Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Serra
Partes do Processo
HELCIO PINTO
CPF
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Reu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
DAVID EMANUEL MEIRA OLIVEIRA
OAB/BA 075873·CPF·Representa: Autor
THIAGO MEIRA NOVAES
OAB/ES 028068·CPF·Representa: Autor
CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS
CPF·Representa: Réu
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF·Representa: Réu
ALEXANDRE PERON
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
02/07/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
01/07/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002000-67.2024.4.02.5006/ES RELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJO
REQUERENTE: HELCIO PINTO
ADVOGADO(A): THIAGO MEIRA NOVAES (OAB ES028068)
ADVOGADO(A): DAVID EMANUEL MEIRA OLIVEIRA (OAB BA075873)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 104 - 29/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
Evento 103 - 29/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
01/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
30/06/2025, 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
30/06/2025, 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
30/06/2025, 17:21
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
30/06/2025, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025, 13:42
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5130522-66.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
29/06/2025, 04:15
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5130521-81.2025.4.02.9666/TRF (HELCIO PINTO)
29/06/2025, 04:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
27/05/2025, 13:51
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500005284 processada no TRF2 com o no. 51305226620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
27/05/2025, 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500005284 processada no TRF2 com o no. 51305218120254029666/TRF (HELCIO PINTO)
27/05/2025, 03:11
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500005284
25/05/2025, 16:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
17/05/2025, 01:03
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•30/06/2025, 14:01
DESPACHO/DECISÃO
•12/03/2025, 20:35
Baixa Definitiva
30/06/2025, 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
30/06/2025, 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
30/06/2025, 17:21
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
30/06/2025, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025, 13:42
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5130522-66.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
29/06/2025, 04:15
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5130521-81.2025.4.02.9666/TRF (HELCIO PINTO)
29/06/2025, 04:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
27/05/2025, 13:51
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500005284 processada no TRF2 com o no. 51305226620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
27/05/2025, 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500005284 processada no TRF2 com o no. 51305218120254029666/TRF (HELCIO PINTO)
27/05/2025, 03:11
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500005284
25/05/2025, 16:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
17/05/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/05/2025, 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
05/05/2025, 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/04/2025, 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
30/04/2025, 10:06
Juntada de certidão
29/04/2025, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/04/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/04/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/04/2025, 14:39
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500005284
29/04/2025, 14:39
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
01/04/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
23/03/2025, 23:59
Juntada de Petição
17/03/2025, 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/03/2025, 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
13/03/2025, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/03/2025, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/03/2025, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/03/2025, 17:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500005284
13/03/2025, 17:34
Decisão interlocutória
12/03/2025, 20:35
Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025, 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/02/2025, 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
28/02/2025, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025, 12:06
Juntada de Petição
25/02/2025, 20:52
Determinada a intimação
25/02/2025, 15:01
Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025, 14:13
Juntada de Petição
14/02/2025, 14:58
Juntada de Petição
14/02/2025, 14:56
Juntada de Petição
06/02/2025, 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/01/2025, 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/01/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/01/2025, 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
24/01/2025, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025, 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025, 09:58
Determinada a intimação
14/01/2025, 09:58
Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025, 18:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/01/2025, 18:46
Transitado em Julgado - Data: 20/12/2024
13/01/2025, 14:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
07/01/2025, 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/12/2024, 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
05/12/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/11/2024, 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/11/2024, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024, 18:02
Julgado procedente o pedido
25/11/2024, 18:02
Conclusos para julgamento
18/11/2024, 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/11/2024, 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/11/2024, 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/11/2024, 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/11/2024, 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/11/2024, 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/11/2024, 09:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/11/2024, 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/11/2024, 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/11/2024, 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/11/2024, 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/11/2024, 09:50
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
12/10/2024, 10:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
11/09/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
09/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/09/2024, 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/09/2024, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/08/2024, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024, 13:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HELCIO PINTO <br/> Data: 11/11/2024 às 09:20. <br/> Local: Dr.Rogério Piontkowski - MEDICINA DO TRABALHO - Clínica CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, número 35, Vitória, Espírito Santo, Edifício Jusmar, sala 1216. CEP: 29010-925 <br/> Perito: ROGERIO PIONTKOWSKI
30/08/2024, 13:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
27/08/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
05/08/2024, 23:59
Juntada de Petição
30/07/2024, 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024, 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024, 19:19
Determinada a intimação
26/07/2024, 19:18
Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024, 15:00
Juntada de Petição
11/07/2024, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/07/2024, 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/07/2024, 23:59
Determinada a intimação
27/06/2024, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024, 16:16
Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024, 13:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/06/2024, 01:01
Juntada de Petição
14/06/2024, 17:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
28/05/2024, 12:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/04/2024, 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/04/2024, 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/04/2024, 14:51
Juntada de Petição
22/04/2024, 16:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2024, 11:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2024, 11:33
Determinada a citação
19/04/2024, 11:33
Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024, 19:16
Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física