Procedimento Comum Cível 5001864-03.2025.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 94.082,35

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Magé

Partes do Processo

MANOEL ICROLIO TERRA DA COSTA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ROSEIRA FERNANDES

OAB/RJ 200714·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL ROSEIRA FERNANDES

OAB/RJ 200714·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

FERNANDA VALADARES LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

17/05/2026, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/05/2026, 10:54

Juntada de Petição

20/04/2026, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

09/04/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

13/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

12/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 09:26

Embargos de Declaração Acolhidos

11/03/2026, 09:26

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/02/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Determinada a intimação

10/02/2026, 17:53

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição

17/05/2026, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/05/2026, 10:54

Juntada de Petição

20/04/2026, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/04/2026, 18:45

SENTENÇA

•11/03/2026, 09:26

09/04/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

13/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

12/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 09:26

Embargos de Declaração Acolhidos

11/03/2026, 09:26

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/02/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Determinada a intimação

10/02/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2026, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/02/2026, 11:40

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 32

03/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 32

02/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 18:34

Despacho

30/01/2026, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/01/2026, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 23

22/01/2026, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 23

21/01/2026, 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/01/2026, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/01/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2026, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

12/09/2025, 01:02

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 13:01

Juntada de Petição

08/09/2025, 23:40

Juntada de Petição

04/09/2025, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

06/08/2025, 01:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

15/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

14/07/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 11:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2025, 11:02

Determinada a citação

13/07/2025, 11:02

Juntada de certidão

11/07/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/07/2025, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

02/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

01/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001864-03.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: MANOEL ICROLIO TERRA DA COSTA ADVOGADO(A): RAFAEL ROSEIRA FERNANDES (OAB RJ200714) DESPACHO/DECISÃO A parte autora postulou a concessão de gratuidade de justiça, contando do evento 1 contracheque, bem como cópias das declarações de imposto de renda. Saliento, primeiramente, que a concessão do benefício da gratuidade da justiça depende da insuficiência de recursos da parte para o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios no caso concreto. Este instituto está relacionado ao sacrifício para manutenção da parte ou de sua família na hipótese de precisar efetuar o pagamento destas despesas. Sobre o assunto estabelecem os arts. 98 e 99 do CPC que a parte gozará do benefício mediante simples afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, presumindo-se o estado de pobreza, até prova em contrário. No presente caso, pelos documentos acostados à inicial, depreende-se que o autor auferiu valores que lhe permitem pagar as custas processuais sem comprometer o próprio sustento e de sua família, razão pela qual não preenche os requisitos para concessão da gratuidade de justiça. Ante o exposto, INDEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita, devendo o autor recolher as custas no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. P.I.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:40

Decisão interlocutória

30/06/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 12:06

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

30/06/2025, 12:06

Distribuído por sorteio

27/06/2025, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 17:20

SENTENÇA

•07/01/2026, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2025, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 13:40