Procedimento Comum Cível 5018879-67.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 61.739,31

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

ANA MARIA GOMES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DOS SANTOS GOMES

OAB/ES 032740·CPF·Representa: Autor

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO DOS SANTOS GOMES

OAB/ES 032740·CPF·Representa: Autor

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

26/05/2026, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107

26/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

25/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107

25/05/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

20/05/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/05/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 13:52

Despacho

20/05/2026, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 12:36

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50188796720244025001/TRF2

19/05/2026, 20:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

13/03/2026, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/03/2026, 13:17

Todas as movimentações(116)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

26/05/2026, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107

26/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

25/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107

25/05/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2026, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 13:52

20/05/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/05/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 13:52

Despacho

20/05/2026, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 12:36

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50188796720244025001/TRF2

19/05/2026, 20:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

13/03/2026, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/03/2026, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

23/02/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

21/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

20/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2026, 12:13

Recebido o recurso de Apelação

19/02/2026, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/02/2026, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91

27/01/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91

26/01/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2026, 16:52

Julgado improcedente o pedido

23/01/2026, 16:29

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/12/2025, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/12/2025, 12:50

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

25/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

24/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 20:46

Despacho

19/11/2025, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/11/2025, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

25/09/2025, 12:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50079240820254020000/TRF2

05/09/2025, 02:01

Intimado em Secretaria

03/09/2025, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

03/09/2025, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50079240820254020000/TRF2

08/08/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

04/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/07/2025, 18:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

02/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018879-67.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ANA MARIA GOMES ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS GOMES (OAB ES032740) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 50: O perito do Juízo informa data, horário e local do início dos trabalhos periciais: 02 de setembro de 2025, às 14h, RVV II, unidade 204, bloco 3. Ponto de encontro: Aguardar na unidade periciada, tendo em vista que serão realizadas várias diligências no dia, com previsão de término às 17h (evento 63). Intimem-se as partes para ciência da data, do horário e do local para início da perícia (art. 474 do NCPC).

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/06/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/06/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50079240820254020000/TRF2

19/06/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/06/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 18:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

16/06/2025, 18:47

Juntada de Petição

16/06/2025, 18:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50079240820254020000/TRF2

16/06/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/06/2025, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 13:16

Decisão interlocutória

12/05/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/04/2025, 10:17

Juntada de Petição - (P28817 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

24/04/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/04/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 18:09

Decisão interlocutória

28/03/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/03/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - (PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

12/02/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 15:33

Determinada a intimação

06/02/2025, 15:33

Juntada de Petição

24/01/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

23/01/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 18:27

Determinada a intimação

28/11/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 12:12

Juntada de Petição

10/11/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/11/2024, 16:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

30/10/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 17:50

Determinada a intimação

09/10/2024, 17:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P28817 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

03/10/2024, 13:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

03/10/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/09/2024, 23:57

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

23/09/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 18:49

Decisão interlocutória

27/08/2024, 18:13

Juntada de Petição - (SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

21/08/2024, 08:52

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/07/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2024, 16:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

10/07/2024, 16:23

Juntada de Petição

10/07/2024, 16:05

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA)

21/06/2024, 14:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/06/2024, 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/06/2024, 13:18

Determinada a citação

17/06/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 12:05

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 12:13

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/02/2026, 17:15

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/02/2026, 17:15

SENTENÇA

•23/01/2026, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 20:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 18:13

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2026, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 12:13

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/02/2026, 17:15

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/02/2026, 17:15

SENTENÇA

•23/01/2026, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 20:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 13:18

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/06/2024, 10:03