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Partes do Processo(11)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 369

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 359, 361, 360, 363, 362, 365, 364, 367, 366 e 368

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

Todas as movimentações(387)

Todos os documentos(26)