Execução Fiscal 5030767-09.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 5.882,89

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 13 REGIAO - CRECI-ES

CNPJ

Autor

PATRICIA SOBREIRA SILVA DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL

OAB/ES 005875·CPF·Representa: Autor

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

FELIPE LIRA HANDRO

CPF·Representa: Réu

CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE

CPF·Representa: Réu

VANESSA FUCHS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL

OAB/ES 005875·CPF·Representa: Autor

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

FELIPE LIRA HANDRO

CPF·Representa: Réu

CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE

CPF·Representa: Réu

VANESSA FUCHS

CPF·Representa: Réu

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF·Representa: Réu

POLYANA APARECIDA VICENTINO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF04 -> TRF2

30/03/2026, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/03/2026, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 20:08

Despacho

04/03/2026, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

24/01/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/11/2025, 10:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

31/10/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 15:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/10/2025, 15:32

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF04 -> TRF2

30/03/2026, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/03/2026, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 20:08

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 20:08

SENTENÇA

•28/10/2025, 15:32

04/03/2026, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

24/01/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/11/2025, 10:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

31/10/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 15:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/10/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 10:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Conclusos para decisão/despacho - 22/10/2025 08:13:06)

28/10/2025, 10:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Conclusos para julgamento - 22/10/2025 07:44:50)

22/10/2025, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/07/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/06/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025, 08:05

Determinada a intimação

20/06/2025, 08:05

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Conclusos para julgamento - 17/06/2025 13:39:14)

18/06/2025, 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Conclusos para decisão/despacho - 17/06/2025 13:29:12)

17/06/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

26/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/03/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/03/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 13:21

Decisão interlocutória

26/02/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 12:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 25/02/2025 17:28:49)

26/02/2025, 12:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 25/02/2025 17:28:52)

26/02/2025, 12:19

Decisão interlocutória

25/02/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

07/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/10/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/08/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/08/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/08/2024, 12:25

Expedição de ofício

19/08/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

30/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

16/05/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada

10/04/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/04/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2024, 09:19

Decisão interlocutória

27/03/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2024, 09:19

Juntada de Petição

07/03/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/01/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/01/2024, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/04/2024

18/12/2023, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/03/2024 até 29/03/2024

18/12/2023, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2023

11/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2023

11/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 665065282719. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES EXECUTADO: PATRICIA SOBREIRA SILVA DE PAULA EDITAL Nº 500002131887 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (DEZ) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) PATRICIA SOBREIRA SILVA DE PAULA, CPF: 03822853607 acerca do bloqueio de valores realizado no EVENTO 33; e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital. VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.482,94, atualizado até 10/2020. NATUREZA DA DÍVIDA: - Tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 3892/2019 a 3897/2019. CHAVE DO PROCESSO: 665065282719 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Klaudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030767-09.2019.4.02.5001/ES

11/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2023

10/05/2023, 13:38

Expedição de Edital - intimação

07/03/2023, 16:41

Despacho

16/11/2022, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 12:30

Juntado(a)

23/08/2022, 14:03

Juntado(a)

23/08/2022, 13:58

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2022, 15:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/04/2022

16/02/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/04/2022

16/02/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2022

15/02/2022, 18:55

Expedição de Edital - citação

03/02/2022, 14:33

Determinada a citação

21/06/2021, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/03/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/03/2021, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2021, 10:30

Indeferido o pedido

27/02/2021, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/10/2020, 08:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

09/10/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2020, 14:52

Expedido Edital - citação e intimação

07/10/2020, 19:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2020, 15:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

06/10/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

11/09/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2020, 15:38

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01S para ESVITEF04F)

21/07/2020, 21:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

13/05/2020, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

27/03/2020, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

20/03/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 19:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

10/02/2020, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

27/01/2020, 19:38

Juntada de certidão

27/01/2020, 19:30

Despacho/Decisão - de Expediente

26/01/2020, 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2020, 14:14

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 08:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2021, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2020, 14:15