Cumprimento de sentença 5034113-89.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 74.927,11

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

MARIO MONTEIRO VASCONCELOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA

OAB/RJ 197515·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA

OAB/RJ 197515·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2026, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

07/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

06/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

31/03/2026, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

31/03/2026, 15:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

31/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2026, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5010991-49.2026.4.02.9666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/03/2026, 19:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5010990-64.2026.4.02.9666/TRF (MARIO MONTEIRO VASCONCELOS)

27/03/2026, 19:06

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

04/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/03/2026, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/03/2026, 16:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

03/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

02/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/03/2026, 14:02

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

07/04/2026, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

07/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

06/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

31/03/2026, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 14:26

31/03/2026, 15:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 109

31/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2026, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5010991-49.2026.4.02.9666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/03/2026, 19:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5010990-64.2026.4.02.9666/TRF (MARIO MONTEIRO VASCONCELOS)

27/03/2026, 19:06

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

04/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/03/2026, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/03/2026, 16:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

03/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 101

02/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/03/2026, 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000944 processada no TRF2 com o no. 50109906420264029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

06/02/2026, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000944 processada no TRF2 com o no. 50109914920264029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

06/02/2026, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000944 processada no TRF2 com o no. 50109906420264029666/TRF (MARIO MONTEIRO VASCONCELOS)

06/02/2026, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500000944

03/02/2026, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

03/02/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

31/01/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:46

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

22/01/2026, 02:21

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

22/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

21/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

21/01/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/01/2026, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/01/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 83

16/01/2026, 17:41

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 83

16/01/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2026, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2026, 09:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500000944

16/01/2026, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2026, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2026, 15:22

Determinada a intimação

13/01/2026, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 13:34

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

18/11/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/11/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/11/2025, 13:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

17/11/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/11/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/10/2025, 23:59

Despacho

15/10/2025, 07:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2025, 07:07

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/10/2025, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/09/2025, 23:59

Despacho

01/09/2025, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2025, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/08/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/07/2025, 19:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

02/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5034113-89.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARIO MONTEIRO VASCONCELOS ADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intime-se a parte autora para que junte aos autos cópias de todos os contracheques que comprovem os valores recebidos a título de HRA, conforme requerido pela União Federal no evento 52, PET1. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista à União Federal para apuração dos valores devidos à parte autora, com vistas ao cumprimento da Obrigação de Pagar.

01/07/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/06/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/06/2025, 12:56

Determinada a intimação

25/06/2025, 10:17

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

25/06/2025, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 13:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

21/05/2025, 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT06

21/05/2025, 12:57

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2025

21/05/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/04/2025, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/04/2025, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/04/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/04/2025, 16:33

Negado seguimento a Recurso

11/04/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 15:49

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/04/2025, 13:24

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

19/03/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/03/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/03/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/03/2025, 17:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 17:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/02/2025, 13:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

26/02/2025, 13:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/11/2024, 18:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

18/11/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 21

16/11/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/10/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/10/2024, 16:14

Julgado procedente o pedido

29/10/2024, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 21:19

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/10/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/10/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 11

26/10/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 17:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 18/10/2024 12:22:49)

18/10/2024, 17:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

18/10/2024, 17:12

Juntada de Petição

18/10/2024, 12:22

Gratuidade da justiça não concedida

16/10/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 09:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/10/2024, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 16:11

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 07:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 15:49

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 17:04

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 13:38

SENTENÇA

•29/10/2024, 21:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 17:16

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 07:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 15:49

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 17:04

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 13:38

SENTENÇA

•29/10/2024, 21:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 09:06

DECISÃO STJ/STF

•15/10/2024, 15:40