Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5042426-39.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 4º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

NORANEI BARBOSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMPISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 025171·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/04/2026, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

07/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

06/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2026, 17:09

Despacho

05/04/2026, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 17:16

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/02/2026, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/02/2026, 19:33

Juntada de Petição

24/02/2026, 19:31

Juntada de certidão

13/02/2026, 14:17

Juntada de Petição

12/02/2026, 08:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/02/2026, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2026

11/02/2026, 15:03

Juntada de Petição

11/02/2026, 09:00

Todas as movimentações(85)

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/04/2026, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

07/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

06/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2026, 17:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/02/2026, 19:33

05/04/2026, 17:09

Despacho

05/04/2026, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 17:16

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/02/2026, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/02/2026, 19:33

Juntada de Petição

24/02/2026, 19:31

Juntada de certidão

13/02/2026, 14:17

Juntada de Petição

12/02/2026, 08:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/02/2026, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2026

11/02/2026, 15:03

Juntada de Petição

11/02/2026, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

11/02/2026, 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

04/02/2026, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

31/01/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

17/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

16/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/12/2025, 16:30

Julgado procedente em parte o pedido

15/12/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

10/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

05/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

04/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

03/09/2025, 12:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE04F)

03/09/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

03/09/2025, 12:00

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 24/09/2025 16:30. Refer. Evento 42

03/09/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/09/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/09/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 45

02/09/2025, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

02/09/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

27/08/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/08/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

27/08/2025, 13:53

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 24/09/2025 16:30. Refer. Evento 32

27/08/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

25/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

10/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

09/07/2025, 02:00

Despacho

08/07/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/07/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/07/2025, 10:24

Juntada de Petição

08/07/2025, 08:50

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 15:23

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 27/08/2025 13:30

07/07/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 15:16

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE04F para ESVITCONCJ)

07/07/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/07/2025, 15:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/07/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/07/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

02/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042426-39.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRA AUTOR: NORANEI BARBOSA ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO CAMPISTA (OAB ES025171) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 15/06/2025 - LAUDO PERICIAL

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

30/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/06/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/06/2025, 13:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)

26/06/2025, 14:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/06/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/06/2025, 22:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

14/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

01/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

28/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/02/2025, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NORANEI BARBOSA <br/> Data: 22/05/2025 às 10:00. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS) - Ilha de Monte Belo) - Vitória/ES - térreo, sala 26 <br/> Perito: WEIDER ANDRADE TOME

19/02/2025, 13:57

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 19:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)

27/01/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/01/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/01/2025, 13:04

Determinada a citação

15/01/2025, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 22:52

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 15:38

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

07/01/2025, 20:31

Distribuído por sorteio

20/12/2024, 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/12/2024, 10:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/02/2026, 08:09

SENTENÇA

•15/12/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 22:52