/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
02/06/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2023
11/05/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2023
11/05/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 379810728419. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: DELECI TEIXEIRA DE FREITAS EDITAL Nº 500002132284 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (DEZ) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) DELECI TEIXEIRA DE FREITAS, CPF: 99608170753 acerca do bloqueio de valores realizado no EVENTO 26; e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital. VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.382,77, atualizado até 05/2019. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 214671. CHAVE DO PROCESSO: 379810728419 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Klaudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010024-75.2019.4.02.5001/ES
11/05/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2023
10/05/2023, 13:02
Expedição de Edital - intimação
07/03/2023, 16:40
Despacho
16/11/2022, 19:07
Conclusos para decisão/despacho
16/11/2022, 12:07
Juntado(a)
15/08/2022, 14:58
Juntada de peças digitalizadas
08/08/2022, 16:18
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/04/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
05/04/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/04/2022
16/02/2022, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/04/2022
16/02/2022, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2022
15/02/2022, 14:24
Despacho
19/11/2021, 10:32
Conclusos para decisão/despacho
18/11/2021, 17:00
Expedição de Edital - citação
13/08/2021, 17:00
Determinada a citação
02/03/2021, 18:09
Conclusos para decisão/despacho
02/03/2021, 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/11/2020, 16:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
24/11/2020, 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2020, 14:58
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
30/07/2020, 21:03
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/07/2020, 15:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
16/05/2020, 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/05/2020, 20:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2020, 15:57
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
12/12/2019, 21:00
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/11/2019, 17:36
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/07/2019, 09:58
Despacho/Decisão - Determina Citação
30/05/2019, 14:57
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2019, 17:03
Distribuído por sorteio
21/05/2019, 10:03
Documentos
SENTENÇA
•
21/10/2024, 13:43
DESPACHO/DECISÃO
•
01/07/2024, 15:18
DESPACHO/DECISÃO
•
13/12/2023, 00:52
DESPACHO/DECISÃO
•
16/11/2022, 19:07
DESPACHO/DECISÃO
•
19/11/2021, 10:32
DESPACHO/DECISÃO
•
02/03/2021, 18:09
DESPACHO/DECISÃO
•
30/05/2019, 14:57