Execução Fiscal 0505115-24.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2010

Valor da Causa

R$ 5.656.037,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

ALMERINDO HELDER MACEDO E VASCONCELOS

CPF

Reu

ALBERTO VIRGILIO DIAS

CPF

Reu

JOSE AMILCAR DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MANOEL FERREIRA DA SILVA PINTO NETO

OAB/RJ 169108·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

ALMERINDO HELDER MACEDO E VASCONCELOS

CPF

Reu

ALBERTO VIRGILIO DIAS

CPF

Reu

JOSE AMILCAR DA COSTA

CPF

Reu

NELSON DE JESUS GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 16:37

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2026, 11:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0009668-70.1993.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 517, 518, 522

17/05/2026, 13:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ012667

05/05/2026, 12:02

Determinada a intimação

28/04/2026, 09:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267 e 268

25/03/2026, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/03/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/03/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/01/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 17/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/03/2026

27/01/2026, 02:00

Intimado em Secretaria

26/01/2026, 10:14

Intimado em Secretaria

26/01/2026, 10:14

Intimado em Secretaria

26/01/2026, 10:14

Intimado em Secretaria

26/01/2026, 10:14

Intimado em Secretaria

26/01/2026, 10:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026

26/01/2026, 10:13

Todas as movimentações(277)

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 16:37

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2026, 11:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0009668-70.1993.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 517, 518, 522

17/05/2026, 13:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ012667

05/05/2026, 12:02

Determinada a intimação

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2026, 13:46

28/04/2026, 09:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267 e 268

25/03/2026, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/03/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/03/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/01/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 17/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/03/2026

27/01/2026, 02:00

Intimado em Secretaria

26/01/2026, 10:14

Intimado em Secretaria

26/01/2026, 10:14

Intimado em Secretaria

26/01/2026, 10:14

Intimado em Secretaria

26/01/2026, 10:14

Intimado em Secretaria

26/01/2026, 10:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026

26/01/2026, 10:13

Expedição de Edital

23/01/2026, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2025, 12:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0009668-70.1993.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 518

19/11/2025, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

16/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 252

08/10/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

07/10/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

07/10/2025, 19:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 252

07/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 15:15

Determinada a intimação

06/10/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

11/07/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 243

02/07/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

01/07/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

01/07/2025, 16:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 243

01/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0505115-24.2010.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): MANOEL FERREIRA DA SILVA PINTO NETO (OAB RJ169108) ADVOGADO(A): JOSE OSWALDO CORREA (OAB RJ012667) DESPACHO/DECISÃO PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:46

Determinada a intimação

30/06/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 15:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 233

14/02/2025, 20:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 232

14/02/2025, 20:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 232

30/01/2025, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 233

30/01/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

29/01/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

21/12/2024, 23:59

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

18/12/2024, 14:05

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

18/12/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

12/12/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

12/12/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 14:58

Determinada a intimação

11/12/2024, 14:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 221

01/11/2024, 12:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 222

01/11/2024, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222

24/10/2024, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 221

24/10/2024, 13:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/10/2024, 15:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/10/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

11/06/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

10/06/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 216

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 16:06

Determinada a intimação

24/05/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0009668-70.1993.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 478

02/04/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 15:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0009668-70.1993.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 209

27/11/2023, 13:09

Expedição de ofício

24/11/2023, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

14/11/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

07/11/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 205

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:37

Determinada a intimação

25/10/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2023, 15:01

Juntada de Petição

31/08/2023, 10:24

Juntada de Petição

19/06/2023, 14:16

Juntada de Petição

19/06/2023, 14:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2022, 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 186 - PETIÇÃO - 23/01/2022 20:08:15)

12/09/2022, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

15/07/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

07/07/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

02/05/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

02/05/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 16:34

Determinada a intimação

29/04/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 14:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 21:06

