Procedimento do Juizado Especial Cível 5006228-54.2025.4.02.5102 - TRF2

Procedimento do Juizado Especial Cível 5006228-54.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2025, 21:33

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

31/08/2025, 21:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

20/08/2025, 01:21

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 12

04/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 12

01/08/2025, 02:04

Indeferida a petição inicial

31/07/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 22:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

24/07/2025, 01:04

Alterado o assunto processual

08/07/2025, 20:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

02/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

01/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006228-54.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ENEIDA DA SILVA LUNDGREN ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido. 2. Defiro a prioridade processual requerida, em razão de a autora ser portadora de doença grave, nos termos do art. 1.048, I, do CPC. 3. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC) manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 CPC. 4. Silente, voltem cls. para sentença de extinção. 5. Cumpridas todas as determinações dirigidas à parte autora no terceiro parágrafo, venham os autos conclusos para análise da tutela de urgência requerida.

01/07/2025, 00:00

Determinada a intimação

30/06/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica