Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004942-67.2023.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 28.883,28

Órgão julgador

-

Partes do Processo

PAULO ROBERTO DE AZEVEDO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ALVES GOES

OAB/SP 216750·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL ALVES GOES

OAB/SP 216750·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/10/2025, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

17/10/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

17/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

16/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

16/10/2025, 02:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/10/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510058551 processada no TRF2 com o no. 51919886120254029666/TRF (PAULO ROBERTO DE AZEVEDO)

15/10/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510058551

14/10/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

14/10/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/10/2025, 16:35

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

29/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

26/09/2025, 02:09

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/10/2025, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

17/10/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

17/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

16/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 18:50

16/10/2025, 02:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/10/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510058551 processada no TRF2 com o no. 51919886120254029666/TRF (PAULO ROBERTO DE AZEVEDO)

15/10/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510058551

14/10/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

14/10/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/10/2025, 16:35

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

29/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

26/09/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

25/09/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/09/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/09/2025, 18:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510058551

25/09/2025, 18:34

Despacho

31/07/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/07/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

02/07/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/07/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/07/2025, 09:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

01/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004942-67.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: PAULO ROBERTO DE AZEVEDO ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias. Macaé/RJ, 30/06/2025.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 13:29

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01

30/06/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

07/05/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/05/2025, 10:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:08

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT

15/04/2025, 17:08

Determinada a intimação

15/04/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/01/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/12/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/12/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:32

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01

03/12/2024, 04:45

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 20:15

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT

30/09/2024, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/09/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 18:48

Determinada a intimação

22/08/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/07/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 12:48

Determinada a intimação

27/06/2024, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 12:39

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01

25/06/2024, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

06/06/2024, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/05/2024, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

25/05/2024, 23:59

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT

15/05/2024, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 07:21

Determinada a intimação

15/05/2024, 07:21

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/05/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/04/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/03/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

25/01/2024, 08:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

07/12/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/11/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

13/10/2023, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 10:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/10/2023, 10:49

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2023

13/10/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/10/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/10/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

30/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/09/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

14/09/2023, 01:02

Julgado procedente em parte o pedido

28/08/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 15:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/07/2023, 12:32

Determinada a citação

21/07/2023, 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/07/2023, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 16:32

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 07:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 17:37

SENTENÇA

•28/08/2023, 15:47

Todos os documentos(40)

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 07:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 17:37

SENTENÇA

•28/08/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 17:57

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2023, 16:24

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2023, 16:24

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2023, 16:24

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2023, 16:24

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2023, 16:24

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2023, 16:24

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2023, 16:24

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2023, 16:23

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2023, 16:23

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2023, 16:23

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2023, 16:23

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2023, 16:23

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2023, 16:23

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2023, 16:23

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2023, 16:23

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2023, 16:23

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2023, 16:23

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2023, 16:23

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2023, 16:23

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2023, 16:23

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2023, 16:23

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2023, 16:23

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2023, 16:23

DECISÃO STJ/STF

•21/07/2023, 16:23