Juntada de Petição

13/12/2019, 21:39

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2019, 14:13

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

15/01/2018, 11:37

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

03/01/2018, 17:14

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

03/01/2018, 17:13

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

03/01/2018, 17:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

03/01/2018, 15:57

Certidão - Anotação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

03/01/2018, 15:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

10/11/2017, 12:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

10/11/2017, 12:22

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

07/11/2017, 11:54

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

07/11/2017, 11:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

06/11/2017, 16:21

Reativação de Suspensão - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

06/11/2017, 16:20

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

06/11/2017, 15:40

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/10/2017, 10:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

23/10/2017, 17:58

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

23/10/2017, 17:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

23/10/2017, 17:51

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

23/10/2017, 13:29

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

23/10/2017, 13:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

23/10/2017, 13:27

Reativação de Suspensão - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

23/10/2017, 13:26

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

23/10/2017, 13:23

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

18/08/2017, 12:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

16/08/2017, 12:20

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

16/08/2017, 12:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

16/08/2017, 12:16

Juntada

16/08/2017, 12:15

Certidão - Anotação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

16/08/2017, 12:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

14/08/2017, 11:27

Edital Livre - (JRJQWT-ANDRE LUIZ SILVA CAVALCANTI)

20/07/2017, 12:41

Reativação de Suspensão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

06/07/2017, 12:31

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

06/07/2017, 11:57

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

03/07/2017, 13:52

Edital Livre - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

30/06/2017, 12:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/06/2017, 11:35

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/06/2017, 11:34

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/06/2017, 11:33

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

26/06/2017, 15:59

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

12/06/2017, 16:52

Certidão - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

12/06/2017, 16:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

23/02/2017, 14:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

21/02/2017, 17:11

Edital Livre - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

15/02/2017, 15:14

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

15/12/2016, 15:19

Juntada - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

15/12/2016, 12:58

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

30/11/2016, 18:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

27/09/2016, 16:18

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

27/09/2016, 12:12

Certidão - Anotação - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

27/09/2016, 12:10

Juntada - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

27/09/2016, 11:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

19/09/2016, 11:01

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

19/09/2016, 10:37

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

06/09/2016, 14:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

23/08/2016, 13:21

Juntada - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

23/08/2016, 10:52

Localização Interna - (JRJQWT-ANDRE LUIZ SILVA CAVALCANTI)

02/08/2016, 11:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

28/07/2016, 18:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

28/07/2016, 16:59

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

28/07/2016, 15:09

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

15/07/2016, 23:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

11/07/2016, 11:20

Remessa Interna - (JRJQHK-CAMILLA MILHOME TRAVASSOS SOARES DE SOUZA)

08/07/2016, 16:10

Remessa Interna para Modificações - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

07/07/2016, 14:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

07/07/2016, 14:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

05/07/2016, 16:54

Reativação de Suspensão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

15/06/2016, 17:30

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

15/06/2016, 17:24

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

13/06/2016, 16:36

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

02/06/2016, 15:51

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

02/06/2016, 15:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

02/06/2016, 15:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

31/05/2016, 17:55

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

24/05/2016, 12:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

03/02/2016, 13:52

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/01/2016, 13:04

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/01/2016, 10:47

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

11/12/2015, 14:04

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

07/12/2015, 15:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

07/12/2015, 15:26

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

30/09/2015, 18:58

Conclusão para Decisão - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

03/09/2015, 16:07

Reativação de Suspensão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

31/08/2015, 12:48

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

31/08/2015, 12:26

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

20/07/2015, 12:38

Devolução de Remessa - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

20/07/2015, 12:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

10/07/2015, 14:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

10/07/2015, 14:47

Juntada

10/07/2015, 14:44

Certidão - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

10/07/2015, 14:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

02/07/2015, 18:06

Edital Livre - (JRJHJB-CHARLOTTE JOANE RAMOS BRUM)

