Execução Fiscal 5014058-93.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.565,54

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

GILMAR LINHAUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB/ES 022809·CPF·Representa: Autor

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB/ES 026141·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB/ES 022809·CPF·Representa: Autor

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB/ES 026141·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

EDMILSON MACHADO DE ALMEIDA NETO

CPF·Representa: Réu

PILAR JIMENEZ CASTRO

CPF·Representa: Réu

ERICSON SOBRAL PADILHA

CPF·Representa: Réu

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUDMYLLA MARIANA ANSELMO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/04/2026, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 18:08

Juntada de certidão

17/04/2026, 18:08

Decisão interlocutória

23/01/2026, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/10/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/08/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/08/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/08/2025, 19:32

Expedição de ofício

14/08/2025, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

01/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/03/2025, 11:47

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/04/2026, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 18:08

Juntada de certidão

17/04/2026, 18:08

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 12:10

PETIÇÃO

•18/03/2025, 11:47

23/01/2026, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/10/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/08/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/08/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/08/2025, 19:32

Expedição de ofício

14/08/2025, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

01/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/03/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

12/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2025, 10:14

Embargos de Declaração Acolhidos

02/03/2025, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

07/09/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

30/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/07/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/07/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 14:37

Decisão interlocutória

08/07/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/01/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/12/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/12/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2023

11/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2023

11/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 416017193319. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: GILMAR LINHAUS EDITAL Nº 500002130816 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (DEZ) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) GILMAR LINHAUS, CPF: 03150960711 acerca do bloqueio de valores realizado no EVENTO 28; e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital. VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.198,02, atualizado até 04/2021. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 01205/2016. CHAVE DO PROCESSO: 416017193319 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Klaudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014058-93.2019.4.02.5001/ES

11/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2023

10/05/2023, 13:43

Expedição de Edital - intimação

06/03/2023, 20:35

Despacho

16/11/2022, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 13:59

Juntado(a)

16/08/2022, 17:46

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2022, 17:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Juntada de peças digitalizadas - 10/08/2022 12:00:02)

16/08/2022, 17:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/04/2022

16/02/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/04/2022

16/02/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2022

15/02/2022, 18:02

Expedição de Edital - citação

03/02/2022, 16:44

Determinada a citação

10/08/2021, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/04/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 14:39

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

17/03/2021, 14:38

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/02/2021, 03:01

Juntado(a)

08/06/2020, 14:04

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

03/06/2020, 17:26

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

25/03/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

18/11/2019, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/11/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 09:40

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

04/11/2019, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

15/10/2019, 18:42

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/07/2019, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2019, 14:09

Distribuído por sorteio

02/07/2019, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2025, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 18:36

CERTIDÃO

•03/06/2020, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2019, 15:00