Execução Fiscal 5044044-78.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
12/06/2022
Valor da Causa
R$ 1.678,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
ROBERTA MARTINI FIGUEIREDO GANDA
CPF
088.***.***-22
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Reu
TRANSPORTADORA FIGUEIREDO 2 IRMAOS LTDA
CNPJ
28.***.***.0001-28
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
WESLEY FERREIRA DOS REIS
OAB/RJ 235941
·
CPF
067.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
18/03/2024, 17:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2024, 17:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
18/03/2024, 14:36
Juntada de peças digitalizadas
19/02/2024, 15:37
Juntada de peças digitalizadas
08/02/2024, 17:41
Transitado em Julgado
07/02/2024, 17:15
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 110
07/02/2024, 17:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2024, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2024, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2024, 17:02
Conclusos para julgamento
06/02/2024, 11:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Conclusos para decisão/despacho - 01/02/2024 16:46:06)
06/02/2024, 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
06/02/2024, 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
06/02/2024, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/02/2024, 23:10
Ver todas as movimentações (119)
Todas as movimentações
(119)
Baixa Definitiva
18/03/2024, 17:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2024, 17:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
18/03/2024, 14:36
Juntada de peças digitalizadas
19/02/2024, 15:37
Juntada de peças digitalizadas
08/02/2024, 17:41
Transitado em Julgado
07/02/2024, 17:15
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 110
07/02/2024, 17:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2024, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2024, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2024, 17:02
Conclusos para julgamento
06/02/2024, 11:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Conclusos para decisão/despacho - 01/02/2024 16:46:06)
06/02/2024, 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
06/02/2024, 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
06/02/2024, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/02/2024, 23:10
Juntada de Petição - TRANSPORTADORA FIGUEIREDO 2 IRMAOS EIRELI (RJ235941 - WESLEY FERREIRA DOS REIS)
02/02/2024, 09:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/02/2024, 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
31/01/2024, 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/12/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
08/12/2023, 03:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/12/2023, 03:00
Juntada de peças digitalizadas
06/12/2023, 19:17
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/12/2023, 19:12
Despacho
06/12/2023, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023, 16:31
Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023, 15:53
Juntada de Petição
26/11/2023, 13:25
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
21/10/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
19/10/2023, 01:02
Intimação por Edital
06/09/2023, 10:39
Intimação por Edital
06/09/2023, 10:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/12/2023
05/09/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/12/2023
05/09/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA FIGUEIREDO 2 IRMAOS EIRELI EXECUTADO: ROBERTA MARTINI FIGUEIREDO GANDA EDITAL Nº 510011286715 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50440447820224025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de TRANSPORTADORA FIGUEIREDO 2 IRMAOS EIRELI, CNPJ: 28866846000128 e ROBERTA MARTINI FIGUEIREDO GANDA, CPF: 08805534722 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 1.678,00 (um mil e seiscentos e setenta e oito reais) CDA(s) 40060112612244, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE TRANSPORTADORA FIGUEIREDO 2 IRMAOS EIRELI, CNPJ: 28866846000128 e ROBERTA MARTINI FIGUEIREDO GANDA, CPF: 08805534722 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044044-78.2022.4.02.5101/RJ
05/09/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2023
04/09/2023, 07:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/09/2023, 23:59
Expedição de Edital - intimação
30/08/2023, 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023, 17:16
Juntado(a)
24/08/2023, 17:14
Juntado(a)
14/08/2023, 13:52
Decisão interlocutória
14/08/2023, 13:52
Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/07/2023, 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
24/07/2023, 22:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023, 17:57
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/07/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
11/07/2023, 01:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
04/07/2023, 03:00
Intimação por Edital
12/05/2023, 10:27
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2023
11/05/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA FIGUEIREDO 2 IRMAOS EIRELI EXECUTADO: ROBERTA MARTINI FIGUEIREDO GANDA EDITAL Nº 510010316885 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50440447820224025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de TRANSPORTADORA FIGUEIREDO 2 IRMAOS EIRELI, CNPJ: 28866846000128 e ROBERTA MARTINI FIGUEIREDO GANDA, CPF: 08805534722 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 1.678,00 (um mil e seiscentos e setenta e oito reais) CDA(s) 40060112612244, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE ROBERTA MARTINI FIGUEIREDO GANDA, CPF: 08805534722. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, Analista Judiciário o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044044-78.2022.4.02.5101/RJ
11/05/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2023
10/05/2023, 14:32
Expedição de Edital - citação
09/05/2023, 14:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
17/04/2023, 16:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
28/03/2023, 11:02
Expedição de mandado - RJTRISECMA
22/03/2023, 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/03/2023, 05:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/03/2023, 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/03/2023, 22:19
Decisão interlocutória
13/03/2023, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023, 14:50
Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023, 18:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/03/2023, 18:36
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
08/03/2023, 15:53
Juntada de Petição
08/03/2023, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023, 16:38
Juntada de peças digitalizadas
06/03/2023, 16:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
15/02/2023, 15:37
Juntada de peças digitalizadas
15/02/2023, 15:37
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/02/2023, 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/01/2023, 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/01/2023, 21:35
Decisão interlocutória
26/01/2023, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2023, 17:52
Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023, 18:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2023, 18:16
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
24/01/2023, 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/01/2023, 10:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022, 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/12/2022, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 23:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/12/2022, 23:59
Juntado(a)
02/12/2022, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022, 16:30
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
02/12/2022, 16:28
Decisão interlocutória
25/11/2022, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022, 15:03
Conclusos para decisão/despacho
24/11/2022, 13:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/11/2022, 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/11/2022, 20:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
07/10/2022, 08:56
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
05/10/2022, 07:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022, 09:22
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
22/09/2022, 09:22
Juntado(a)
22/09/2022, 09:21
Decisão interlocutória
20/09/2022, 07:22
Conclusos para decisão/despacho
16/09/2022, 07:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/09/2022, 07:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/09/2022, 01:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/09/2022, 01:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022, 10:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/09/2022, 01:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/09/2022, 03:00
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
01/09/2022, 11:12
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
01/09/2022, 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/08/2022, 06:15
Intimação por Edital
20/07/2022, 09:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/09/2022
19/07/2022, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/09/2022
19/07/2022, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2022
18/07/2022, 12:27
Expedição de Edital - citação
09/07/2022, 09:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
04/07/2022, 13:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
01/07/2022, 12:26
Expedição de mandado - RJTRISECMA
29/06/2022, 11:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
29/06/2022, 09:09
Determinada a citação
14/06/2022, 20:01
Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022, 16:46
Distribuído por sorteio
12/06/2022, 06:50
Documentos
SENTENÇA
•
07/02/2024, 17:02
DESPACHO/DECISÃO
•
06/12/2023, 16:31
DESPACHO/DECISÃO
•
14/08/2023, 13:52
DESPACHO/DECISÃO
•
13/03/2023, 14:50
DESPACHO/DECISÃO
•
26/01/2023, 17:52
DESPACHO/DECISÃO
•
25/11/2022, 15:03
DESPACHO/DECISÃO
•
20/09/2022, 07:22
DESPACHO/DECISÃO
•
14/06/2022, 20:01