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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 37.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE03

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Sentença confirmada - por unanimidade

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

Todas as movimentações(66)