Cumprimento de sentença 5003257-64.2023.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 47.882,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Serra

Partes do Processo

MARINA RODRIGUES LOPES

CPF

Autor

ELIDIA RODRIGUES LOPES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA RODRIGUES LOPES

OAB/ES 032337·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

01/08/2025, 19:06

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 190

29/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 190

28/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 190

25/07/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 17:08

Expedição de Alvará

25/07/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

18/07/2025, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

18/07/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 18:07

Determinada a intimação

17/07/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 17:56

Juntada de Petição

16/07/2025, 16:02

Juntada de Petição

12/07/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

11/07/2025, 20:05

Todas as movimentações(196)

Baixa Definitiva

04/08/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

01/08/2025, 19:06

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 190

29/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 190

28/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 190

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 18:07

25/07/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 17:08

Expedição de Alvará

25/07/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

18/07/2025, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

18/07/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 18:07

Determinada a intimação

17/07/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 17:56

Juntada de Petição

16/07/2025, 16:02

Juntada de Petição

12/07/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

11/07/2025, 20:05

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 178

08/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 178

07/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 18:17

Determinada a intimação

04/07/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

02/07/2025, 22:31

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 171

02/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 171

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003257-64.2023.4.02.5006/ES RELATOR: BRUNO DUTRA REQUERENTE: MARINA RODRIGUES LOPES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CLAUDIA RODRIGUES LOPES (OAB ES032337) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 170 - 29/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 171

30/06/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5127911-43.2025.4.02.9666/TRF (MARINA RODRIGUES LOPES)

29/06/2025, 04:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/05/2025, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500006229 processada no TRF2 com o no. 51279114320254029666/TRF (MARINA RODRIGUES LOPES)

16/05/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500006229 processada no TRF2 com o no. 51279114320254029666/TRF (CLAUDIA RODRIGUES LOPES)

16/05/2025, 03:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500006229

15/05/2025, 07:58

Juntada de Petição

06/05/2025, 16:21

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/04/2025, 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

16/04/2025, 23:30

Juntada de certidão

10/04/2025, 16:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 159, 158 e 160

10/04/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/04/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/04/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/04/2025, 16:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500006229

10/04/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

08/04/2025, 01:04

Juntada de Petição

05/04/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

31/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

27/03/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

25/03/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

25/03/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

24/03/2025, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2025, 12:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500006229

21/03/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

21/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

07/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

15/02/2025, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

15/02/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

12/02/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 19:12

Decisão interlocutória

12/02/2025, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

06/02/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

02/02/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/01/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

24/01/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

23/01/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

19/12/2024, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

19/12/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

21/11/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 17:43

Determinada a intimação

21/11/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/11/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

06/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/10/2024, 09:33

Juntada de Petição

18/10/2024, 02:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

11/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/10/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

01/10/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 17:25

Determinada a intimação

01/10/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

01/10/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

17/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/09/2024, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/08/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:27

Juntada de Petição

28/08/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial

14/08/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 17:49

Determinada a intimação

14/08/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

09/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/06/2024, 12:17

Juntada de Petição

19/06/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

17/06/2024, 16:40

Decisão interlocutória

17/06/2024, 16:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/06/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024

13/06/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/05/2024, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/05/2024, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/05/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/05/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2024, 18:21

Julgado procedente em parte o pedido

08/05/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/05/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/05/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/05/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/05/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 13:42

Juntada de Petição

15/04/2024, 19:35

Juntada de Petição

15/04/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/03/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/03/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 19:56

Despacho

18/03/2024, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/03/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/03/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/03/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/03/2024, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/03/2024, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 21:02

Despacho

06/03/2024, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

05/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

27/02/2024, 18:26

Juntada de Petição

27/02/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/02/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 12:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

15/02/2024, 10:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

01/02/2024, 16:37

Expedição de mandado - ESVITSECMA

19/01/2024, 12:16

Decisão interlocutória

18/01/2024, 22:20

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/12/2023, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/12/2023, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 19:00

Determinada a intimação

19/12/2023, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 18:40

Juntado(a)

04/12/2023, 15:37

Juntado(a)

22/11/2023, 17:06

Juntado(a)

22/11/2023, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/11/2023, 18:45

Juntado(a)

18/10/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/10/2023, 13:16

Juntado(a)

20/09/2023, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/09/2023, 15:27

Juntado(a)

06/09/2023, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/08/2023, 17:14

Juntado(a)

02/08/2023, 10:17

Juntado(a)

31/07/2023, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/07/2023, 14:09

Juntado(a)

03/07/2023, 12:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/07/2023, 11:24

Decisão interlocutória

26/06/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/06/2023, 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/06/2023, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:16

Decisão interlocutória

13/06/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2023, 16:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

10/06/2023, 00:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

26/05/2023, 15:53

Expedição de mandado - ESVITSECMA

19/05/2023, 18:30

Despacho

05/05/2023, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 16:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/05/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/05/2023, 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/05/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/05/2023, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/05/2023, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 16:27

Não Concedida a tutela provisória

02/05/2023, 16:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIDIA RODRIGUES LOPES - REPRESENTANTE

02/05/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 15:27

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/04/2023, 18:35

Distribuído por sorteio

30/04/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 14:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/04/2025, 23:30

TERMO DE CURATELA

•05/04/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 19:12

PETIÇÃO

•24/01/2025, 15:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2024, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 17:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/11/2024, 16:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2024, 02:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 16:40

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 14:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/04/2025, 23:30

TERMO DE CURATELA

•05/04/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 19:12

PETIÇÃO

•24/01/2025, 15:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2024, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 17:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/11/2024, 16:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2024, 02:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 16:40

SENTENÇA

•08/05/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 22:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 16:27