Cumprimento de sentença 5003784-79.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

GISELE DULCE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

PEDRO SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YAGO CASTAO DE LIMA

OAB/ES 030375·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117

13/10/2025, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

06/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

03/10/2025, 02:02

Determinada a intimação

02/10/2025, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 22:55

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

20/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/09/2025, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/09/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

19/08/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 14:27

Determinada a intimação

19/08/2025, 14:27

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

13/10/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117

13/10/2025, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

06/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

03/10/2025, 02:02

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:27

02/10/2025, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 22:55

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

20/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/09/2025, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/09/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

19/08/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 14:27

Determinada a intimação

19/08/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

19/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/08/2025, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

15/07/2025, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2025, 10:01

Determinada a intimação

15/07/2025, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

10/07/2025, 01:04

Juntada de Petição

03/07/2025, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

02/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003784-79.2024.4.02.5006/ES RELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJO REQUERENTE: GISELE DULCE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA (OAB ES030375) REQUERENTE: PEDRO SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA (OAB ES030375) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 91 - 29/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 90 - 29/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

30/06/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128604-27.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/06/2025, 04:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128603-42.2025.4.02.9666/TRF (PEDRO SILVA RODRIGUES)

29/06/2025, 04:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/05/2025, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500008320 processada no TRF2 com o no. 51286034220254029666/TRF (YAGO CASTAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

17/05/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500008320 processada no TRF2 com o no. 51286042720254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

17/05/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500008320 processada no TRF2 com o no. 51286034220254029666/TRF (PEDRO SILVA RODRIGUES)

17/05/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500008320

16/05/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

13/05/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76

12/05/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

05/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/04/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/04/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2025, 16:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500008320

25/04/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/04/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:55

Determinada a intimação

25/03/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 17:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

25/03/2025, 17:03

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025

25/03/2025, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

21/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

20/03/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

02/03/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/02/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/02/2025, 05:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/02/2025, 05:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/02/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/02/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/02/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2025, 10:32

Julgado procedente em parte o pedido

20/02/2025, 10:32

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/02/2025, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/02/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/01/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

28/01/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/01/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 09:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

25/12/2024, 19:07

Juntada de certidão

13/12/2024, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

14/11/2024, 13:48

Expedição de mandado - ESVITSECMA

29/10/2024, 17:47

Despacho

28/10/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 15:30

Juntada de Petição

25/10/2024, 09:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

24/10/2024, 16:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

18/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/10/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

10/10/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

10/10/2024, 12:54

Expedição de mandado - ESVITSECMA

01/10/2024, 17:35

Despacho

01/10/2024, 15:34

Juntada de Petição

01/10/2024, 10:50

Juntada de Petição

01/10/2024, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 16:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/09/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/09/2024, 19:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

24/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17

22/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

20/07/2024, 01:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

19/07/2024, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/07/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO SILVA RODRIGUES <br/> Data: 15/08/2024 às 09:00. <br/> Local: Dr. Renan Correa Braga - CLÍNICA GERAL - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira Mar), 1877, Monte Belo, Vitória-ES <br/> Perito: RENAN CORREA BRAGA

12/07/2024, 18:13

Despacho

10/07/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/07/2024, 16:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/07/2024, 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/07/2024, 15:30

Juntada de Petição

04/07/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:45

Não Concedida a tutela provisória

18/06/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 14:58

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 17:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/02/2025, 05:55

SENTENÇA

•20/02/2025, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 15:45