Procedimento Comum Cível 5012387-78.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCessão de DireitosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 174.064,28

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Três Rios

Partes do Processo

BRUNO RABELO DOS SANTOS

CPF

Autor

ALFREDO RUFINO DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE POEYS CARDOSO RABELO

OAB/RJ 181215·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

26/05/2026, 11:47

Juntada de certidão

21/05/2026, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

27/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

24/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 12:22

Decisão interlocutória

22/04/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 12:22

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119

30/03/2026, 02:04

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/03/2026, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/03/2026, 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118

27/03/2026, 13:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119

27/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119

26/03/2026, 14:26

Todas as movimentações(135)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

26/05/2026, 11:47

Juntada de certidão

21/05/2026, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

27/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 14:26

24/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 12:22

Decisão interlocutória

22/04/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 12:22

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119

30/03/2026, 02:04

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/03/2026, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/03/2026, 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118

27/03/2026, 13:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119

27/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119

26/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

26/03/2026, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

15/03/2026, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

15/03/2026, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

23/02/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 17:05

Juntada de Petição

15/02/2026, 23:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

12/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

22/01/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

21/01/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/12/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

20/12/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/12/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/12/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

20/12/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2025, 11:43

Juntada de Petição

20/12/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2025, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

18/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/12/2025, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 14:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91

20/11/2025, 18:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

19/11/2025, 13:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/11/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84

13/11/2025, 20:53

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85

07/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85

06/11/2025, 02:06

Decisão interlocutória

05/11/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 16:59

Juntada de Petição

23/09/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

23/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

24/08/2025, 18:14

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

19/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

18/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 00:26

Despacho

15/08/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 00:26

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65

03/07/2025, 12:15

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

02/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

01/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012387-78.2023.4.02.5103/RJ RELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUK REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: BRUNO RABELO DOS SANTOS (Inventariante) ADVOGADO(A): DANIELLE POEYS CARDOSO RABELO (OAB RJ181215) AUTOR: ALFREDO RUFINO DOS SANTOS FILHO (Espólio) ADVOGADO(A): DANIELLE POEYS CARDOSO RABELO (OAB RJ181215) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 30/06/2025 - PETIÇÃO

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

30/06/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/06/2025, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 21:48

Despacho

20/05/2025, 21:48

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 15:23

Juntada de Petição

02/05/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/04/2025, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/03/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/02/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/02/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46

12/02/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 22:44

Convertido o Julgamento em Diligência

10/02/2025, 22:44

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 14:03

Juntada de Petição

24/11/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35

17/11/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/11/2024, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/11/2024, 21:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01F para RJTRI01F)

07/11/2024, 11:53

Convertido o Julgamento em Diligência

06/11/2024, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 22:09

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/05/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/05/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28

15/05/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/04/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/04/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/04/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19

07/04/2024, 18:56

Decisão interlocutória

03/04/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 12:17

Juntada de Petição

08/03/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/03/2024, 21:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/01/2024, 18:02

Decisão interlocutória

10/01/2024, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/11/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/11/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

24/11/2023, 10:54

Decisão interlocutória

23/11/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 08:28

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 870,32 em 23/11/2023 Número de referência: 1120109

23/11/2023, 06:31

Alterado o assunto processual

22/11/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 16:06

Distribuído por sorteio

19/11/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 00:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 22:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 22:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 08:28