Apelação Cível 5039764-35.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAdidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 68.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LEANDRO JORGE DE CAMPOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES

OAB/RJ 199721·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

26/08/2024, 17:03

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 10:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/05/2024, 21:13

Despacho

18/04/2024, 17:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/04/2024, 17:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/04/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/04/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/04/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

11/04/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/04/2024, 15:50

Juntada de Petição

08/04/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/03/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/03/2024, 13:08

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

26/08/2024, 17:03

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 10:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/05/2024, 21:13

Despacho

18/04/2024, 17:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 17:28

18/04/2024, 17:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/04/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/04/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/04/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

11/04/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/04/2024, 15:50

Juntada de Petição

08/04/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/03/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/03/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/03/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/03/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 18:19

Recurso Especial não admitido

05/03/2024, 18:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/03/2024, 18:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/02/2024, 11:04

Juntada de certidão

22/02/2024, 09:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

19/02/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/02/2024, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/11/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/11/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/11/2023, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/10/2023, 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/10/2023, 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/10/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/10/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

02/10/2023, 11:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/10/2023, 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/09/2023, 17:25

Juntada de certidão

30/08/2023, 11:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00:00</b>

30/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2023

29/08/2023, 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 107

29/08/2023, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/08/2023, 17:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

24/08/2023, 16:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

25/07/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/07/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/07/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 12:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

10/07/2023, 17:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

07/07/2023, 18:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

07/07/2023, 18:20

Juntada de Petição

07/07/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/06/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/06/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/06/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/06/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 13:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

23/06/2023, 13:35

Sentença confirmada - por unanimidade

07/06/2023, 17:56

Juntada de certidão

11/05/2023, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

11/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2023

10/05/2023, 20:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 43

10/05/2023, 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/05/2023, 20:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

25/04/2023, 12:38

Juntada de Petição

07/05/2022, 12:35

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

11/02/2021, 17:15

Juntada de certidão

11/02/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/02/2021, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

03/02/2021, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/02/2021, 15:22

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

02/02/2021, 13:17

Redistribuído por sorteio - (GAB21 para GAB24)

01/02/2021, 17:50

Remessa Interna - SUB7TESP -> CODRA

01/02/2021, 12:29

Despacho

29/01/2021, 21:36

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB21 -> SUB7TESP

29/01/2021, 21:36

Distribuído por prevenção - Número: 00150589820054025101

26/01/2021, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 15:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/03/2024, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 12:55

ACÓRDÃO

•02/10/2023, 11:35

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 17:39

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 13:35

EXTRATO DE ATA

•07/06/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 21:36