24/06/2015, 14:23

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

03/05/2015, 15:21

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

03/05/2015, 14:45

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

27/04/2015, 11:18

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

20/04/2015, 13:56

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

20/04/2015, 13:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

08/04/2015, 10:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

08/04/2015, 10:26

Conclusão para Decisão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

03/04/2015, 15:18

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

03/04/2015, 15:17

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

31/03/2015, 20:02

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

10/03/2015, 14:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

10/03/2015, 14:29

Conclusão para Despacho - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

15/01/2015, 14:30

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

15/01/2015, 10:33

Devolução de Remessa - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

09/01/2015, 12:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

19/12/2014, 17:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

19/12/2014, 17:18

Conclusão para Despacho - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

07/11/2014, 16:46

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

01/09/2014, 18:58

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

01/09/2014, 13:15

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

15/08/2014, 16:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

15/08/2014, 16:30

Conclusão para Despacho - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

14/08/2014, 14:09

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

11/06/2014, 15:50

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

11/06/2014, 10:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

04/06/2014, 12:30

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

29/05/2014, 17:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

23/05/2014, 11:43

Conclusão para Despacho - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

13/05/2014, 18:27

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

07/05/2014, 13:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

14/01/2014, 13:19

Certidão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

14/01/2014, 13:18

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/01/2014, 16:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/01/2014, 16:20

Conclusão para Despacho - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

19/12/2013, 15:22

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

09/12/2013, 10:36

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

03/12/2013, 17:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

03/12/2013, 16:25

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

28/11/2013, 15:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

26/11/2013, 15:17

Juntada

26/11/2013, 14:24

Certidão - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

26/11/2013, 14:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

22/11/2013, 17:16

Edital Livre - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

21/11/2013, 16:12

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

16/09/2013, 16:40

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

10/09/2013, 14:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

10/09/2013, 14:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

05/09/2013, 15:16

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

30/08/2013, 16:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

28/06/2013, 18:20

Certidão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

28/06/2013, 18:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

28/06/2013, 17:14

Edital Livre - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

28/06/2013, 10:33

Edital Livre - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/06/2013, 10:55

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

26/06/2013, 18:15

Edital Livre - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

26/06/2013, 18:14

Localização Interna - (JRJDKB-DANIEL RIKER BASTOS)

26/06/2013, 16:12

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

20/05/2013, 10:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

20/05/2013, 10:58

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

16/05/2013, 15:33

Devolução de Remessa - (JRJCLC-CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO)

13/10/2011, 14:35

Juntada - (JRJCLC-CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO)

10/10/2011, 15:42

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

22/08/2011, 13:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

16/08/2011, 14:44

Conclusão para Despacho - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

12/07/2011, 14:05

Devolução de Remessa - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

12/07/2011, 14:04

Juntada - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

01/07/2011, 15:32

Edital Livre - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

30/06/2011, 14:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

15/06/2011, 09:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

09/06/2011, 13:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

08/06/2011, 17:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

08/06/2011, 17:36

Certidão - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

08/06/2011, 17:15

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

06/06/2011, 16:59

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

06/06/2011, 14:38

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

06/06/2011, 12:24

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

03/06/2011, 10:44

Localização Interna - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

18/05/2011, 15:23

Conclusão para Decisão - Decisão - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

18/05/2011, 15:22

Devolução de Remessa - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

18/05/2011, 15:21

Juntada - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

18/05/2011, 12:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

11/05/2011, 09:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

05/05/2011, 10:05

Juntada - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

28/04/2011, 13:34

Juntada - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

11/04/2011, 10:04

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

03/03/2011, 12:46

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

23/03/2010, 10:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

23/03/2010, 10:27

Conclusão para Despacho - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

22/03/2010, 14:33

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

19/03/2010, 18:57

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

19/03/2010, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2026, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 17:37

CERTIDÃO

•12/09/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 21:06

Todos os documentos(34)

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2026, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2026, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 17:37

CERTIDÃO

•12/09/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/01/2018, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2017, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2017, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2017, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2016, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2016, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2015, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2015, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2015, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2015, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2014, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2014, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2014, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2013, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2013, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2013, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2011, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2011, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2010, 14:33