Cumprimento de sentença 0002175-18.2011.4.02.5002 - TRF2

Cumprimento de sentença 0002175-18.2011.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2025, 22:36

Transitado em Julgado

02/10/2025, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

24/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 128

02/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 128

01/07/2025, 02:00

Juntado(a)

01/07/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002175-18.2011.4.02.5002/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 1. Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por consequência, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 921, § 5º, do CPC. 2. Independente do trânsito em julgado: proceda-se no levantamento das anotações de indisponibilidade procedidas na CNIB. Em caso de cobrança de emolumentos, por serventia imobiliária, relativa a ato de cancelamento de averbação efetivamente procedida à margem de matrícula imobiliária: pelo princípio da causalidade, cabe à parte executada a obrigação pelo respectivo pagamento, devendo a referida parte, se e quando tiver interesse no cancelamento, comparecer ao Cartório de Registro de Imóveis correspondente e protocolar cópia desta sentença, que servirá como ofício/mandado de cancelamento. A ausência de notícia acerca da diligência supramencionada, que não será objeto de fiscalização pelo Juízo já que de interesse exclusivo da parte, não impedirá o arquivamento do feito. 3. Interpostos embargos de declaração, voltem os autos conclusos. Interposta apelação pela parte executada, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010 § 1º, do CPC). Interposta apelação pela exequente, fica a parte executada intimada para a mesma finalidade e prazo supramencionados, independente de intimação pessoal, por ser revel e/ou estar desassistida por advogado. Vindo a ser suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no §1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF2, observadas as cautelas legais. 4. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/07/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 14:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES013203

28/06/2025, 18:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES013203

28/06/2025, 18:36

Juntada de Petição - (BA37893 - ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES para BA036592 - LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO)

24/04/2025, 10:35

Juntada de Petição - (GO051281 - LIGIA NOLASCO para BA036592 - LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO)

27/01/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

12/10/2024, 01:01

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002175-18.2011.4.02.5002/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 1. Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por consequência, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 921, § 5º, do CPC. 2. Independente do trânsito em julgado: proceda-se no levantamento das anotações de indisponibilidade procedidas na CNIB. Em caso de cobrança de emolumentos, por serventia imobiliária, relativa a ato de cancelamento de averbação efetivamente procedida à margem de matrícula imobiliária: pelo princípio da causalidade, cabe à parte executada a obrigação pelo respectivo pagamento, devendo a referida parte, se e quando tiver interesse no cancelamento, comparecer ao Cartório de Registro de Imóveis correspondente e protocolar cópia desta sentença, que servirá como ofício/mandado de cancelamento. A ausência de notícia acerca da diligência supramencionada, que não será objeto de fiscalização pelo Juízo já que de interesse exclusivo da parte, não impedirá o arquivamento do feito. 3. Interpostos embargos de declaração, voltem os autos conclusos. Interposta apelação pela parte executada, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010 § 1º, do CPC). Interposta apelação pela exequente, fica a parte executada intimada para a mesma finalidade e prazo supramencionados, independente de intimação pessoal, por ser revel e/ou estar desassistida por advogado. Vindo a ser suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no §1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF2, observadas as cautelas legais. 4. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 128

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 128

Juntado(a)

Declarada decadência ou prescrição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES013203

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES013203

Juntada de Petição - (BA37893 - ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES para BA036592 - LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO)

Juntada de Petição - (GO051281 - LIGIA NOLASCO para BA036592 - LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

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